{"id":73208,"date":"2019-03-08T15:21:23","date_gmt":"2019-03-08T18:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=73208"},"modified":"2019-03-08T15:21:23","modified_gmt":"2019-03-08T18:21:23","slug":"o-fim-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/o-fim-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"O fim da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"
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Vilson Antonio Romero (*)<\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6\/19 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo governo federal em 20 de fevereiro de 2019, desmonta, dizima a estrutura de prote\u00e7\u00e3o social dos brasileiros institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de outubro de 1998.<\/p>\n

Sob a justificativa da insustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio, surgiu a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de reduzir os direitos sociais de todos os trabalhadores brasileiros, em especial das camadas mais empobrecidas.<\/p>\n

Com qual objetivo? Reduzir a carga tribut\u00e1ria das corpora\u00e7\u00f5es empresariais, aumentar a lucratividade dos conglomerados financeiros e manter a pol\u00edtica de elevados gastos tribut\u00e1rios (isen\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias fiscais).<\/p>\n

Sob o argumento falacioso de que se n\u00e3o mudar a previd\u00eancia social, o Brasil quebra, o governo implode nosso \u201cwelfare state\u201d tupiniquim.<\/p>\n

Primeiro e talvez o mais importante: atrav\u00e9s da PEC 6\/19, retira do texto constitucional todas as regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios a trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, remetendo para posterior legisla\u00e7\u00e3o complementar, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem precedentes na recente hist\u00f3ria nacional.<\/p>\n

Segundo, o mais ambicionado pelos \u201cabutres do mercado financeiro\u201d: determina o fim da previd\u00eancia social sob o regime de reparti\u00e7\u00e3o simples, onde os trabalhadores da ativa, governo e empregadores garantem a aposentadoria dos seus concidad\u00e3os.<\/p>\n

A partir de lei complementar posterior, todos os trabalhadores e trabalhadoras somente poder\u00e3o almejar alguma m\u00ednima dignidade ao fim da vida laborativa se ca\u00edrem no colo dos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras que vendem planos e aplica\u00e7\u00f5es com este fim, em pacotes e contas individualizadas.<\/p>\n

Quase o mesmo ou pior do que aconteceu nos vizinhos andinos do Chile, onde passados 37 anos da privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia, os idosos est\u00e3o se suicidando ou mendigando pelas ruas das cidades, em raz\u00e3o do golpe que foram v\u00edtimas. Por terem contribu\u00eddo por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e as maravilhosas aposentadorias prometidas terem virado p\u00f3 ou quase isto.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o extremamente draconianas na proposta, promovendo rupturas para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, seja nas empresas ou no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m das maldades do miser\u00e1vel Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) de R$ 400, da idade igual para professores e professoras, da falta de transi\u00e7\u00e3o para servidores admitidos antes de 2004.<\/p>\n

Por estas e outras, temos que nos organizar e combater, lutar e enfrentar esta verdadeira hecatombe que se avizinha sobre o seguro social brasileiro, impactando direta ou indiretamente na vida e sobreviv\u00eancia de milh\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/p>\n

(*) jornalista, auditor fiscal, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Auditores da Receita<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00c1rea de anexos<\/div>\n
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