{"id":1103,"date":"2007-11-26T14:40:05","date_gmt":"2007-11-26T17:40:05","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=1103"},"modified":"2007-11-26T14:40:05","modified_gmt":"2007-11-26T17:40:05","slug":"previdencia-e-consensos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/previdencia-e-consensos\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia e consensos"},"content":{"rendered":"

Vilson Antonio Romero, jornalista, servidor p\u00fablico, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Riograndense de Imprensa (Ari) e conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Auditores Fiscais (Agafisp).<\/strong>
\nSaiu um pouco da pauta a reforma previdenci\u00e1ria, pois as discuss\u00f5es encerradas no F\u00f3rum Nacional da Previd\u00eancia Social ainda n\u00e3o redundaram em apresenta\u00e7\u00e3o de propostas legislativas formais. Mas um resumo do trabalho est\u00e1 no s\u00edtio do Minist\u00e9rio – www.mpas.gov.br.
\nDiversos consensos foram obtidos nos debates, relacionados a mercado de trabalho, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios por incapacidade, \u00e0 transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, \u00e0 gest\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio e at\u00e9 \u00e0 previd\u00eancia rural. Cabem ser destacados, entre outros:
\na) Promover a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e a universaliza\u00e7\u00e3o da cobertura a partir de um di\u00e1logo social quadripartite;
\nb) As pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial as relativas \u00e0 concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, subs\u00eddios e incentivos fiscais, devem estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais;
\nc) Deve haver mudan\u00e7a na lei do est\u00e1gio, resgatando e refor\u00e7ando seu car\u00e1ter pedag\u00f3gico, evitando abusos, simula\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es;
\nd) Deve-se fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a informalidade;
\ne) Deve-se rever a legisla\u00e7\u00e3o para acelerar os mecanismos de cobran\u00e7a de d\u00edvidas;
\nf) Devem-se criar novos mecanismos de incentivo \u00e0 inclus\u00e3o, com regras contributivas compat\u00edveis com o mercado informal, intermit\u00eancia contratual ou sazonalidade.
\ng) Deve ser buscada a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios sem aumento da carga tribut\u00e1ria e conjugada com a\u00e7\u00f5es para a amplia\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o e da base de contribuintes, mantendo-se o equil\u00edbrio financeiro;
\nh) Deve-se buscar o fortalecimento da gest\u00e3o quadripartite, por meio da participa\u00e7\u00e3o social nos \u00f3rg\u00e3os deliberativos colegiados da Previd\u00eancia;
\ni) Deve-se adotar um modelo de gest\u00e3o que privilegie a moderniza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;
\nj) Deve-se adotar nova forma de contabiliza\u00e7\u00e3o do resultado da Previd\u00eancia, que d\u00ea maior transpar\u00eancia \u00e0s suas fontes de financiamento e suas despesas. Por outro lado, trabalhadores, governo, aposentados e empres\u00e1rios divergiram sobre:
\na) as formas de financiar o Regime Geral de Previd\u00eancia Social;
\nb) as regras de idade m\u00ednima e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para acesso a benef\u00edcios; a coordena\u00e7\u00e3o de regras dos benef\u00edcios por incapacidade com as dos demais benef\u00edcios e com o sal\u00e1rio do trabalhador ativo;
\nc) a reavalia\u00e7\u00e3o das regras das pens\u00f5es por morte. Mesmo real\u00e7ando que futuras altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudicar\u00e3o os atuais trabalhadores, autoridades admitem enviar ao Congresso Nacional um projeto de Emenda Constitucional contendo, inclusive, propostas que foram rejeitadas pelo F\u00f3rum, de modo a “ampliar o debate com os parlamentares e a sociedade”. Entidades sindicais j\u00e1 manifestaram sua preocupa\u00e7\u00e3o, mas somente nos pr\u00f3ximos meses teremos condi\u00e7\u00f5es de avaliar o que sinalizam as mudan\u00e7as no seguro social brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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