{"id":60158,"date":"2018-02-28T16:18:28","date_gmt":"2018-02-28T19:18:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60158"},"modified":"2018-02-28T16:18:28","modified_gmt":"2018-02-28T19:18:28","slug":"em-defesa-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/em-defesa-do-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"Em Defesa do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Aldo Rebelo<\/strong><\/span>
\nMapa de equil\u00edbrio estrat\u00e9gico entre a explora\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, no mais amplo debate legislativo desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ainda sofre nos tribunais a persegui\u00e7\u00e3o de correntes que criminalizam a agricultura.
\nA elas n\u00e3o importa que o Brasil utilize apenas 7,6% de seu territ\u00f3rio continental para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, ante 18% nos EUA e at\u00e9 65% na Europa. Nem levam em conta que somos o pa\u00eds que mais preservou sua mata nativa, mantendo de p\u00e9 66% da vegeta\u00e7\u00e3o original de seus 8,5 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados. Importa caracterizar-nos como predadores.
\nVale destacar que o C\u00f3digo Florestal foi celebrado na Confer\u00eancia do Clima, em Paris, como fiador dos compromissos brasileiros para as metas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono. Nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente apresentaram a lei como o instrumento capaz de oferecer prote\u00e7\u00e3o aos agricultores e \u00e0 natureza.
\nO jogo bruto \u00e9 travado, de um lado, por um movimento ambiental bem-intencionado, mas mal informado, e, de outro, por grupos extranacionais que pregam a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea cultivada para favorecerem a exporta\u00e7\u00e3o de seus produtos agropecu\u00e1rios, com os quais concorre o nosso agroneg\u00f3cio.
\nIgnorando o pacto tecido arduamente no Congresso, com apoio dos principais partidos do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, esses grupos recorreram ao STF para que v\u00e1rios artigos do c\u00f3digo sejam declarados inconstitucionais.
\nSeu brevi\u00e1rio \u00e9 um ambientalismo faccioso, que extrapola a necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel prote\u00e7\u00e3o que a todos nos cabe garantir ao planeta. Mas desdenham da import\u00e2ncia hist\u00f3rica, social e econ\u00f4mica da agropecu\u00e1ria e a estigmatizam como o cavalo de \u00c1tila, que n\u00e3o deixava nascer grama onde passava.
\nA rigor, em cinco s\u00e9culos de trabalho duro o agricultor soube preservar a natureza e destina boa parte da propriedade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\nNa Amaz\u00f4nia, a exig\u00eancia da reserva \u00e9 de 80% da propriedade. Mas em Roraima o total das \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas chega a 66% da superf\u00edcie estadual, sobrando apenas 7% para a agropecu\u00e1ria. Por isso reduzimos as exig\u00eancias. Esse foi um caso em que, na elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, consideramos, como deve ser pr\u00f3prio das leis, peculiaridades da diversa realidade nacional.
\nO c\u00f3digo de 2012 manteve o esp\u00edrito conservacionista que distingue o Brasil como pa\u00eds pioneiro na prote\u00e7\u00e3o de recursos naturais essenciais, como as florestas e a \u00e1gua.
\nA tradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha das propostas do patriarca Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio no s\u00e9culo 19 e figurou nos c\u00f3digos de 1934 e de 1965, al\u00e9m da r\u00edgida lei de prote\u00e7\u00e3o da fauna promulgada em 1967.
\nO zelo ambiental bem calibrado n\u00e3o impediu o excepcional desenvolvimento do agroneg\u00f3cio, que em anos recentes se tornou tecnologicamente avan\u00e7ado e viga mestra da economia. Mas nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990 a legisla\u00e7\u00e3o passou a ser retalhada e adulterada por numerosos enxertos urdidos a trouxe-mouxe, alheios \u00e0 realidade do campo. Fazia-se necess\u00e1rio, no ambiente de contradit\u00f3rios do Parlamento, a partir de in\u00fameras consultas t\u00e9cnicas e mais de 200 audi\u00eancias p\u00fablicas e privadas por todo o Pa\u00eds, reintroduzir o princ\u00edpio da razoabilidade num labirinto legiferante.
\nDa\u00ed germinou a patranha da suposta anistia concedida a desmatadores dispensados de recuperar a reserva legal para manter uma porcentagem da propriedade com esp\u00e9cies nativas. Os cr\u00edticos reclamam ao Supremo que o C\u00f3digo de 2012 retroagiu a 2008 para livrar agricultores dessa obriga\u00e7\u00e3o, e que a lei n\u00e3o pode ter efeito retroativo. Ora, a celeuma em torno da suposta anistia n\u00e3o tem outro lastro sen\u00e3o portarias e uma medida provis\u00f3ria que nem foi votada, as quais, elas, sim, retroagiram aos prim\u00f3rdios da coloniza\u00e7\u00e3o.
\nTodo o ousado e suado processo de conquista e consolida\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, incluindo as capitanias heredit\u00e1rias, a epopeia dos bandeirantes, a penetra\u00e7\u00e3o da agropecu\u00e1ria nos sert\u00f5es, o ciclo do a\u00e7\u00facar, a grande lavoura cafeeira, tudo foi considerado desmatamento ilegal, embora na \u00e9poca n\u00e3o o fosse, a ser punido s\u00e9culos depois por uma norma de… 2008.
\nO propriet\u00e1rio de um s\u00edtio em Pernambuco cuja mata nativa tivesse sido derrubada pelo donat\u00e1rio Duarte Coelho para plantio de cana-de-a\u00e7\u00facar no s\u00e9culo 16 foi tachado de delinquente 400 anos depois, quando o ato passou a ser considerado delito ambiental. Multados, impedidos de obter financiamento rural, a maioria esmagadora dos agricultores foi intimada a recuperar a reserva legal mesmo que a propriedade estivesse sendo explorada desde a g\u00eanese do Pa\u00eds.
\nA medida infeliz castigou principalmente o pequeno produtor, sobretudo em minif\u00fandios, onde quase toda a propriedade \u00e9 usada para plantio. Eles detinham nada menos que 90% dos im\u00f3veis rurais, com \u00e1rea m\u00e9dia de min\u00fasculos 26 hectares.
\nAo dispens\u00e1-los da exig\u00eancia, embora obrigando-os a manter ao menos a reserva que tinham em 2008 e a recuperar o que derrubaram depois dessa data, o c\u00f3digo desfez uma patacoada. Ademais, j\u00e1 estava em vigor o Decreto n.\u00ba 7.029, de 10\/12\/2009, que institu\u00edra o Programa Mais Ambiente, para permitir aos propriet\u00e1rios rurais autuados obterem a \u201cregulariza\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. Quem tivesse desmatado \u201cqualquer tipo de vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d teria suspensas as multas lavradas at\u00e9 a v\u00e9spera da publica\u00e7\u00e3o do decreto. O c\u00f3digo apenas recuou para 2008 o marco de 2009 estabelecido pelo decreto.
\nPortanto, n\u00e3o concedeu anistia alguma. E se a tivesse concedido, apenas teria dado raz\u00e3o ao chiste do Bar\u00e3o de Itarar\u00e9, que tanto citamos na \u00e9poca: \u201cAnistia \u00e9 um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injusti\u00e7as e os crimes que eles mesmos cometeram\u201d.
\n*Jornalista, foi relator do c\u00f3digo florestal, ministro de Estado e presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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