{"id":922,"date":"2008-01-19T14:22:17","date_gmt":"2008-01-19T17:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=922"},"modified":"2008-01-19T14:22:17","modified_gmt":"2008-01-19T17:22:17","slug":"yeda-sanciona-lei-das-oscips","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/yeda-sanciona-lei-das-oscips\/","title":{"rendered":"Yeda sanciona Lei das OSCIPs"},"content":{"rendered":"<p>A governadora Yeda Crusius sancionou a pol\u00eamica Lei das OSCIPs (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico), que permitir\u00e1 a ONGs, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es assumir a gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<br \/>\nA lei, de autoria do Executivo, foi aprovada em regime de urg\u00eancia pela Assembl\u00e9ia Legislativa em dezembro do ano passado, e gerou muita pol\u00eamica entre sindicatos e movimentos sociais que denunciaram a manobra do governo em evitar o debate sobre as OSCIPs com a sociedade.<br \/>\nA partir de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, por volta do m\u00eas de maio, entidades sem fins lucrativos em atividade no Rio Grande do Sul h\u00e1 pelo menos dois anos poder\u00e3o estabelecer parcerias com o Estado para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos que n\u00e3o sejam exclusivamente da compet\u00eancia do Executivo. Envolve \u00e1reas como da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, esporte, cultura, meio ambiente e assist\u00eancia social.<br \/>\nA associa\u00e7\u00e3o interessada em participar de licita\u00e7\u00f5es deve ter um certificado de qualifica\u00e7\u00e3o como OSCIP, conferido pela Secretaria da Justi\u00e7a e do Desenvolvimento Social, ap\u00f3s o aval do Conselho de Direito de cada \u00e1rea.<br \/>\nO titular da pasta da Justi\u00e7a, Fernando Sch\u00fcler, destaca que h\u00e1 muitas inova\u00e7\u00f5es do marco legal das OSCIPs. Entre elas, o processo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica das organiza\u00e7\u00f5es com o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Procuradoria-Geral do Estado. \u201cIsso \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o em termos nacional, disse.<br \/>\nSegundo ele, o Estado ter\u00e1 a seu favor o maior n\u00famero de fontes de financiamento e de parceiros, sem a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores. \u201cAl\u00e9m disso, vai diminuir os custos previdenci\u00e1rios e haver\u00e1 ganho de produtividade, j\u00e1 que as organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que observar metas e obriga\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou Sch\u00fcler.<br \/>\nA governadora disse que o objetivo da lei \u00e9 ampliar o n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es e incentiv\u00e1-las a disputar recursos p\u00fablicos para suas atividades sociais. \u201cSer\u00e1 um processo p\u00fablico e transparente&#8221;, garantiu.<br \/>\nYeda crusius ressaltou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para uma \u201csociedade mais justa e mais democr\u00e1tica&#8221;, disse. Sobre as cr\u00edticas de que o governo estaria interessado em privatizar os servi\u00e7os, ela afirmou que o p\u00fablico estatal e o p\u00fablico da sociedade civil n\u00e3o significa privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cA privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a propriedade privada de um patrim\u00f4nio. Pretendemos ser atores, incentivadores e estimuladores da organiza\u00e7\u00e3o social de interesse p\u00fablico&#8221;, afirmou.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Terceiriza\u00e7\u00f5es sem controle <\/span><br \/>\nO F\u00f3rum em Defesa do Patrim\u00f4nio e dos Servi\u00e7os P\u00fablicos reuniu em dezembro sindicatos e movimentos sociais para convencer os deputados a rejeitar a lei, mas n\u00e3o conseguiu evitar sua aprova\u00e7\u00e3o com 37 votos a favor e 17 contra.<br \/>\nO centro da pol\u00eamica \u00e9 a possibilidade de desmonte das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado, atrav\u00e9s das terceiriza\u00e7\u00f5es.<br \/>\nEstariam na mira do governo \u00f3rg\u00e3os como TVE-RS, OSPA, FGTAS e FEE, entre outras. Os servidores possuem estabilidade, portanto n\u00e3o correm risco de perder seus empregos, mas temem que as decis\u00f5es administrativas passem longe da mesa de discuss\u00f5es dos funcion\u00e1rios.<br \/>\nNei Sena, da dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Professores do Estado, o Cpers, acusa o governo ga\u00facho de estar entregando \u00e0 iniciativa privada servi\u00e7os considerados essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<br \/>\n\u201cAs OSCIPs assumir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do Estado. Na educa\u00e7\u00e3o, ir\u00e3o privatizar os servi\u00e7os de limpeza, a biblioteca e gradativamente chegar\u00e3o a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o da escola\u201d, adverte.<br \/>\nMara Feltes, da dire\u00e7\u00e3o do Semapi, sindicato que representa mais de 5 mil funcion\u00e1rios de v\u00e1rias funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, considera a medida um retrocesso na rela\u00e7\u00e3o da sociedade com os prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos.<br \/>\n\u201cOs \u00f3rg\u00e3os podem virar grandes cabides de emprego, porque s\u00e3o as OSCIPs que administrar\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es\u2019, esclarece.<br \/>\nA deputada Stela Farias (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos da AL, reclama que a lei n\u00e3o ficou clara.<br \/>\n\u201cN\u00e3o se sabe quais fun\u00e7\u00f5es passar\u00e3o para a iniciativa privada e quem ir\u00e1 fiscalizar as OSCIPs que passarem a gerir empresas estatais ou funda\u00e7\u00f5es. Quer dizer, este \u00e9 um cheque em branco para um governo fazer o que quiser com os servi\u00e7os e com os servidores p\u00fablicos\u201d, disse.<br \/>\nEla destacou o esc\u00e2ndalo no Detran como um caso emblem\u00e1tico do descontrole do Estado sobre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e suas conseq\u00fc\u00eancias.<br \/>\n<span class=\"intertit\">FIJO poderia gerir a TVE <\/span><br \/>\nOs servidores da TVE-RS recolheram em dezembro 15 mil assinaturas num abaixo-assinado contra a possibilidade de mudan\u00e7a do status da emissora, ao que classificaram como tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<br \/>\nNa verdade, a TVE, assim como a FM Cultura, pertencentes a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Piratini, n\u00e3o podem mudar a figura jur\u00eddica, ou seja, serem extintas, sem a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta \u00e0 sociedade, por serem institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, poder\u00e3o ter OSCIPs em seus cargos de comando.<br \/>\nNo caso, por exemplo, da Funda\u00e7\u00e3o Irm\u00e3o Jos\u00e9 Ot\u00e3o (FIJO), da PUC\/RS, se tornar uma OSCIP, e assumir um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como a TVE\/RS, os funcion\u00e1rios permaneceriam vinculados ao Estado, mas estariam sob a administra\u00e7\u00e3o dos novos gestores. \u00c9 uma hip\u00f3tese que poderia virar realidade j\u00e1 que a emissora estadual nasceu naquela universidade cat\u00f3lica.<br \/>\nPara o jornalista Alexandre Fonseca, representante dos funcion\u00e1rios da TVE no Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Yeda precarizar o funcionamento de alguns \u00f3rg\u00e3os, especialmente da \u00e1rea da Cultura.<br \/>\n\u201cIr\u00e3o deslocar as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para entidades privadas do chamado &#8220;terceiro setor&#8221;, sob o argumento de que o Estado estaria falido e, por isso, seria ineficiente. Mas n\u00e3o h\u00e1 fal\u00eancia do Estado.<br \/>\nH\u00e1 que se perguntar: que efici\u00eancia \u00e9 essa do &#8220;terceiro setor&#8221; que faz a demanda por recursos p\u00fablicos aumentar quando OSCIPs administram \u00f3rg\u00e3os do Estado? Ser\u00e1 que isso tem algo a ver com o fato de o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontar um desvio de 1,5 bilh\u00e3o de reais, dos 3 bilh\u00f5es destinados a ONGs e OSCIPs em 2006?\u201d,questiona.<br \/>\nFonseca ressalta ainda os preju\u00edzos que essas medidas poder\u00e3o acarretar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no caso, aos telespectadores: A TVE e a FM Cultura s\u00e3o espa\u00e7os democr\u00e1ticos, abertos \u00e0s mais variadas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, independente de um valor de mercado, mas elas certamente perderiam seu car\u00e1ter p\u00fablico a m\u00e9dio e longo prazos.<br \/>\nE passariam a buscar seus recursos em anunciantes, ficando sujeitos a todo tipo de press\u00e3o. N\u00e3o queremos nos tornar um Theatro S\u00e3o Pedro que parece j\u00e1 trabalha por uma l\u00f3gica de mercado, pois o acesso da classe art\u00edstica a esse teatro \u00e9 restrito aos que j\u00e1 t\u00eam carreiras popularizadas\u201d, afirma<br \/>\nO jornalista cita outras institui\u00e7\u00f5es culturais do Estado que podem ser cedidas a gestores privados: OSPA, FDRH, Corag, Procergs, Emater, Ceasa, CESA, IRGA, FEE, FEPAM, Fapergs, Cientec, Fepagro, Instituto Ga\u00facho de Tradi\u00e7\u00e3o e Folclore, Casa de Cultura M\u00e1rio Quintana, Margs, Museu Hip\u00f3lito da Costa, Funda\u00e7\u00e3o Liberato Salzano, Uergs, Escolas P\u00fablicas, Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Produ\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Sa\u00fade, Centro de Sa\u00fade e Escola Murialdo, Hospital Col\u00f4nia Itapu\u00e3, Hospital Sanat\u00f3rio Partenon, Hospital Psiqui\u00e1trico S\u00e3o Pedro, Ambulat\u00f3rio de Dermatologia Sanit\u00e1ria, Escola de Sa\u00fade P\u00fablica, Hemocentro\/RS, Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, FASE, Funda\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Trabalho e Assist\u00eancia Social (FGTAS), Funda\u00e7\u00e3o Prote\u00e7\u00e3o Especial, Fundersgs e Faders.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A governadora Yeda Crusius sancionou a pol\u00eamica Lei das OSCIPs (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico), que permitir\u00e1 a ONGs, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es assumir a gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. 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