{"id":49274,"date":"2017-06-01T00:27:17","date_gmt":"2017-06-01T03:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49274"},"modified":"2017-06-01T00:27:17","modified_gmt":"2017-06-01T03:27:17","slug":"regulacao-da-criptografia-e-bloqueio-do-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/regulacao-da-criptografia-e-bloqueio-do-whatsapp\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o da criptografia e bloqueio do WhatsApp"},"content":{"rendered":"

Danilo Doneda<\/h1>\n
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Al\u00e9m de ser a maior economia da Am\u00e9rica Latina e o quinto pa\u00eds do mundo em n\u00famero de pessoas conectadas \u00e0 internet, o Brasil tamb\u00e9m aprovou uma das primeiras legisla\u00e7\u00f5es no mundo que estabelecem direitos e deveres no ambiente online, o Marco Civil da Internet. Como em outros pa\u00edses, no Brasil opera-se hoje uma transi\u00e7\u00e3o: v\u00e1rios servi\u00e7os tradicionais est\u00e3o aos poucos sendo substitu\u00eddos por outros que, estruturados a partir da internet, s\u00e3o mais r\u00e1pidos, seguros, eficientes e baratos. Isto se demonstra, por exemplo, pela impressionante popularidade de servi\u00e7os de troca de mensagens como o WhatsApp e outros.<\/div>\n
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As novas din\u00e2micas de comunica\u00e7\u00e3o introduzidas pelos servi\u00e7os de mensagens na internet, ampliando o alcance destas ferramentas a um n\u00famero inaudito de usu\u00e1rios, tiveram efeitos positivos para uma s\u00e9rie de atividades. O com\u00e9rcio, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais (existem ofertas de aulas pelo WhatsApp, por exemplo), curadoria de conte\u00fados, atos processuais e at\u00e9 mesmo consultas m\u00e9dicas, por exemplo, s\u00e3o realizadas por estas plataformas, confirmando a prodigalidade dos seus usu\u00e1rios em criar novas trilhas para intera\u00e7\u00e3o via internet.<\/div>\n
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O ambiente de inova\u00e7\u00e3o da\u00ed resultante obriga-nos a examinar com cuidado um componente fundamental destes sistemas \u2014 a seguran\u00e7a. Para dotar estas comunica\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a devida, o WhatsApp passou a implementar uma tecnologia conhecida como criptografia ponta-a-ponta (\u201cend-to-end\u201d). Com ela, cria-se um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o emissor e o destinat\u00e1rio da mensagem que \u00e9 impenetr\u00e1vel por intermedi\u00e1rios \u2014 funcionando como se a mensagem fosse embaralhada e colocada em um envelope com uma chave que somente o destinat\u00e1rio possui. Ao ser implementada essa tecnologia, o blog da WhatsApp divulgou que “ningu\u00e9m poder\u00e1 ver nada dentro daquela mensagem. Os cibercriminosos, hackers ou regimes opressores n\u00e3o podem tamb\u00e9m. Nem mesmo n\u00f3s”.<\/div>\n
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A criptografia ponta-a-ponta, dado o alto grau de seguran\u00e7a que proporciona, al\u00e9m de proteger a privacidade de comunica\u00e7\u00f5es privadas, favorece a cria\u00e7\u00e3o de novas utilidades para os sistemas de trocas de mensagens: desde a transfer\u00eancia de valores at\u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em \u00e1reas cr\u00edticas como sa\u00fade, assistentes pessoais e outras aplica\u00e7\u00f5es que necessitam elevado grau de seguran\u00e7a e que passam a ser vi\u00e1veis.<\/div>\n
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Muitos se questionam, no entanto, se uma plataforma inviol\u00e1vel de troca de mensagens n\u00e3o facilitaria tamb\u00e9m a atividade de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A criptografia ponta-a-ponta torna ineficazes as solicita\u00e7\u00f5es feitas aos intermedi\u00e1rios para o fornecimento do conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es privadas, pois somente seus emissores e destinat\u00e1rios podem, tecnicamente, ter acesso ao conte\u00fado. N\u00e3o obstante, ordens judiciais no sentido de suspens\u00e3o de servi\u00e7os deste tipo foram emitidas no Brasil por conta de reiteradas negativas quanto ao fornecimento do conte\u00fado de mensagens trocadas justamente atrav\u00e9s do WhatsApp.<\/div>\n
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De fato, a impossibilidade de atender a tais pedidos leva a discuss\u00e3o para outro patamar, ao questionar se os servi\u00e7os de mensagens devem ser arquitetados para permitir o acesso ao seu conte\u00fado por autoridades, pela introdu\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de “grampo digital”. E a solu\u00e7\u00e3o que mais frequentemente \u00e9 vislumbrada para isto \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cchave-mestra\u201d (ou porta dos fundos – backdoor), uma ferramenta que torne compreens\u00edvel ao seu detentor qualquer comunica\u00e7\u00e3o em um sistema criptografado.<\/div>\n
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A solu\u00e7\u00e3o das backdoors, que \u00e0 primeira vista pode parecer razo\u00e1vel, infelizmente contrasta diretamente com a experi\u00eancia acumulada em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, que indica que a implementa\u00e7\u00e3o de uma chave-mestra inexoravelmente diminui drasticamente a seguran\u00e7a de um sistema criptogr\u00e1fico. Em outras palavras, simplesmente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel implementar uma backdoor e manter a seguran\u00e7a que a criptografia tinha anteriormente, tornando-a mais vulner\u00e1vel \u00e0 intromiss\u00e3o de terceiros no conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es e fragilizando as utiliza\u00e7\u00f5es que necessitem de maior seguran\u00e7a.<\/div>\n
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O especialista em seguran\u00e7a Bruce Schneier, ressaltando que este \u00e9 um imperativo t\u00e9cnico que n\u00e3o pode ser mudado por constru\u00e7\u00f5es legais, afirmou que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar uma fun\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica que se comporte de forma diferente em fun\u00e7\u00e3o de uma determinada lei”. Vejamos o motivo.<\/div>\n
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Em primeiro lugar, a mera exist\u00eancia da backdoor \u00e9 em si um risco potencial, pois seu vazamento (que, ali\u00e1s, ocorre com frequ\u00eancia) ou sua m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o podem comprometer a seguran\u00e7a n\u00e3o somente de uma determinada comunica\u00e7\u00e3o privada, mas de toda a plataforma de mensagens. Segundo, a sua exist\u00eancia funciona como um atrativo para que agentes mal-intencionados, como criminosos em busca de informa\u00e7\u00f5es financeiras, procurem explorar as suas vulnerabilidades.<\/div>\n
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E note-se que, quanto mais valiosas as comunica\u00e7\u00f5es em um sistema de mensagens, maior o incentivo para que grandes recursos computacionais sejam utilizados para estes tipos de ataque. H\u00e1 ainda outras considera\u00e7\u00f5es: existindo esta chave-mestra, quem poderia utiliz\u00e1-la? As autoridades de qualquer pa\u00eds? Neste caso, como evitar que elas sejam utilizadas para fins, por exemplo, de repress\u00e3o pol\u00edtica ou para espionagem de um pa\u00eds nas comunica\u00e7\u00f5es em outro?<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, esta chave-mestra abre a possibilidade para uma intromiss\u00e3o nas comunica\u00e7\u00f5es diferente e bem mais ampla em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela que se realiza pela intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica \u2014 que \u00e9, a rigor, pontual e limitada aos sujeitos da comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014, pois torna poss\u00edvel o monitoramento e vigil\u00e2ncia n\u00e3o somente de comunica\u00e7\u00f5es entre sujeitos determinados como tamb\u00e9m o monitoramento em massa das comunica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Outro aspecto a ser considerado \u00e9 a aus\u00eancia de evid\u00eancias emp\u00edricas de que a utiliza\u00e7\u00e3o de chave-mestras possa efetivamente inibir crimes. Cogitar a possibilidade de escarafunchar conversas privadas \u2014 ainda que a inten\u00e7\u00e3o seja que esta possibilidade s\u00f3 exista para o Estado \u2014 aumenta a vulnerabilidade do sistema de mensagens ao diminuir a sua seguran\u00e7a de forma generalizada, para toda a sociedade.<\/div>\n
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E, ainda, note-se que h\u00e1 diversos outros meios dispon\u00edveis para o monitoramento pelo Estado de indiv\u00edduos ou organiza\u00e7\u00f5es suspeitas que n\u00e3o passam pela devassa de suas comunica\u00e7\u00f5es, meios que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o utilizados em toda a sua potencialidade \u2014 basta notar que, entre outros recursos, os chamados metadados de comunica\u00e7\u00f5es (informa\u00e7\u00f5es sobre destino e origem de mensagens que n\u00e3o incluem o seu conte\u00fado) n\u00e3o costumam ser submetidos \u00e0 criptografia ponta-a-ponta. E h\u00e1 ainda a possibilidade de recuperar as comunica\u00e7\u00f5es diretamente dos dispositivos na ponta \u2014 pois sempre haver\u00e1 uma interface anal\u00f3gica devass\u00e1vel entre a mensagem criptografada e o seu emissor ou receptor.<\/div>\n
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Ainda n\u00e3o sabemos todas as utilidades e benef\u00edcios que sistemas de mensagens podem trazer \u00e0 sociedade. O que se pode afirmar \u00e9 que eles n\u00e3o s\u00e3o mera moda ou tend\u00eancia. Plataformas como WhatsApp, Telegram, Lime, Skype, WeChat e tantas outras est\u00e3o expandindo as possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o, aumentando a quantidade e qualidade das intera\u00e7\u00f5es que proporcionam e, consequentemente, demandando a consolida\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es, privacidade e dados pessoais que delas dependem.<\/div>\n
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A prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais \u00e9 tema relevante a ponto do Congresso Nacional estar, no momento, analisando duas propostas de lei a este respeito. A privacidade das comunica\u00e7\u00f5es privadas, por ser tema bastante din\u00e2mico e sujeito \u00e0s constri\u00e7\u00f5es da realidade tecnol\u00f3gica, deve ser tutelada por solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que permitam a salvaguarda dos direitos em quest\u00e3o sob pena de, caso seja exclusivamente confiada \u00e0 regula\u00e7\u00e3o tradicional, padecer de escassa efic\u00e1cia ou mesmo obsolesc\u00eancia. E \u00e9 justamente para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a que o emprego de t\u00e9cnicas como a criptografia ponta a ponta s\u00e3o plenamente justificadas, por incorporar em produtos e servi\u00e7os os valores e garantias que justificam e inspiram a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Ap\u00f3s quatro epis\u00f3dios sucessivos em que ordens de bloqueio do aplicativo WhatsApp foram emitidas no Brasil, o assunto encontra-se em discuss\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, que inclusive convocou audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a sociedade a este respeito. Nesta audi\u00eancia, al\u00e9m das quest\u00f5es referentes \u00e0 proporcionalidade e legitimidade do bloqueio de um aplicativo, encontra-se em jogo uma quest\u00e3o de fundo que \u00e9 a liberdade para utilizar tecnologias criptogr\u00e1ficas que, pela sua extrema seguran\u00e7a, proporcionem comunica\u00e7\u00f5es indevass\u00e1veis por terceiros, inclu\u00edndo a empresa que fornece o pr\u00f3prio servi\u00e7o e tamb\u00e9m o Estado. E, como vimos, qualquer relativiza\u00e7\u00e3o desta seguran\u00e7a que permita acesso pelo Estado \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es acaba por gerar uma s\u00e9rie de efeitos que, considerados na sua totalidade, acabam por criar mais problemas do que, efetivamente, resolver.<\/div>\n
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Bloquear o uso de uma plataforma de mensagens em um pa\u00eds no qual sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 generalizada entre a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o somente uma restri\u00e7\u00e3o desproporcional aos direitos fundamentais mas tamb\u00e9m um empecilho \u00e0 atividade econ\u00f4mica e \u00e0s diversas atividades cr\u00edticas que se desenvolvem nessas plataformas, justamente por sua natureza \u00e1gil e democr\u00e1tica.<\/div>\n
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E, ao cabo, limitar o uso da criptografia \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, in\u00fatil, tendo em vista a possibilidade de quem dela realmente necessite recorra a servi\u00e7os especificamente desenhados para n\u00e3o serem rastre\u00e1veis, ainda que n\u00e3o sejam acess\u00edveis pela sociedade.<\/div>\n
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Neste sentido, qualquer proibi\u00e7\u00e3o equivaleria tamb\u00e9m a impedir a utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria matem\u00e1tica, algo que n\u00e3o chega a ser in\u00e9dito \u2014 em 1976, em plena ditadura argentina, o governador da prov\u00edncia de C\u00f3rdoba proibiu o ensino da Teoria dos Conjuntos por consider\u00e1-la “abertamente subversiva”, pois que “evidentemente tende a massificar e provocar as multid\u00f5es”. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve efeito.<\/div>\n
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Danilo Doneda<\/strong>\u00a0\u00e9 professor da Escola de Direito da UERJ, doutor em Direito Civil e especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Este artigo foi publicado originalmente pelo Conjur e contou com a colabora\u00e7\u00e3o de Yasodara C\u00f3rdova.<\/em><\/div>\n
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