{"id":1010,"date":"2005-08-05T16:21:54","date_gmt":"2005-08-05T19:21:54","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=1010"},"modified":"2005-08-05T16:21:54","modified_gmt":"2005-08-05T19:21:54","slug":"cidade-nao-e-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/cidade-nao-e-mercadoria\/","title":{"rendered":"Cidade n\u00e3o \u00e9 mercadoria"},"content":{"rendered":"<p><strong>Margarete Moraes, Vereadora<\/strong><br \/>\n<em>Art. 92. As \u00c1reas de Interesse Cultural s\u00e3o \u00e1reas que apresentam ocorr\u00eancia de Patrim\u00f4nio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento das caracter\u00edsticas que lhes conferem peculiaridade.<\/em><br \/>\nPlano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, Lei Complementar 434 de 1999.<br \/>\nAs cidades vivenciam uma elabora\u00e7\u00e3o cultural em movimento constante, a partir da cidade real, procurando compatibilizar o novo com o existente. A partir desta concep\u00e7\u00e3o, estudo realizado pela Equipe do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural (EPAHC), da Secretaria Municipal da Cultura, em 2003, em conjunto com a Faculdade de Arquitetura do Centro Universit\u00e1rio Ritter dos Reis, dentro de conv\u00eanio firmado pelas duas institui\u00e7\u00f5es, considera as ra\u00edzes de Porto Alegre de nossos dias, uma cidade que se mant\u00e9m um tanto provinciana, um tanto cosmopolita, mas sempre hospitaleira e fiel as suas vinte e cinco etnias.<br \/>\nUm estudo que pretenda al\u00e7ar alguns bens culturais ao patamar de patrim\u00f4nio deve guardar coer\u00eancia com o passado e com o presente. Sobretudo, deve ter um comprometimento \u00e9tico com um futuro saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Partindo destes princ\u00edpios, a pesquisa apurou a necessidade de tratamento especial em oitenta \u00e1reas, divididas em quatro macro-regi\u00f5es. Essas \u00e1reas, verdadeiros nichos patrimoniais, concentram-se na orla do Gua\u00edba, no Centro, no interior da malha urbana e na \u00e1rea rural, neste caso, j\u00e1 prevista nos pr\u00f3prios par\u00e2metros do Plano Diretor. Segundo as propostas, \u00e9 poss\u00edvel construir, demolir e reestruturar edifica\u00e7\u00f5es seguindo normas definidas universalmente que orientam a ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os privados e oferecem diretrizes para o espa\u00e7o p\u00fablico, respeitando a voca\u00e7\u00e3o e as peculiaridades de cada \u00e1rea.<br \/>\nA Agenda 21 da Cultura, assinada por mais de 200 autoridades locais, em Barcelona, 2004, recomenda: &#8220;Os governos locais desenvolver\u00e3o estudos e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que objetivem a prote\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, conjuntos arquitet\u00f4nicos incomuns, espa\u00e7os de sociabilidade p\u00fablica, bairros, quarteir\u00f5es ou ruas e avenidas, lugares e ambientes que guardem rela\u00e7\u00e3o de identidade hist\u00f3rica ou social com as popula\u00e7\u00f5es, prevendo a necessidade de impedir suas descaracteriza\u00e7\u00f5es e\/ou a agress\u00e3o aos mesmos pelo mercado imobili\u00e1rio&#8221;.<br \/>\nOs porto-alegrenses podem se orgulhar do trabalho, que j\u00e1 vinha sendo realizado pela Administra\u00e7\u00e3o Popular na valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e da hist\u00f3ria, incluindo o patrim\u00f4nio urbano edificado. O Or\u00e7amento Participativo aprovou a restaura\u00e7\u00e3o e reciclagem do Mercado P\u00fablico, amparados por trabalho da pesquisa hist\u00f3rica da EPAHC, garantindo o significado e a m\u00edstica daquele espa\u00e7o referencial \u00e0 sociedade. Em 1993, teve in\u00edcio a restaura\u00e7\u00e3o da Casa Torelly, sede da Secretaria Municipal da Cultura. Antes disso, o Conselho do Or\u00e7amento Participativo aprovou a reciclagem da Escola Apelles Porto Alegre, transformada no arquivo municipal Mois\u00e9s Vellinho, equipado com reserva t\u00e9cnica totalmente climatizada e informatizada, compat\u00edvel com as normas internacionais, espa\u00e7o freq\u00fcentado por escolas e pela comunidade. J\u00e1 o Solar da Travessa Para\u00edso, talvez o exemplar &#8220;vivo&#8221; da casa mais antiga de Porto Alegre, tornou-se um centro de educa\u00e7\u00e3o patrimonial e ambiental, desde 1997, aberto \u00e0s escolas e \u00e0 comunidade, com oferta de oficinas, mostras e cursos, depois de salvo pelos bombeiros de inc\u00eandio, provavelmente criminoso, e efetivada sua restaura\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico. O governo municipal devolveu \u00e0 cidade o viaduto Ot\u00e1vio Rocha restaurado, comprou e reconstruiu a cobertura da Casa Godoy, exemplar raro de arquitetura art nouveau, restaurou a Fonte Talavera e o Pa\u00e7o Municipal, tombou o Parque Farroupilha. A Usina do Gas\u00f4metro, um bem tombado e restaurado pelo poder p\u00fablico, foi reciclado como um centro cultural plural, reconhecido internacionalmente, e abriga a Galeria Iber\u00ea Camargo, o cinema P.F. Gastal, o espa\u00e7o Vasco Prado.<br \/>\nS\u00e3o exemplos de trabalhos que ilustram a fun\u00e7\u00e3o constitucional do poder p\u00fablico, em diversos \u00e2mbitos, para valorizar, preservar e difundir a mem\u00f3ria das comunidades expressas em sua materialidade. Os crit\u00e9rios de interven\u00e7\u00e3o propostos pelos EPAHC, em 1994, foram respeitados pelo governo municipal, at\u00e9 2004.<br \/>\nInfelizmente, \u00e9 preciso registrar, que hoje a Casa da Travessa Para\u00edso encontra-se fechada ao p\u00fablico, para uso administrativo, portanto, espa\u00e7o cultural p\u00fablico perdido pela cidade. A Usina do Gas\u00f4metro est\u00e1 loteada entre diversos grupos art\u00edsticos, sem cuidados com a preserva\u00e7\u00e3o patrimonial e respeito \u00e0s diretrizes da EPAHC. Tamb\u00e9m no Pa\u00e7o Municipal reformado, \u00e1reas destinadas a galerias de arte foram tomadas ao p\u00fablico para uso administrativo.<br \/>\nN\u00e3o se preserva para o passado, mas para o futuro. Uma li\u00e7\u00e3o simples, mas dif\u00edcil de ser compreendida por alguns setores. Valores culturais, morfol\u00f3gicos, funcionais e paisag\u00edsticos se repetem em algumas situa\u00e7\u00f5es, mas sempre se articulam e se complementam. Em uma \u00e9poca em que a tend\u00eancia avassaladora da globaliza\u00e7\u00e3o coloca em perigo a sobreviv\u00eancia da diversidade cultural planet\u00e1ria, a preserva\u00e7\u00e3o das identidades \u00e9 um dever de todos aqueles que se comprometem com o futuro. S\u00f3 assim Porto Alegre ser\u00e1 saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Margarete Moraes, Vereadora Art. 92. As \u00c1reas de Interesse Cultural s\u00e3o \u00e1reas que apresentam ocorr\u00eancia de Patrim\u00f4nio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento das caracter\u00edsticas que lhes conferem peculiaridade. 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