{"id":922,"date":"2008-01-19T14:22:17","date_gmt":"2008-01-19T17:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=922"},"modified":"2008-01-19T14:22:17","modified_gmt":"2008-01-19T17:22:17","slug":"yeda-sanciona-lei-das-oscips","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/yeda-sanciona-lei-das-oscips\/","title":{"rendered":"Yeda sanciona Lei das OSCIPs"},"content":{"rendered":"

A governadora Yeda Crusius sancionou a pol\u00eamica Lei das OSCIPs (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico), que permitir\u00e1 a ONGs, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es assumir a gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nA lei, de autoria do Executivo, foi aprovada em regime de urg\u00eancia pela Assembl\u00e9ia Legislativa em dezembro do ano passado, e gerou muita pol\u00eamica entre sindicatos e movimentos sociais que denunciaram a manobra do governo em evitar o debate sobre as OSCIPs com a sociedade.
\nA partir de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, por volta do m\u00eas de maio, entidades sem fins lucrativos em atividade no Rio Grande do Sul h\u00e1 pelo menos dois anos poder\u00e3o estabelecer parcerias com o Estado para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos que n\u00e3o sejam exclusivamente da compet\u00eancia do Executivo. Envolve \u00e1reas como da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, esporte, cultura, meio ambiente e assist\u00eancia social.
\nA associa\u00e7\u00e3o interessada em participar de licita\u00e7\u00f5es deve ter um certificado de qualifica\u00e7\u00e3o como OSCIP, conferido pela Secretaria da Justi\u00e7a e do Desenvolvimento Social, ap\u00f3s o aval do Conselho de Direito de cada \u00e1rea.
\nO titular da pasta da Justi\u00e7a, Fernando Sch\u00fcler, destaca que h\u00e1 muitas inova\u00e7\u00f5es do marco legal das OSCIPs. Entre elas, o processo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica das organiza\u00e7\u00f5es com o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Procuradoria-Geral do Estado. \u201cIsso \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o em termos nacional, disse.
\nSegundo ele, o Estado ter\u00e1 a seu favor o maior n\u00famero de fontes de financiamento e de parceiros, sem a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores. \u201cAl\u00e9m disso, vai diminuir os custos previdenci\u00e1rios e haver\u00e1 ganho de produtividade, j\u00e1 que as organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que observar metas e obriga\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou Sch\u00fcler.
\nA governadora disse que o objetivo da lei \u00e9 ampliar o n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es e incentiv\u00e1-las a disputar recursos p\u00fablicos para suas atividades sociais. \u201cSer\u00e1 um processo p\u00fablico e transparente”, garantiu.
\nYeda crusius ressaltou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para uma \u201csociedade mais justa e mais democr\u00e1tica”, disse. Sobre as cr\u00edticas de que o governo estaria interessado em privatizar os servi\u00e7os, ela afirmou que o p\u00fablico estatal e o p\u00fablico da sociedade civil n\u00e3o significa privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cA privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a propriedade privada de um patrim\u00f4nio. Pretendemos ser atores, incentivadores e estimuladores da organiza\u00e7\u00e3o social de interesse p\u00fablico”, afirmou.
\nTerceiriza\u00e7\u00f5es sem controle <\/span>
\nO F\u00f3rum em Defesa do Patrim\u00f4nio e dos Servi\u00e7os P\u00fablicos reuniu em dezembro sindicatos e movimentos sociais para convencer os deputados a rejeitar a lei, mas n\u00e3o conseguiu evitar sua aprova\u00e7\u00e3o com 37 votos a favor e 17 contra.
\nO centro da pol\u00eamica \u00e9 a possibilidade de desmonte das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado, atrav\u00e9s das terceiriza\u00e7\u00f5es.
\nEstariam na mira do governo \u00f3rg\u00e3os como TVE-RS, OSPA, FGTAS e FEE, entre outras. Os servidores possuem estabilidade, portanto n\u00e3o correm risco de perder seus empregos, mas temem que as decis\u00f5es administrativas passem longe da mesa de discuss\u00f5es dos funcion\u00e1rios.
\nNei Sena, da dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Professores do Estado, o Cpers, acusa o governo ga\u00facho de estar entregando \u00e0 iniciativa privada servi\u00e7os considerados essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.
\n\u201cAs OSCIPs assumir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do Estado. Na educa\u00e7\u00e3o, ir\u00e3o privatizar os servi\u00e7os de limpeza, a biblioteca e gradativamente chegar\u00e3o a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o da escola\u201d, adverte.
\nMara Feltes, da dire\u00e7\u00e3o do Semapi, sindicato que representa mais de 5 mil funcion\u00e1rios de v\u00e1rias funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, considera a medida um retrocesso na rela\u00e7\u00e3o da sociedade com os prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos.
\n\u201cOs \u00f3rg\u00e3os podem virar grandes cabides de emprego, porque s\u00e3o as OSCIPs que administrar\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es\u2019, esclarece.
\nA deputada Stela Farias (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos da AL, reclama que a lei n\u00e3o ficou clara.
\n\u201cN\u00e3o se sabe quais fun\u00e7\u00f5es passar\u00e3o para a iniciativa privada e quem ir\u00e1 fiscalizar as OSCIPs que passarem a gerir empresas estatais ou funda\u00e7\u00f5es. Quer dizer, este \u00e9 um cheque em branco para um governo fazer o que quiser com os servi\u00e7os e com os servidores p\u00fablicos\u201d, disse.
\nEla destacou o esc\u00e2ndalo no Detran como um caso emblem\u00e1tico do descontrole do Estado sobre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e suas conseq\u00fc\u00eancias.
\nFIJO poderia gerir a TVE <\/span>
\nOs servidores da TVE-RS recolheram em dezembro 15 mil assinaturas num abaixo-assinado contra a possibilidade de mudan\u00e7a do status da emissora, ao que classificaram como tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.
\nNa verdade, a TVE, assim como a FM Cultura, pertencentes a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Piratini, n\u00e3o podem mudar a figura jur\u00eddica, ou seja, serem extintas, sem a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta \u00e0 sociedade, por serem institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, poder\u00e3o ter OSCIPs em seus cargos de comando.
\nNo caso, por exemplo, da Funda\u00e7\u00e3o Irm\u00e3o Jos\u00e9 Ot\u00e3o (FIJO), da PUC\/RS, se tornar uma OSCIP, e assumir um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como a TVE\/RS, os funcion\u00e1rios permaneceriam vinculados ao Estado, mas estariam sob a administra\u00e7\u00e3o dos novos gestores. \u00c9 uma hip\u00f3tese que poderia virar realidade j\u00e1 que a emissora estadual nasceu naquela universidade cat\u00f3lica.
\nPara o jornalista Alexandre Fonseca, representante dos funcion\u00e1rios da TVE no Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Yeda precarizar o funcionamento de alguns \u00f3rg\u00e3os, especialmente da \u00e1rea da Cultura.
\n\u201cIr\u00e3o deslocar as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para entidades privadas do chamado “terceiro setor”, sob o argumento de que o Estado estaria falido e, por isso, seria ineficiente. Mas n\u00e3o h\u00e1 fal\u00eancia do Estado.
\nH\u00e1 que se perguntar: que efici\u00eancia \u00e9 essa do “terceiro setor” que faz a demanda por recursos p\u00fablicos aumentar quando OSCIPs administram \u00f3rg\u00e3os do Estado? Ser\u00e1 que isso tem algo a ver com o fato de o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontar um desvio de 1,5 bilh\u00e3o de reais, dos 3 bilh\u00f5es destinados a ONGs e OSCIPs em 2006?\u201d,questiona.
\nFonseca ressalta ainda os preju\u00edzos que essas medidas poder\u00e3o acarretar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no caso, aos telespectadores: A TVE e a FM Cultura s\u00e3o espa\u00e7os democr\u00e1ticos, abertos \u00e0s mais variadas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, independente de um valor de mercado, mas elas certamente perderiam seu car\u00e1ter p\u00fablico a m\u00e9dio e longo prazos.
\nE passariam a buscar seus recursos em anunciantes, ficando sujeitos a todo tipo de press\u00e3o. N\u00e3o queremos nos tornar um Theatro S\u00e3o Pedro que parece j\u00e1 trabalha por uma l\u00f3gica de mercado, pois o acesso da classe art\u00edstica a esse teatro \u00e9 restrito aos que j\u00e1 t\u00eam carreiras popularizadas\u201d, afirma
\nO jornalista cita outras institui\u00e7\u00f5es culturais do Estado que podem ser cedidas a gestores privados: OSPA, FDRH, Corag, Procergs, Emater, Ceasa, CESA, IRGA, FEE, FEPAM, Fapergs, Cientec, Fepagro, Instituto Ga\u00facho de Tradi\u00e7\u00e3o e Folclore, Casa de Cultura M\u00e1rio Quintana, Margs, Museu Hip\u00f3lito da Costa, Funda\u00e7\u00e3o Liberato Salzano, Uergs, Escolas P\u00fablicas, Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Produ\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Sa\u00fade, Centro de Sa\u00fade e Escola Murialdo, Hospital Col\u00f4nia Itapu\u00e3, Hospital Sanat\u00f3rio Partenon, Hospital Psiqui\u00e1trico S\u00e3o Pedro, Ambulat\u00f3rio de Dermatologia Sanit\u00e1ria, Escola de Sa\u00fade P\u00fablica, Hemocentro\/RS, Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, FASE, Funda\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Trabalho e Assist\u00eancia Social (FGTAS), Funda\u00e7\u00e3o Prote\u00e7\u00e3o Especial, Fundersgs e Faders.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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