{"id":23868,"date":"2015-08-24T00:28:46","date_gmt":"2015-08-24T03:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=23868"},"modified":"2015-08-24T00:28:46","modified_gmt":"2015-08-24T03:28:46","slug":"relator-da-oea-defende-novo-marco-regulatorio-para-a-comunicacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/relator-da-oea-defende-novo-marco-regulatorio-para-a-comunicacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Relator da OEA defende novo marco regulat\u00f3rio para a comunica\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"

Bia Barbosa\u00a0<\/span>
\nEm visita ao pa\u00eds, Edison Lanza avaliou que o sistema de m\u00eddia brasileiro n\u00e3o garante a diversidade e o pluralismo pol\u00edtico
\nNa \u00faltima semana, o Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos), o uruguaio Edison Lanza, esteve no Brasil. Al\u00e9m de participar de dois semin\u00e1rios promovidos por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 entre elas o Intervozes \u2013, Lanza teve uma importante agenda de reuni\u00f5es com o governo federal e com os movimentos sociais. O objetivo: contribuir para destravar a agenda de constru\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio para as comunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.
\nEm suas palestras e entrevistas, assim como nas audi\u00eancias com os ministros Juca Ferreira (Cultura), Edinho Silva (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) e Ricardo Berzoini (Comunica\u00e7\u00f5es – foto), Lanza reafirmou a necessidade dos Estados contarem com leis, mecanismos e \u00f3rg\u00e3os independentes de regula\u00e7\u00e3o que sejam capazes de garantir a diversidade e o pluralismo nos meios de comunica\u00e7\u00f5es e o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o pelo conjunto da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cO Brasil postergou a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas. Pelas den\u00fancias que recebemos da sociedade civil, o Pa\u00eds tem um sistema muito concentrado, sobretudo na TV aberta. H\u00e1 muitas r\u00e1dios controladas por pol\u00edticos e o setor comunit\u00e1rio permanece exclu\u00eddo. A legisla\u00e7\u00e3o para as r\u00e1dios comunit\u00e1rias \u00e9 deficit\u00e1ria, pois imp\u00f5e limites de alcance e restringe o financiamento pela publicidade\u201d, declarou o relator \u00e0 Carta Capital. Para Lanza, a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios no Brasil e na regi\u00e3o, somada \u00e0 aus\u00eancia de sistemas p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o fortalecidos, \u201ctem implica\u00e7\u00f5es no processo democr\u00e1tico, pois um dos pressupostos da democracia \u00e9 o pluralismo pol\u00edtico, a diversidade de vozes. H\u00e1 uma clara necessidade de incluir mais atores\u201d, afirmou.
\nEm semin\u00e1rio na Universidade de Bras\u00edlia, Lanza destacou que o pa\u00eds perdeu algumas oportunidades para democratizar o setor. Ele relatou que, desde 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que os oligop\u00f3lios atuam contra a liberdade de express\u00e3o. E que a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre o tema, aprovada pela Comiss\u00e3o, desde o ano 2000 afirma que os Estados tem obriga\u00e7\u00e3o de limitar a concentra\u00e7\u00e3o dos meios. \u201cSe isso tivesse sido aplicado, ter\u00edamos outro quadro\u201d, disse.
\nA relatoria aproveitou para lembrar, uma vez mais, que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outros direitos; por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, que pode ser limitado pelo que est\u00e1 previsto no direito internacional. \u201cTer um sistema plural de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 uma dessas previs\u00f5es, assim como a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. \u00c9 falso entender qualquer regula\u00e7\u00e3o como censura. A discuss\u00e3o depende de como se constr\u00f3i a proposi\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o e como se considera os padr\u00f5es internacionais\u201d, explicou.
\nE acrescentou: \u201cEste \u00e9 um processo que deve ser feito com participa\u00e7\u00e3o popular. Se o Brasil construiu de maneira t\u00e3o exemplar o Marco Civil da Internet, por que n\u00e3o consegue fazer o mesmo para atualizar o marco da radiodifus\u00e3o?\u201d, questionou Edison Lanza.
\nO retorno do governo\u00a0<\/span>
\nA pergunta acima foi feita, em formato de sugest\u00e3o, ao governo federal. Com o ministro Edinho Silva, Lanza tratou da import\u00e2ncia do fortalecimento dos meios p\u00fablicos, de seu desenho institucional \u2013 que precisa ter autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo, incluindo a forma como s\u00e3o escolhidos os dirigentes das emissoras p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 e da necessidade das verbas p\u00fablicas de publicidade serem distribu\u00eddas tamb\u00e9m com base em crit\u00e9rios de est\u00edmulo \u00e0 diversidade e \u00e0 pluralidade. Edinho se comprometeu a analisar um estudo da Unesco, indicado pelo relator, sobre padr\u00f5es internacionais de sustentabilidade da m\u00eddia, al\u00e9m da lei sobre publicidade oficial recentemente aprovada pelo Uruguai, considerada um bom modelo.
\nDo ministro Berzoini, Edison Lanza soube que o governo pretende trabalhar com uma articula\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Cultura, Comunica\u00e7\u00f5es, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para construir \u201ca opini\u00e3o\u201d da gest\u00e3o Dilma sobre \u201ca quest\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o\u201d. A proposta j\u00e1 havia sido feita ao ministro pelo FNDC (F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o), no in\u00edcio do ano. Incrivelmente, o governo como um todo parece n\u00e3o estar convencido de que parte significativa da crise que enfrenta \u00e9 porque se acovardou, nos \u00faltimos 12 anos, a alterar a estrutura do sistema midi\u00e1tico brasileiro…
\nBerzoini \u00e9 um dos poucos que tem consci\u00eancia sobre isso. Para ele, uma abordagem internacional, como a da Relatoria da OEA para a Liberdade de Express\u00e3o, pode ajudar o governo a fazer o debate sobre um novo marco regulat\u00f3rio para o setor no Brasil. O MiniCom est\u00e1 organizando, para novembro, um evento internacional para ouvir especialistas e experi\u00eancias de outros pa\u00edses sobre regula\u00e7\u00e3o dos meios. Edison Lanza pode voltar ao pa\u00eds na ocasi\u00e3o.
\nAt\u00e9 l\u00e1, espera um convite do governo brasileiro para uma miss\u00e3o oficial ao Brasil, o que lhe permitiria viajar pelo territ\u00f3rio durante alguns dias e elaborar um informe mais global sobre a garantia \u2013 ou n\u00e3o \u2013 da liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds. Enquanto isso n\u00e3o acontece, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos que se reuniram com o relator se comprometeram a manter a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos bem informada sobre os desafios enfrentados por aqui. E eles n\u00e3o s\u00e3o poucos.
\n* Bia Barbosa \u00e9 jornalista, especialista em direitos humanos e integrante da Coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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