{"id":37627,"date":"2016-08-08T01:14:03","date_gmt":"2016-08-08T04:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=37627"},"modified":"2016-08-08T01:14:03","modified_gmt":"2016-08-08T04:14:03","slug":"plp-25716-as-dividas-estaduais-e-o-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/plp-25716-as-dividas-estaduais-e-o-servico-publico\/","title":{"rendered":"PLP 257\/16: as d\u00edvidas estaduais e o servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Vilson Antonio Romero*<\/u><\/p>\n<\/div>\n

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Jornalista, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).<\/u><\/u><\/p>\n<\/div>\n

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Sob o manto da repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, encobre uma grave amea\u00e7a \u00e0 sociedade: o aumento da precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/u><\/u><\/div>\n
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A proposta, urdida pelo Pal\u00e1cio do Planalto em comum acordo com a maioria dos governadores, durante o governo suspenso, aposta num ajuste das contas estaduais, mas imp\u00f5e parcela expressiva da conta sobre o conjunto daqueles que prestam o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/u><\/u><\/div>\n
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Pelo texto, ficam vetados reajustes salariais para o funcionalismo, mesmo onde o poder aquisitivo j\u00e1 atingiu o fundo do po\u00e7o, sinaliza para o aumento dos descontos para a previd\u00eancia, incentiva a demiss\u00e3o de servidores e, ao n\u00e3o permitir a reposi\u00e7\u00e3o do quadro funcional, semeia o medo, a desmotiva\u00e7\u00e3o e intranquilidade entre servidores p\u00fablicos e familiares.<\/u><\/u><\/div>\n
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O projeto de lei aponta para diferentes dire\u00e7\u00f5es sempre sob o mantra da emerg\u00eancia econ\u00f4mica, mas a consequ\u00eancia l\u00f3gica \u00e9 o dano \u00e0 sociedade, que deixar\u00e1 de receber, cada vez mais, os servi\u00e7os essenciais, e em todos os n\u00edveis.<\/u><\/u><\/div>\n
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Como prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas draconianas do PLP 257 podem ser reproduzidas em leis estaduais e municipais, resultando em risco ao funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico nos tr\u00eas n\u00edveis e em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Hospitais, escolas, tribunais, policiamento, tudo pode parar!<\/u><\/u><\/div>\n
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Mais do que punir toda a popula\u00e7\u00e3o com uma proposta nociva como o PLP 257, o governo precisa ser eficiente na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis, ampliando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e de uma luta incessante pelo controle p\u00fablico e contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/div>\n
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O conjunto de medidas, ao inv\u00e9s de buscar a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da paquid\u00e9rmica D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o – que j\u00e1 supera R$ 1,6 trilh\u00e3o -, de trazer propostas que permitam a retomada do crescimento, caracteriza-se como um flagrante retrocesso, um ataque frontal sem precedentes aos servidores p\u00fablicos e, consequentemente, \u00e0 sociedade, que sofrer\u00e1 os impactos do atendimento cada vez mais prec\u00e1rio.<\/u><\/u><\/div>\n
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O trabalhador, seja no servi\u00e7o p\u00fablico, seja na iniciativa privada, n\u00e3o pode ser o bode expiat\u00f3rio para a inefici\u00eancia governamental. Fiquemos alertas e cr\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o a esta medida que pode deixar a popula\u00e7\u00e3o ainda mais carente do Estado!<\/u><\/u><\/div>\n

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Vilson Antonio Romero* Jornalista, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Sob o manto da repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, encobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-37627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analiseopiniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t