{"id":970,"date":"2008-04-03T15:26:50","date_gmt":"2008-04-03T18:26:50","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=970"},"modified":"2008-04-03T15:26:50","modified_gmt":"2008-04-03T18:26:50","slug":"sigilo-judicial-cria-dificuldades-a-cpi-do-detran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/sigilo-judicial-cria-dificuldades-a-cpi-do-detran\/","title":{"rendered":"Sigilo judicial cria dificuldades \u00e0 CPI do Detran"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, da Assembl\u00e9ia Legislativa, que investiga den\u00fancias de irregularidades e desvios de recursos p\u00fablicos no Detran, foi surpreendida pela decis\u00e3o judicial que mant\u00eam sigilosas as sess\u00f5es da CPI que utilizarem informa\u00e7\u00f5es contidas no inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal sobre a Opera\u00e7\u00e3o Rodin. Resultado: dos tr\u00eas depoimentos realizados ontem, apenas um foi aberto \u00e0 imprensa e ao p\u00fablico que lotou o Plenarinho do Parlamento.
\nOs deputados tentaram uma liminar contra a decis\u00e3o da ju\u00edza Simone Barbisan Fortes, da Justi\u00e7a Federal de Santa Maria, que determinou o sigilo, mas o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o.
\nAp\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos requerimentos, \u00e0s 16h10 a CPI foi interrompida para que os parlamentares fizessem uma reuni\u00e3o com o departamento jur\u00eddico da Assembl\u00e9ia a fim de decidir se os depoimentos deveriam ser feitos a portas fechadas ou poderiam ser acompanhados pela grande p\u00fablico presente.
\nO presidente da Comiss\u00e3o, deputado Fabiano Pereira (PT), informou aos parlamentares os procedimentos adotados pela comiss\u00e3o em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial. Conforme Pereira, durante as inquiri\u00e7\u00f5es da CPI, n\u00e3o ser\u00e1 permitido aos parlamentares fazer coment\u00e1rios referentes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas no inqu\u00e9rito; os documentos ficar\u00e3o na secretaria da CPI e s\u00f3 poder\u00e3o ser analisados por deputados titulares ou suplentes da comiss\u00e3o, de mediante assinatura de um termo de responsabilidade, sendo proibido o fornecimento de c\u00f3pia de documento que esteja sob sigilo.
\nDiante do impasse sobre o sigilo, Pereira decidiu chamar o primeiro depoente, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, Rubens Murillo Marques, enquanto aguardavam um parecer do Departamento Jur\u00eddico do Parlamento. A sess\u00e3o p\u00f4de ser acompanhada pelo p\u00fablico porque ele n\u00e3o foi indiciado pela PF.
\nRubens Marques disse que n\u00e3o entendeu por que a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas teve seu contrato rescindido pelo Detran j\u00e1 que, no seu entendimento, era a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o capacitada para prestar todos os exames da carteira de motorista.
\n\u00c0s 19 horas, os jornalistas e demais presentes foram obrigados a se retirar da sess\u00e3o. A partir dali, os depoimentos de Silvestre Selhorst, ex-secret\u00e1rio executivo da Fatec, e de Ronaldo Etchechury Morales, ex-presidente da Fatec, foram realizados somente com os integrantes da CPI.
\nRejeitada convoca\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio-geral de Yeda
\n<\/strong>
\nDos 12 requerimentos votados ontem, a CPI aprovou quatro, rejeitou tr\u00eas e retirou cinco da pauta. Um dos rejeitados, por oito votos a quatro, foi a convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-geral de Governo do Estado, Delson Luiz Martini, que teve seu nome citado pelo ex-presidente do Detran, Fl\u00e1vio Vaz Netto, em grava\u00e7\u00f5es feitas pela Pol\u00edcia Federal. Outros requerimentos rejeitados referem-se a reconvoca\u00e7\u00e3o de Vaz Netto e de Carlos Ubiratan dos Santos, tamb\u00e9m ex-diretor do Detran, para depor na CPI.
\nEntre os pedidos aprovados, est\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o de Nilza Teresinha Pereira, s\u00f3cia da empresa NT Pereira e de 22 pessoas indiciadas e investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Rodin. Entre elas: Carlos Dahlem da Rosa, Damiana Machado de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich Jo\u00e3o, Elci Terezinha Ferst; Ferdinando Fernandes, Fernando Osvaldo de Oliveira J\u00fanior, Francene Fernandes Cardoso, Francisco Jos\u00e9 de Oliveira Fraga, Gilson Ara\u00fajo de Ara\u00fajo, Helvio Debus de Oliveira Souza, Ipojucan Seffrin Cust\u00f3dio, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luiz Gonzaga Isaia, Luiz Paulo Rosek Germano, Marco Aur\u00e9lio da Rosa Trevizani, Marilei de F\u00e1tima Brand\u00e3o Leal e M\u00e1rio Jaime Gomes de Lima.
\nTamb\u00e9m foram autorizados os requerimentos para que sejam solicitadas \u00e0 Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s empresas Pensant Consultores, Rio Del Sur, Newmark Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Log\u00edstica e Marketing, Carlos Rosa Advogados Associados, NT Pereira, Nachtigal Advogados Associados e PAKT, e para que sejam pedidos ao Detran os seguintes documentos: emiss\u00e3o das multas e receitas e o destino dos recursos, de forma discriminada; relat\u00f3rio das receitas e despesas do \u00f3rg\u00e3o Detran\/RS, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, de forma discriminada; as receitas advindas da Fenaseg, bem como a indica\u00e7\u00e3o da rubrica alocada e as despesas pagas com a referida receita.
\n
\nPlano de Trabalho<\/strong>
\nO requerimento apresentado pelo deputado Adilson Troca (PSDB), relator da CPI, que recorre da decis\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de n\u00e3o colocar o seu roteiro de trabalho em aprecia\u00e7\u00e3o, est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o de hoje da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e j\u00e1 conta com parecer favor\u00e1vel do deputado M\u00e1rcio Biolchi (PMDB). Para o deputado Frederico Antunes (PP), a defini\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho \u00e9 a \u00fanica maneira de democratizar a CPI.
\n
\nEntenda o caso<\/strong>
\nO esquema de corrup\u00e7\u00e3o foi conhecido no in\u00edcio de novembro do ano passado, quando a Pol\u00edcia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investiga\u00e7\u00f5es apontavam preju\u00edzos de mais de R$ 40 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Entre os indiciados pela PF est\u00e3o o ex-diretor geral da Assembl\u00e9ia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Fl\u00e1vio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor t\u00e9cnico Herm\u00ednio Gomes Junior, e o empres\u00e1rio Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
\nAs irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. H\u00e1 suspeita de que funcion\u00e1rios aposentados tenham recebido sal\u00e1rios como ativos e de que o pagamento a prestadores de servi\u00e7os terceirizados tenha sido manipulado. A Pol\u00edcia Federal pretende concluir o inqu\u00e9rito at\u00e9 o dia a pr\u00f3xima sexta-feira, para encaminh\u00e1-lo \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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