PC de Lester
Os noticiários até agora deram como informação secundária a manobra na Câmara Federal para livrar Eduardo Cunha da cassação por ofensa do decoro parlamentar.
Ele é acusado de ter mentido ao depor numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Também é acusado, com publicação de documentos, de receber propinas em contas no exterior.
Fora isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, listou 11 fatos em 183 páginas que, segundo ele, comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado, e o comando da Casa, para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.
Mas, o tom neutro das noticias dá a entender que tudo vai bem para Eduardo Cunha.
Num vídeo gravado para seus companheiros (aparentemente militares da ativa com os quais tem contato) o deputado Jair Bolsonaro explica por que fez um elogio a Cunha ao dar seu voto pelo impeachment de Dilma.
Elogiou Cunha e homenageou Brilhante Ustra, o torturador símbolo do regime de 1964. “Numa guerra não se escolhe os aliados”, diz Bolsonaro no vídeo.
E confessa: “Sem o Cunha não tinha o impeachment da Dilma e ela faz o sucessor em 2018”.
O vídeo, apesar de seu conteúdo explosivo, não mereceu atenção do jornal nacional nem dos portais dos grandes jornais até o início desta noite.
Outra informação que passou batida estava num blog abrigado no portal de O Globo.´Vale reproduzir a íntegra.
Ministros hesitam em afastar Cunha
Matheus Leitão
Há cinco meses no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), traz um conjunto de atuações do parlamentar que, na avaliação de investigadores, atrapalhou as investigações da Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, listou 11 fatos em 183 páginas que, segundo ele, comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado, e o comando da Casa, para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.
Na ocasião, a PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista era necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
De fato, Cunha tem atrasado e atrapalhado o andamento no Conselho de Ética por meio de seus aliados e com o poder que tem como presidente da Câmara dos Deputados. O trabalho de Cunha não parou por aí.
Ele foi o principal articulador da aprovação do impeachment nos últimos meses, a ponto de alguns parlamentares elogiarem mais a atuação dele durante os 10 segundos que tinham para votar a favor do impedimento de uma presidente da República do que propriamente apresentar os seus motivos.
A situação jurídica do presidente da Câmara está complicada diante das acusações apresentadas contra ele em duas ações. Uma em que ele é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras, e outra por ter ocultado contas bancárias na Suíça, como detalhou o blog em outubro.
Os ministros do STF avaliam, contudo, que seria uma intervenção entre poderes retirar Eduardo Cunha da cadeira de presidente da Câmara, além de piorar o atual momento já inflamado no debate político. Na visão da maioria dos magistrados, o afastamento deveria ser feito pelo próprio parlamento para evitar esta sobreposição.
Também apontam, segundo o blog apurou, vulnerabilidades na peça de afastamento de Cunha, o que poderia levar uma derrota no plenário. Diante desse quadro, há o temor de que uma decisão favorável ao Cunha na questão do afastamento poderia prejudicar a imagem da mais alta Corte do país.
A avaliação agora é que, com a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma na Câmara, o não afastamento de Cunha, seja pelo Conselho de Ética, seja pelo STF, poderá reforçar a narrativa do governo de “golpe”.