{"id":905,"date":"2007-12-04T14:00:42","date_gmt":"2007-12-04T17:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=905"},"modified":"2007-12-04T14:00:42","modified_gmt":"2007-12-04T17:00:42","slug":"cpi-do-detran-ja-conta-com-22-assinaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cpi-do-detran-ja-conta-com-22-assinaturas\/","title":{"rendered":"CPI do Detran j\u00e1 conta com 22 assinaturas"},"content":{"rendered":"

Helen Lopes<\/strong><\/span><\/p>\n

Vinte e dois deputados j\u00e1 assinaram o requerimento para a instala\u00e7\u00e3o da CPI que investigar\u00e1 a fraude no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran).<\/span><\/p>\n

Proposto inicialmente pela bancada petista, a CPI tem a ades\u00e3o do PDT, Dem e PSB. A bancada do PMDB se manifestou favor\u00e1vel, mas quer investiga\u00e7\u00e3o retroativa a 1996 \u2013 quando o Detran se tornou autarquia \u2013 e n\u00e3o apenas desde 2003, como prop\u00f4s o PT. <\/span><\/p>\n

Essa tamb\u00e9m \u00e9 posi\u00e7\u00e3o dos progressistas, que t\u00eam quadros envolvidos no esc\u00e2ndalo: \u201cEntendemos que uma CPI deva ser ampla em suas averigua\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias, n\u00e3o podendo pecar por partidarismos ou outros equ\u00edvocos\u201d, diz em nota o l\u00edder da bancada, deputado Marco Peixoto. Em reuni\u00e3o marcada para amanh\u00e3, o PP decide sua participa\u00e7\u00e3o na CPI. <\/span><\/p>\n

\u201cO requerimento n\u00e3o limita, diz apenas que a investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sobre a contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, de funda\u00e7\u00f5es privadas para aplica\u00e7\u00e3o de exames, em especial, o termo de contrato 70\/2003\u201d, responde o coordenador da bancada do PT, Jo\u00e3o Victor Domingues. <\/span><\/p>\n

\u201cRecesso n\u00e3o prejudica CPI\u201d, diz deputado<\/strong><\/span><\/p>\n

O proponente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), garante que o recesso parlamentar, que come\u00e7a no dia 15 de dezembro, n\u00e3o inviabiliza a investiga\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 trabalhamos janeiro e fevereiro na CPI dos Combust\u00edveis\u201d, lembra.
\nOutra critica rebatida por Pereira \u00e9 a de que a Comiss\u00e3o ir\u00e1 atrapalhar o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal: \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o concorrentes, porque uma coisa \u00e9 a quest\u00e3o federal, de compet\u00eancia da PF, relacionada \u00e0s funda\u00e7\u00f5es, outra \u00e9 a estadual, como, por exemplo, o alto \u00edndice de repet\u00eancia e o valor da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 entre as mais caras do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, existem agentes p\u00fablicos envolvidos\u201d. <\/span><\/p>\n

Deputados que assinaram o requerimento<\/strong><\/span><\/p>\n

PT
\nAd\u00e3o Villaverde
\nDaniel Bordignon
\nDionilso Marcon
\nElvino Bohn Gass
\nFabiano Pereira
\nIvar Pavan
\nMarisa Formolo
\nRaul Pont
\nRonaldo Z\u00fclke <\/span><\/p>\n

PDT
\nAdroaldo Loureiro
\nGerson Burmann
\nGilmar Sossella
\nGiovani Cherini
\nKalil Sehbe
\nPaulo Azeredo
\nRossano Gon\u00e7alves
\nDemocratas<\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Sperotto
\nMarquinho Lang
\nPaulo Borges <\/span><\/p>\n

PSB<\/span><\/p>\n

Heitor Schuch
\nMiki Breier
\nPC do B<\/span><\/p>\n

Raul Carrion<\/span><\/p>\n

Conforme o requerimento, a CPI quer investigar:<\/strong><\/span><\/p>\n

a) o alto valor cobrado pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN\/RS – para realiza\u00e7\u00e3o dos exames pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos de habilita\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculos automotores no Estado do Rio Grande do Sul, cujo custo m\u00ednimo \u00e9 de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre os 10 maiores Estados do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

b) o \u00edndice de reprova\u00e7\u00e3o nestes mesmos exames, que atualmente est\u00e1 em torno de 48% dos candidatos \u00e0 licen\u00e7a; <\/span><\/p>\n

c) a contrata\u00e7\u00e3o pelo DETRAN\/RS, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de funda\u00e7\u00f5es privadas para aplica\u00e7\u00e3o destes exames, em especial o termo de contrato 70\/2003 e seu subsequente; <\/span><\/p>\n

d) a transfer\u00eancia por tais funda\u00e7\u00f5es das tarefas contratadas com Estado para empresas privadas, as quais eram repassadas a quase totalidade da remunera\u00e7\u00e3o recebida do DETRAN\/RS, o que pode representar fraude a Lei de Licita\u00e7\u00f5es; <\/span><\/p>\n

e) o beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais respons\u00e1veis pelo DETRAN\/RS e pela execu\u00e7\u00e3o do referido contrato por parte destas empresas privadas, fato que configura, em tese, crime tribut\u00e1rio, contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e improbidade administrativa, todos praticados contra interesses deste Estado; <\/span><\/p>\n

f) a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias pessoas, inclusive servidores estaduais, em poss\u00edvel esquema criminoso de desvio de recursos p\u00fablicos relacionado com os referidos contratos realizados pelo DETRAN, conforme ficou evidenciado pela investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Departamento de Pol\u00edcia Federal, atrav\u00e9s da opera\u00e7\u00e3o RODIN.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\nA Fraude do Detran<\/em><\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de novembro, a Pol\u00edcia Federal prendeu 12 suspeitos de fraude em contratos p\u00fablicos do Detran. Estimativas da Pol\u00edcia Federal apontam preju\u00edzos de cerca de R$ 40 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos desde 2002.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o contratava, sem licita\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, Ci\u00eancia e Tecnologia (FATEC) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Esta funda\u00e7\u00e3o seria a respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica para habilita\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores, e usava a estrutura f\u00edsica e os servidores da universidade.<\/p>\n

No entanto, esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida para a promo\u00e7\u00e3o de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, mas os respons\u00e1veis legais burlavam a legisla\u00e7\u00e3o e efetuavam a subcontrata\u00e7\u00e3o de empresas que prestavam servi\u00e7os superfaturados ou inexistentes.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios dessas empresas eram ligados, indiretamente, a determinados dirigentes do \u00f3rg\u00e3o estadual, os quais eram respons\u00e1veis pelas licita\u00e7\u00f5es ou pela dispensa delas, e que recebiam benef\u00edcios pecuni\u00e1rios indevidos em raz\u00e3o do esquema.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es continuam e eles poder\u00e3o ser enquadrados nos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, fraude a licita\u00e7\u00f5es, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, estelionato, peculato e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>\n

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