O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que permitem doa\u00e7\u00f5es\u00a0por parte de empresas \u00e0s campanhas pol\u00edticas.
\nA decis\u00e3o, tomada por unanimidade em sess\u00e3o do\u00a0Pleno da entidade, considera o financiamento privado uma forma de incentivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao tr\u00e1fico de influ\u00eancia e supremacia do poder econ\u00f4mico sobre o pol\u00edtico.
\nSegundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, “a experi\u00eancia tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas \u00e9 depois subtra\u00edda dos cofres p\u00fablicos”. “Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrup\u00e7\u00e3o, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos j\u00e1 a partir das campanhas eleitorais”
\nA OAB defende o fim desses financiamentos como forma de contribuir para a moraliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. E solicitou ao STF a\u00a0revis\u00e3o de dispositivos das Leis 9.096\/95 e 9.504\/97 que permitem o financiamento privado de campanhas eleitorais.
\nAo criticar o financiamento privado de campanhas, a relatora da OAB Daniela Teixeira (Distrito Federal), disse, “O poder econ\u00f4mico acaba subordinando o poder pol\u00edtico para a execu\u00e7\u00e3o de seus interesses l\u00edcitos e tamb\u00e9m com o intuito de obter vantagens licitadas; a consequ\u00eancia do aumento da influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico \u00e9 o agravamento da corrup\u00e7\u00e3o dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econ\u00f4micos poderosos”.
\nAl\u00e9m da inconstitucionalidade das doa\u00e7\u00f5es por parte de pessoas jur\u00eddicas privadas para as campanhas eleitorais, foi pedido tamb\u00e9m impugna\u00e7\u00e3o do dispositivo que estabelece percentual de 10% dos rendimentos aferidos por doador no ano anterior, como limite de doa\u00e7\u00e3o por pessoas f\u00edsicas, bem como o dispositivo que permite ao candidato empregar recursos pr\u00f3prios sem limite espec\u00edfico.
\nAo lado da a\u00e7\u00e3o no STF, a OAB deve tamb\u00e9m realizar consulta p\u00fablica sobre a quest\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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