Manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto de Arquitetos do Brasil
\nquanto \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o do PDDUA
\nA Prefeitura Municipal de Porto Alegre, atrav\u00e9s da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), levou \u00e0 p\u00fablico no m\u00eas de mar\u00e7o de 2007 proposta de altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), Lei Complementar 434\/1999.
\nO Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS), convidou aos t\u00e9cnicos do Munic\u00edpio, com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da SPM, Sr. Jos\u00e9 Fortunati, a informarem a comunidade de arquitetos ligada ao IAB-RS e apresentarem suas propostas e modifica\u00e7\u00f5es, o que permitiu \u00e0 Comiss\u00e3o de Urbanismo e ao Conselho Diretor do IAB-RS realizar sua an\u00e1lise e fundamentar a opini\u00e3o da entidade, como segue:
\n1. O PDDUA
\nO IAB-RS considera que o PDDUA, na forma como foi aprovado em 1999, apresenta incoer\u00eancias e inconsist\u00eancias que n\u00e3o permitem reconhecer, em sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, os princ\u00edpios e objetivos de qualifica\u00e7\u00e3o ambiental e urbana discutidos e votados pela popula\u00e7\u00e3o nos Congressos da Cidade, realizados no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 e claramente expressos nos cap\u00edtulos iniciais da Lei.
\nO texto do atual PDDUA reflete altera\u00e7\u00f5es de emendas legislativas gravemente influenciadas por interesses econ\u00f4micos setoriais, quando da aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal. Tais emendas resultam que, na pr\u00e1tica, o PDDUA privilegia a mercantiliza\u00e7\u00e3o do solo urbano em detrimento de todos os outros aspectos do desenvolvimento econ\u00f4mico, das reais voca\u00e7\u00f5es de desenvolvimento da cidade, do meio ambiente e da qualidade de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o, e, em termos pr\u00e1ticos \u00e9 uma pe\u00e7a de agress\u00e3o \u00e0 forma urbana e \u00e0 identidade cultural de Porto Alegre.
\nO IAB-RS considera, portanto, que a altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Executivo agora \u00e9 necess\u00e1ria, quase imperativa, para evitar a continuidade de um processo que leva \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o cultural e ambiental da cidade de Porto Alegre, e deve ser aprovada, sem preju\u00edzo da necessidade de se iniciar um amplo e democr\u00e1tico processo de revis\u00e3o, para estabelecer um modelo de cidade que leve em considera\u00e7\u00e3o toda a sua complexidade.
\n2. PROPOSTA DE REVIS\u00c3O
\nPor outro lado, o IAB-RS considera a proposta apresentada, apesar de modesta e restrita a alguns aspectos do PDDUA, perfeitamente leg\u00edtima e ancorada em demandas da sociedade, origina-se de um processo amplo de participa\u00e7\u00e3o popular que permitiu a discuss\u00e3o, reflex\u00e3o e consulta entre a popula\u00e7\u00e3o que via pela primeira vez os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o do PDDUA e os t\u00e9cnicos, durante a \u201cConfer\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o do PDDUA\u201d, realizada em 2003. Tal avalia\u00e7\u00e3o foi levada a cabo em respeito ao pr\u00f3prio texto da Lei 434\/99, o qual prev\u00ea a an\u00e1lise peri\u00f3dica dos resultados concretos da aplica\u00e7\u00e3o dos seus dispositivos e a corre\u00e7\u00e3o de eventuais problemas.
\n3. QUALIDADE DO TRABALHO T\u00c9CNICO REALIZADO
\nO IAB-RS considera que a proposta de altera\u00e7\u00e3o apresentada pelo Munic\u00edpio, avaliada em seu conjunto, traz ineg\u00e1vel aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico ao PDDUA. Ela apresenta estudos e an\u00e1lises precisas, quantificando informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das densidades e \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da paisagem urbana ocorridas desde a promulga\u00e7\u00e3o do Plano com base no monitoramento efetuado com dados coletados da realidade da cidade.
\nDessa maneira, resgata o papel central do trabalho t\u00e9cnico no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do poder p\u00fablico com a sociedade, pois somente ele pode estabelecer as bases racionais do debate e instruir corretamente a opini\u00e3o p\u00fablica.
\nO trabalho realizado n\u00e3o pode ser posto em cheque por opini\u00f5es comprometidas com interesses minorit\u00e1rios, de cunho meramente econ\u00f4mico sem a necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o por meio de estudos t\u00e9cnicos conclusivos, visto que a proposta foi realizada de forma imparcial por profissionais legalmente habilitados e tecnicamente capacitados, devendo ser respeitada.
\n4. GRUPOS TEM\u00c1TICOS
\nO IAB-RS ressalta a qualidade das proposi\u00e7\u00f5es para os temas \u201cProjetos Especiais\u201d, \u201cPlano Regulador\u201d e \u201cPaisagem Urbana\/Alturas\u201d, derivados dos grupos de trabalho da Confer\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o do PDDUA\/2003.
\nO tema \u201cMalha Vi\u00e1ria\u201d, revela melhora do diagrama de mobilidade da cidade e o novo mapa da malha b\u00e1sica, finalmente hierarquizada em sua totalidade, mas \u00e9 modesto no enfrentamento do problema deixando em aberto a oportunidade para a defini\u00e7\u00e3o do modelo de mobilidade urbana de Porto Alegre.
\nA proposta de revis\u00e3o do PDDUA deve regulamentar e implementar imediatamente os instrumentos que asssegurem a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a san\u00e7\u00e3o \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, tais como o IPTU progressivo e \u201cestudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a\u201d (EIV), em cumprimento a Legisla\u00e7\u00e3o Federal, Lei Federal 10.257, \u201cEstatuto da Cidade\u201d.
\n5. PROJETOS ESPECIAIS
\nA defini\u00e7\u00e3o dos objetivos dos \u201cProjetos Especiais\u201d constitui not\u00e1vel avan\u00e7o para a clara defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de flexibilidade, regrando os projetos excepcionais com mais participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legitimidade social.
\nO \u201cProjeto Especial de Impacto Urbano de N\u00edvel 3\u201d, convenientemente articulado com a ferramenta jur\u00eddica da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada, pode ser um excelente instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00f5es urbanas positivas para a cidade, devendo ser viabilizados mediante Concursos P\u00fablicos de Arquitetura e Urbanismo, que s\u00e3o instrumentos para a garantia da participa\u00e7\u00e3o e da qualidade dos projetos e para a plena transpar\u00eancia do processo.
\n6. PLANO REGULADOR
\nO IAB-RS considera as altera\u00e7\u00f5es concernentes ao Plano Regulador positivas, ainda que restritas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do uso dos lotes. O novo texto fica mais conciso, donde se depreende que sua aplica\u00e7\u00e3o passe a ser de mais f\u00e1cil compreens\u00e3o por parte dos agentes privados.
\nDo ponto de vista estrito do controle das edifica\u00e7\u00f5es, em boa hora prop\u00f5e-se a elimina\u00e7\u00e3o de subterf\u00fagios projetuais e interpreta\u00e7\u00f5es excessivamente liberais de regras construtivas causadoras de problemas ambientais, como \u00e9 o caso das \u201csacadas\u201d fechadas e incorporadas ao volume principal da edifica\u00e7\u00e3o – cuja \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 computada no \u00cdndice de Aproveitamento adens\u00e1vel.
\nInfelizmente a quest\u00e3o dos falsos sub-solos, favorecidos pela liberal\u00edssima regra da RN (refer\u00eancia de n\u00edvel do terreno) n\u00e3o foi atacada, em que pese sua responsabilidade pela apari\u00e7\u00e3o de gigantescas massas constru\u00eddas ao n\u00edvel do passeio p\u00fablico em terrenos em aclive.
\n7. \u00c1REAS ESPECIAIS DE INTERESSE CULTURAL
\nO IAB-RS observa que a delimita\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de regimes das \u00c1reas Especiais de Interesse Cultural (AEIC), sem constituir um aperfei\u00e7oamento ou corre\u00e7\u00e3o do PDDUA, mas uma complementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei, n\u00e3o \u00e9 tratada pela atual proposta do Munic\u00edpio com a profundidade e o cuidado que o tema merece. \u00c9 lastim\u00e1vel que um aspecto de tal relev\u00e2ncia seja apresentado de forma incompleta, mal organizado e desacompanhado da necess\u00e1ria justificativa te\u00f3rica e t\u00e9cnica, fundamental para um tema desta natureza.
\nMesmo baseando-se em um criterioso estudo anteriormente realizado pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio – que ainda vigora na forma de um Decreto Municipal \u2013 a proposta n\u00e3o avan\u00e7a em sua constru\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, coloca-se como um arremedo improvisado do mesmo.
\nNeste mesmo sentido, \u00e9 inexplic\u00e1vel que todas as chamadas \u00c1reas Especiais \u2013 tanto as de interesse cultural, como as de interesse ambiental e social \u2013 n\u00e3o estejam ainda devidamente regulamentadas e mapeadas com sua localiza\u00e7\u00e3o publicamente conhecida.
\nEm vista disto, e pela necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio, o IAB-RS, em que pese ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta do Executivo como um todo, entende que deva ser mantido o Decreto Municipal em vigor, para que a proposi\u00e7\u00e3o possa ser tecnicamente aperfei\u00e7oada.
\n8. PAISAGEM URBANA
\nOs estudos levados a cabo pelo corpo t\u00e9cnico do Munic\u00edpio, por demanda da Confer\u00eancia de 2003, relativos \u00e0 densidade e \u00e0 paisagem, demonstram claramente a inadequa\u00e7\u00e3o das atuais regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e do modelo espacial ao cumprimento dos princ\u00edpios e objetivos do Plano.
\nDensidades excessivas, tipologias inadequadas, polariza\u00e7\u00e3o acelerada, satura\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e outros fen\u00f4menos de alto impacto na estrutura da cidade ocorrem a olhos vistos, despertando as rea\u00e7\u00f5es populares que s\u00e3o agora corroboradas pelos estudos apresentados.
\nA deforma\u00e7\u00e3o da paisagem urbana e perda da qualidade ambiental de Porto Alegre derivada das estrat\u00e9gias de densifica\u00e7\u00e3o e miscigena\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, origina-se de uma vis\u00e3o desenvolvimentista e expansionista anacr\u00f4nica, fundamentada na realidade superada da segunda metade do s\u00e9culo XX, do \u00eaxodo rural e do incha\u00e7o urbano. Na atual realidade, o crescimento populacional \u00e9 \u00ednfimo, e o d\u00e9ficit habitacional n\u00e3o \u00e9 contemplado pela densifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas altamente valorizadas pelo Mercado. As proposi\u00e7\u00f5es do atual PDDUA prev\u00eaem a localiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social em regi\u00f5es afastadas da infra-estrutura de escolas, transportes e empregos, intensificando o processo de marginaliza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o interferir nos interesses do Mercado Imobili\u00e1rio.
\nCONCLUS\u00c3O
\nPelo exposto, o IAB-RS, associa\u00e7\u00e3o civil eminentemente t\u00e9cnica, cultural e profissional, sem fins lucrativos, nem objetivos outros que n\u00e3o qualificar a vida nas cidades, preocupada com os interesses coletivos e a justi\u00e7a social, e na busca do cumprimento dos seus objetivos estatut\u00e1rios, manifesta-se favor\u00e1vel \u00e0 proposta apresentada pelo Munic\u00edpio, com as ressalvas apontadas.
\nEntretanto, em que pese emprestar seu apoio ao projeto ora apresentado pelo Executivo Municipal, reconhecendo seu valor para o aperfei\u00e7oamento do regramento urbano de Porto Alegre e o m\u00e9rito das Secretarias envolvidas em sistematizar as resolu\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia, realizar os estudos complementares e dar andamento ao processo, o IAB-RS lastima que a proposta venha com um atraso de mais de 4 anos em rela\u00e7\u00e3o ao prazo determinado por Lei.
\nO IAB-RS manifesta tamb\u00e9m sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo em uma Audi\u00eancia P\u00fablica com poderes deliberativos, inclusive de altera\u00e7\u00e3o e recha\u00e7o do projeto. Entendemos que este n\u00e3o \u00e9 o forum adequado para avalia\u00e7\u00e3o de um projeto complexo como tal, correndo o risco de constituir em uma assembl\u00e9ia tumultuada por grupos avessos ao debate e \u00e0 racionalidade, insens\u00edveis \u00e0 no\u00e7\u00e3o de civilidade que se pressup\u00f5e de um verdadeiro processo democr\u00e1tico. Tampouco \u00e9 esta a forma leg\u00edtima de uma Audi\u00eancia P\u00fablica, instrumento regulamentar de apresentar projetos da administra\u00e7\u00e3o ao conhecimento da sociedade, e desta recolher sugest\u00f5es e encaminhamentos, mas sem fun\u00e7\u00f5es deliberativas.
\nO IAB-RS observa tamb\u00e9m que os interesses econ\u00f4micos e especulativos contrariados lan\u00e7am m\u00e3o de argumenta\u00e7\u00e3o parcial e sofism\u00e1tica, em suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atrav\u00e9s da m\u00eddia, para apresentar um debate distorcido, em que a objetividade se encontra ausente, e estranha que um assunto que traz conseq\u00fc\u00eancias t\u00e3o graves ao desenvolvimento da cidade seja dessa forma tratado pela imprensa, o grande instrumento popular de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao pensamento, desde que seja aberta, democr\u00e1tica e imparcial.
\nO IAB-RS lamenta que dire\u00e7\u00f5es sindicais de trabalhadores, levadas ao equ\u00edvoco por desconhecimento do real interesse de seus representados, prestem-se a mobiliz\u00e1-los em favor dos interesses patronais. Essa manipula\u00e7\u00e3o emprega argumentos falaciosos e utiliza meios truculentos para expressar suas opini\u00f5es.
\nN\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios t\u00e9cnicos de que a altera\u00e7\u00e3o dos regimes de altura m\u00e1xima das edifica\u00e7\u00f5es em algumas zonas da cidade e o aumento dos recuos proposto gere desacelera\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil ou desemprego neste setor. Pelo contr\u00e1rio, a responsabilidade pela dispensa de m\u00e3o-de-obra na constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 exatamente na execu\u00e7\u00e3o de tipologias em grandes estruturas semi-industrializadas, processos dominados principalmente por grandes empresas de fora do Estado.
\nO IAB-RS insurge-se, portanto, contra a homogeneiza\u00e7\u00e3o da cidade, com a multiplica\u00e7\u00e3o indistinta de edif\u00edcios estandarizados que reduzem necessidade de m\u00e3o-de-obra, tanto a bra\u00e7al quanto a intelectual, excluindo a maior parte dos arquitetos do mercado e conduzindo \u00e0 perda de qualidade e da criatividade na constru\u00e7\u00e3o da cidade.
\nO IAB-RS considera que os principais instrumentos de regula\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do PDDUA revelaram-se verdadeiros instrumentos de acelera\u00e7\u00e3o da carteliza\u00e7\u00e3o do mercado da constru\u00e7\u00e3o civil em Porto Alegre, basicamente para garantir oportunidade para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com potencial construtivo abundante, liberdade para substitui\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica e incentivo \u00e0 mistura indiscriminada de usos. Trata-se de uma subvers\u00e3o dos princ\u00edpios e estrat\u00e9gias do pr\u00f3prio PDDUA, inicialmente concebido para garantir o desenvolvimento dentro da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da promo\u00e7\u00e3o social.
\nO IAB-RS, finalmente considera que o Plano Diretor deve ser alterado para permitir que a atividade da constru\u00e7\u00e3o civil seja um instrumento de qualifica\u00e7\u00e3o da cidade para todos os seus cidad\u00e3os, afinal… A CIDADE N\u00c3O \u00c9 MERCADORIA !!!
\nPorto Alegre, maio de 2007.
\nConselho Diretor \/ Comiss\u00e3o de Urbanismo
\nIAB-RS – Instituto de Arquitetos do Brasil
\nDepartamento do Rio Grande do Sul<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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