A importância das fundações e estatais gaúchas no Polo Carboquímico

No mês de setembro, o governo do estado apresentou o Projeto de Lei nº 191/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do RS, possivelmente uma das derradeiras oportunidades para impulsionar o uso deste bem mineral no estado de forma sustentável em seus aspectos social, econômico e ambiental.
Neste cenário, em que mais se precisa de apoio técnico, o Poder Executivo segue atacando as fundações da área tecnológica e as estatais gaúchas, abrindo mão de quadros técnicos altamente especializados em vez de se beneficiar da sua expertise nas políticas públicas propostas pelo projeto.
As fundações e as sociedades de economia mista possuem corpo técnico qualificado para trabalhar na implementação e apoio à instalação de empreendimentos carboquímicos, assegurando requisitos de viabilidade técnica e econômica, com idoneidade e compromisso social e ambiental.
A indústria carboquímica permite que produtos químicos sejam obtidos a partir do carvão mineral, assim como é possível através do petróleo na petroquímica, aplicando modernos conceitos de Engenharia e tecnologia em prol da sociedade e do desenvolvimento do estado e da Metade Sul.
Reconhecemos a importância da Política Estadual do Carvão Mineral, uma vez que o nosso estado concentra 90% das reservas nacionais de carvão, uma verdadeira riqueza a que podemos chamar de “Pré-Sal Gaúcho”. Entretanto, o Sindicato dos Engenheiros alerta para o imprescindível diferencial tecnológico que representam os quadros técnicos das fundações e empresas públicas na exploração deste potencial e para a implantação de complexos carboquímicos resilientes. Isso irá refletir diretamente no desenvolvimento desta importante cadeia produtiva.
A experiência da CIENTEC no desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao carvão mineral e seus subprodutos está sendo desprezada, como também dados estatísticos e econômicos da FEE na elaboração da política pública e no planejamento de ações.
O desenvolvimento de políticas ambientais sem o acompanhamento de técnicos especialistas em conjunto com a Fundação Zoobotânica (FZB), por exemplo, não estão previstos nesse Projeto de Lei, tampouco os impactos do crescimento demográfico, na infraestrutura e logística nas regiões alvo do projeto, onde poderia estar presente a Metroplan. Além disso, temos a capacidade da CRM na exploração do carvão e o poder de distribuição da SULGÁS –  ambas sociedades de economia mista – levando gás natural à população e contribuindo diretamente com a indústria e o desenvolvimento econômico do estado.
A retomada do crescimento com a modernização da estrutura pública passa, necessariamente, pelo trabalho destas instituições, no sentido inverso do que está sendo proposto pelo governo. Inúmeros são os exemplos do trabalho das fundações e empresas públicas que, nos últimos anos, vêm contribuindo com o desenvolvimento.
A instalação do Polo Petroquímico do Sul há 35 anos foi decorrente dos esforços conjuntos da FEE e da CIENTEC e, hoje, o complexo conta com seis empresas e aproximadamente 6.300 funcionários, gerando riquezas em produtos e serviços, bem como impostos.
Na indústria do carvão mineral, temos importantes contribuições da CIENTEC aos estudos para gaseificação do carvão mineral de Candiota e reutilização das cinzas da sua combustão na construção civil, e ainda o trabalho da CRM no desenvolvimento da planta de beneficiamento a seco, método que evita a geração e o lançamento de efluentes líquidos em nossos mananciais.
É preciso aproximar e fortalecer ainda mais essas instituições e suas competências específicas como resposta do estado e da sociedade gaúcha às demandas para o desenvolvimento.
É fundamental o engajamento destas estruturas nas políticas públicas, sob pena de implantar o Polo Carboquímico de maneira não sustentável, com viés exclusivamente comercial, deixando de lado o necessário projeto de retomada do crescimento do estado como um todo, seguindo as boas práticas para o desenvolvimento tecnológico sem viés político.
O SENGE continuará denunciando as consequências prejudiciais dessas medidas, que representam um grave ataque às fundações, empresas públicas e seus quadros técnicos, bem como à pesquisa e à tecnologia, impactando diretamente uma área que deveria ser incentivada como propulsora de desenvolvimento: a Engenharia.