{"id":964,"date":"2008-03-20T15:12:58","date_gmt":"2008-03-20T18:12:58","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=964"},"modified":"2008-03-20T15:12:58","modified_gmt":"2008-03-20T18:12:58","slug":"yeda-propoe-pagar-atrasados-da-lei-britto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/yeda-propoe-pagar-atrasados-da-lei-britto\/","title":{"rendered":"Yeda prop\u00f5e pagar atrasados da Lei Britto"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni<\/strong>
\nA governadora Yeda Crusius e o seu vice, Paulo Feij\u00f3, entregaram no final da manh\u00e3 de ontem ao presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), o projeto de lei que prev\u00ea o pagamento dos reajustes referentes \u00e0 chamada Lei Britto aos servidores estaduais.
\nEstima-se que a lei beneficie 200 mil servidores, sendo 110 mil matr\u00edculas apenas no magist\u00e9rio. As classes beneficiadas s\u00e3o de t\u00e9cnico cient\u00edfico, cuja defasagem \u00e9 de 33%, os funcion\u00e1rios do magist\u00e9rio e da seguran\u00e7a, que tiveram perda de 19,9%, e o quadro geral. Segundo o Tribunal de Contas, a d\u00edvida do Estado pode oscilar entre R$ 6,5 bilh\u00f5es a R$ 10 bilh\u00f5es. Mas o projeto prev\u00ea o pagamento de quatro parcelas iguais, semestrais, de R$ 600 milh\u00f5es por ano, at\u00e9 mar\u00e7o de 2010, num total de R$ 2,4 milh\u00f5es. As diferen\u00e7as devem provocar nova avalanche de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, que j\u00e1 est\u00e1 abarrotada de processos.
\nOs \u00edndices de aumento previstos nas Leis n\u00ba s 10.395\/95 e 10.420\/95 foram concedidos pelo ex-governador Antonio Britto (1995-1998), mas acabaram suspensos em 1996 porque ultrapassavam o limite de gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei Camata. Os servidores entraram na Justi\u00e7a e ganharam o direito de continuar recebendo o reajuste, conforme a infla\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o diretor do Sindicato dos T\u00e9cnicos do Tesouro do Estado, Elton Nietiedt, o governo decidiu n\u00e3o mais recorrer judicialmente e acertar um acordo que vai lhe permitir parcelar o pagamento dos reajustes.
\nO texto do Executivo prop\u00f5e aumentos em quatro parcelas iguais, n\u00e3o cumulativas, a partir de agosto de 2008. Os reajustes acontecer\u00e3o sempre nos meses de agosto e mar\u00e7o, at\u00e9 o limite de um impacto total de cerca R$ 600 milh\u00f5es de reais ao ano, atingindo ativos, inativos e pensionistas.
\n\u201cO pagamento da Lei Britto \u00e9 uma forma de proporcionar aos funcion\u00e1rios que ainda n\u00e3o ingressaram na Justi\u00e7a, o mesmo direito assegurado a quem j\u00e1 recebeu o aumento\u201d, disse a governadora. “Estamos trazendo a essa Casa algo hist\u00f3rico, porque h\u00e1 mais de dez anos os servidores p\u00fablicos esperam por um aumento j\u00e1 reconhecido na Justi\u00e7a e ao qual eles t\u00eam direito\u201d, afirmou Yeda.
\n“A governadora decidiu que todos os servidores, mesmo os que entraram na Justi\u00e7a e n\u00e3o conseguiram seu pleito, ser\u00e3o beneficiados para que ningu\u00e9m fique de fora”, afirmou o chefe da Casa Civil, C\u00e9zar Busatto.
\nO deputado M\u00e1rcio Biolchi (PMDB), l\u00edder do governo no Parlamento, diz que o governo quer fazer os pagamentos de forma organizada. \u201cAp\u00f3s os esfor\u00e7os das secretarias de Estado para reduzir despesas e equilibrar as contas p\u00fablicas, o governo est\u00e1 mandando o PL autorizando estes pagamentos de forma organizada\u201d, disse o deputado.
\n\u201cTeremos uma s\u00e9rie de di\u00e1logos com os demais deputados para detalhar as formas de pagamento e as repercuss\u00f5es financeiras ao Estado. N\u00e3o depende apenas da boa vontade pol\u00edtica do governo, mas tamb\u00e9m do fluxo de caixa e aporte financeiro, pois s\u00e3o 600 milh\u00f5es de reais em acr\u00e9scimo \u00e0 folha\u201d, apontou Biolchi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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