J\u00e1 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa a chamada “PEC da \u00c1gua”, que prop\u00f5e mudar a constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul para impedir a entrada de capital privado no setor de abastecimento de \u00e1gua. De autoria do deputado Luis Fernando Schmidt (PT), a PEC da \u00e1gua, estabelece que os servi\u00e7os de saneamento dever\u00e3o ser executados por empresas p\u00fablicas ou empresas de economia mista com controle estatal.
\n\u201cO prop\u00f3sito do projeto \u00e9 afastar o risco cada vez mais presente de privatiza\u00e7\u00e3o do setor. Para que ele seja votado ainda neste semestre, precisamos assegurar um acordo de l\u00edderes partid\u00e1rios na Assembleia\u201d, explica o deputado.
\nPela proposta o Estado ou o Munic\u00edpio dever\u00e3o deter, no m\u00ednimo, 51% do capital votante e 51% do capital social destas empresas, proibindo a delega\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o a empresas privadas.
\nAinda n\u00e3o h\u00e1 data para a vota\u00e7\u00e3o da PEC 206 em plen\u00e1rio. A PEC da \u00e1gua foi aprovada no final de Julho na CCJ, e encontra-se agora na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio-Ambiente.
\nCom a vota\u00e7\u00e3o parlamentares governistas esperam romper com o ass\u00e9dio promovido por empresas privadas para evitar que os prefeitos renovem as concess\u00f5es com a Corsan.
\nA privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento em munic\u00edpios maiores poder\u00e1 significar a fal\u00eancia da Corsan e comprometer os servi\u00e7os nas localidades menores, dizem os defensores da PEC.
\nAt\u00e9 agora, somente Uruguaiana conseguiu delegar o servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada – ap\u00f3s longa s\u00e9rie de ajustes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a licita\u00e7\u00e3o conduzida pelo prefeito Sanchotene Felice. Por\u00e9m, o processo foi questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que solicitou que o TCE revise a decis\u00e3o.
\nCaso a prefeitura de Uruguaiana consiga vencer em todas as inst\u00e2ncias judiciais antes que a proposta seja aprovada, a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o afetaria a concess\u00e3o no munic\u00edpio, que valer\u00e1 por 20 anos.
\nOutras cidades tamb\u00e9m preparam editais de concorr\u00eancia. Santa Cruz do Sul, S\u00e3o Borja e S\u00e3o Gabriel aguardam libera\u00e7\u00e3o dos processos no TCE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa a chamada “PEC da \u00c1gua”, que prop\u00f5e mudar a constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul para impedir a entrada de capital privado no setor de abastecimento de \u00e1gua. De autoria do deputado Luis Fernando Schmidt (PT), a PEC da \u00e1gua, estabelece que os servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9874","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t