{"id":77292,"date":"2019-09-11T10:28:37","date_gmt":"2019-09-11T13:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=77292"},"modified":"2019-09-11T10:28:37","modified_gmt":"2019-09-11T13:28:37","slug":"soberania-nacional-e-parte-da-soberania-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/soberania-nacional-e-parte-da-soberania-popular\/","title":{"rendered":"Soberania Nacional \u00e9 parte da soberania popular"},"content":{"rendered":"

PATRUS ANANIAS\u00a0<\/span>
\nO conceito de soberania dos povos politicamente organizados e assentados em territ\u00f3rios pr\u00f3prios est\u00e1 vinculado \u00e0 emerg\u00eancia do Estado nacional no in\u00edcio da era moderna, quando se apagavam as luzes seculares da era medieval.
\nA soberania do Estado absolutista vinculava-se diretamente \u00e0 pessoa do soberano, detentor de todos os poderes.
\nO conceito e a pr\u00e1tica da soberania v\u00e3o se ampliando paralelos \u00e0s ideias e \u00e0s pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas que v\u00e3o, aos trancos e barrancos para lembrar o nosso saudoso Darcy Ribeiro, emergindo e se afirmando a partir do final do s\u00e9culo XVII.
\n\u00c0 medida em que o povo vai conquistando a duras penas os seus direitos, a soberania nacional vai se tornando tamb\u00e9m, e, sobretudo, soberania popular. O pressuposto da soberania passa a ser o exerc\u00edcio dos direitos e deveres de cidadania, vale dizer, dos direitos e deveres que alicer\u00e7am a soberania popular
\nEstado soberano \u00e9 o que afirma sua independ\u00eancia no concerto internacional das na\u00e7\u00f5es e simultaneamente assegura as condi\u00e7\u00f5es internas para que o seu povo possa afirmar a sua identidade, a sua mem\u00f3ria, a sua cultura, as suas realiza\u00e7\u00f5es. A plena realiza\u00e7\u00e3o desse processo identit\u00e1rio nacional pressup\u00f5e assegurar \u00e0s pessoas, fam\u00edlias e comunidades, acesso aos bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos, essenciais \u00e0 vida e ao exerc\u00edcio da cidadania e da soberania popular.
\nUm pa\u00eds soberano preserva com determina\u00e7\u00e3o o seu territ\u00f3rio, as benesses do seu solo, as suas riquezas hidrominerais, a sua biodiversidade; favorece as condi\u00e7\u00f5es para que todas as pessoas que formam a comunh\u00e3o nacional possam liberar e alargar as suas voca\u00e7\u00f5es e potencialidades. Um pa\u00eds soberano relaciona com outros pa\u00edses de forma dialogante e cooperativa, sempre na busca da paz e dos avan\u00e7os culturais e civilizat\u00f3rios, mas sem perder, sempre que necess\u00e1rio, a sua for\u00e7a e altivez na defesa dos interesses da sua terra e da sua gente.
\nSabemos que habitamos um mesmo planeta e que partilhamos responsabilidades com ele e com o misterioso e fascinante universo em que estamos modestamente situados. Respiramos o mesmo ar. Carecemos todos dos mesmos mares, dos mesmos espa\u00e7os; temos necessidades comuns, sonhamos sonhos compartilhados, partilhamos desejos; as cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais, a busca de formas convivenciais mais solid\u00e1rias, os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o da paz transcendem povos e na\u00e7\u00f5es. Integramos e partilhamos a mesma humanidade.
\nA aventura humana na face da terra se faz tamb\u00e9m nas diferen\u00e7as culturais, consuetudin\u00e1rias, lingu\u00edsticas; nas diferen\u00e7as das tradi\u00e7\u00f5es e dos procedimentos. Diferen\u00e7as que enriquecem a esp\u00e9cie humana e abrem novas porteiras e possibilidades ao conhecimento e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade e amor ao pr\u00f3ximo e aos diferentes. Vale entre os povos, o ensinamento de Tolst\u00f3i; \u201cfale sobre sua aldeia para falar ao mundo\u201d.
\nUm pa\u00eds com o territ\u00f3rio, os recursos naturais, as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as potencialidades humanas, comunit\u00e1rias e convivenciais da nossa boa gente, um pa\u00eds como o Brasil que tem tudo isso, deve aportar a sua contribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, \u00fanica, brasileira ao desenvolvimento da humanidade. Se n\u00e3o o fizermos, ningu\u00e9m o far\u00e1 por n\u00f3s e ficar\u00e1 um vazio tremendo na Hist\u00f3ria.
\nPara que o Brasil aporte esta contribui\u00e7\u00e3o insubstitu\u00edvel \u00e9 necess\u00e1rio que afirmemos nossas diferen\u00e7as, a nossa identidade nacional, que n\u00e3o sejamos meros consumidores e repetidores da produ\u00e7\u00e3o de outros povos. A nossa identidade nacional, condi\u00e7\u00e3o primeira de nossa soberania, deve ser aprofundada e real\u00e7ada para que possamos aportar ao mundo a nossa contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica, esplendida, intransfer\u00edvel. Se n\u00e3o o fizermos ou o fizermos aqu\u00e9m das nossas potencialidades, o planeta fica cultural e espiritualmente menor.
\nPara realizarmos a nossa voca\u00e7\u00e3o nacional e darmos esse aporte ao planeta e ao pr\u00f3prio cosmos temos o desafio maior de promovermos o encontro do Brasil consigo mesmo \u2013 superando os dualismos, injusti\u00e7as e exclus\u00f5es que marcam a nossa Hist\u00f3ria \u2013 e liberarmos as nossas melhores, mais fortes e generosas energias. Essa contribui\u00e7\u00e3o nacional brasileira ao processo civilizat\u00f3rio da humanidade n\u00e3o \u00e9 tarefa para pessoas, grupos, corpora\u00e7\u00f5es, muito menos tarefa das classes dominantes que sempre colocam os seus interesses econ\u00f4micos acima dos interesses da p\u00e1tria. \u00c9 tarefa de todos n\u00f3s. Tarefa do povo brasileiro onde se fazem presentes as melhores qualidades da nacionalidade brasileira.
\nFundamental \u00e0 soberania e ao projeto nacional brasileiro que aprendamos cada vez mais a respeitar as diferen\u00e7as. Somos um pa\u00eds multirracial, multi\u00e9tnico, multicultural. O encontro e a integra\u00e7\u00e3o de etnias e culturas n\u00e3o nos dispensa de respeitar, como parte integrante de nossa soberania popular, os povos e comunidades \u2013 os povos ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais \u2013 que, partilhando a comunh\u00e3o nacional, querem preservar as suas tradi\u00e7\u00f5es, culturas, costumes, l\u00ednguas, territ\u00f3rios, valores e procedimentos comunit\u00e1rios, rela\u00e7\u00f5es com a natureza. Essa diversidade cultural nos constitui e constitui a ess\u00eancia da nossa soberania que se manifestou no alvorecer da nossa nacionalidade na expuls\u00e3o dos holandeses em meados do s\u00e9culo XVII.
\nUm s\u00e9culo antes, no s\u00e9culo XVI, o not\u00e1vel pensador franc\u00eas Montaigne, nos seus Ensaios, nos ensinava que n\u00e3o h\u00e1 culturas superiores ou inferiores, h\u00e1 culturas diferentes. E as diferen\u00e7as, preservadas e respeitadas, nos enriquecem, do ponto de vista humano e social, e ampliam, no caso brasileiro, os horizontes e as potencialidades nacionais.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 5 de outubro de 1988 acolheu bem essa compreens\u00e3o mais abrangente da soberania fundada na cidadania e nos direitos fundamentais. Os artigos 1\u00ba e 3\u00ba afirmam com not\u00e1vel clareza os princ\u00edpios fundamentais de nossa Lei Maior. Partem estes princ\u00edpios, nos dois primeiros incisos, da soberania e da cidadania. Ao tratar dos direitos pol\u00edticos no artigo 14, em sintonia com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o fala expressamente da soberania popular.
\nAtenta \u00e0 necessidade de assegurar as condi\u00e7\u00f5es materiais b\u00e1sicas para o exerc\u00edcio da soberania e da cidadania atrav\u00e9s de pol\u00edticas , a nossa Carta Magna integra os direitos sociais por meio do artigo 6\u00ba e dos artigos 193 a 232.
\nVejo, em sintonia com o olhar de milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros que amam profundamente o nosso pa\u00eds, um inquietante processo de desmonte das conquistas sociais, culturais e ambientais que, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, tivemos no Brasil. Vejo, sempre respeitando os olhares diferentes, um processo de desmonte desses direitos essenciais ao exerc\u00edcio da cidadania e da soberania popular. Processo este deflagrado com a Emenda Constitucional 95, prossegue com as chamadas reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria \u2013 prefiro cham\u00e1-las de deforma \u2013 al\u00e9m de outras leis e iniciativas sempre voltadas para a redu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os j\u00e1 t\u00e3o reduzidos dos pobres, das classes trabalhadoras; processos que atingem e penalizam tamb\u00e9m a classe m\u00e9dia assalariada, pequenos e m\u00e9dios empreendedores, o cooperativismo, a economia solid\u00e1ria, a agricultura familiar; atrav\u00e9s de cerceamentos a programas e pol\u00edticas p\u00fablicas como o Bolsa Fam\u00edlia, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC -, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar \u2013 PRONAF, Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimento da Agricultura Familiar \u2013 PAA, os Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, os restaurantes populares.
\nAcrescem as propostas legislativas que visam reduzir, se n\u00e3o eliminar, as reservas ind\u00edgenas, os territ\u00f3rios quilombolas e as comunidades e popula\u00e7\u00f5es tradicionais; a determina\u00e7\u00e3o em quebrar as universidades federais e os institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, no limite a determina\u00e7\u00e3o de quebrar a escola p\u00fablica; mais do que o descaso, a hostilidade com a nossa cultura e as nossas artes que constituem um grande patrim\u00f4nio nacional e bem traduzem a nossa criatividade.
\nAo desmonte dos direitos sociais acrescem as redu\u00e7\u00f5es dos espa\u00e7os democr\u00e1ticos e de participa\u00e7\u00e3o da sociedade que se manifestam na determina\u00e7\u00e3o em extinguir confer\u00eancias e os conselhos setoriais.
\nO combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, presente no ide\u00e1rio e nos compromissos desta Frente que defende a sacralidade de cada centavo p\u00fablico e de todos os bens que estejam a servi\u00e7o do povo brasileiro e a servi\u00e7o da nossa soberania, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o vai cada vez mais se conspurcando com a publiciza\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es que deixam claro as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e persecut\u00f3rias de opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato. Emergem dessas grava\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de outros fatos e question\u00e1veis procedimentos processuais, as raz\u00f5es que levaram ao julgamento e condena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Presidente Lula.
\nNa mesma linha, casos dram\u00e1ticos de persegui\u00e7\u00f5es e assassinatos pol\u00edticos como da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, n\u00e3o s\u00e3o devidamente investigados. Outros casos graves de viol\u00eancia e de desvio de recursos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o devidamente processados e apurados.
\nS\u00e3o procedimentos e omiss\u00f5es que amea\u00e7am a nossa maior conquista, O Estado Democr\u00e1tico de Direito, essencial ao exerc\u00edcio da soberania.
\nDa\u00ed a consequ\u00eancia inevit\u00e1vel: a soberania do Brasil, na mesma linha dos direitos fundamentais, est\u00e1 sendo dura e rapidamente corro\u00edda. Aprendemos com o melhor da tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 que a f\u00e9 sem obras, que a traduzam na vida e nas rela\u00e7\u00f5es humanas, \u00e9 v\u00e3, assim como se perdem as palavras que n\u00e3o incidem na realidade atrav\u00e9s de atos.
\nFalar da p\u00e1tria brasileira, usar os seus s\u00edmbolos, cantar o nosso bel\u00edssimo Hino Nacional s\u00f3 ganham significado quando se manifestam na concretude das decis\u00f5es pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es que afirmem a nossa soberania. N\u00e3o \u00e9 o que estamos assistindo. Somos testemunhas do contr\u00e1rio: a entrega das riquezas, do patrim\u00f4nio nacional. Voltamos aos tempos sombrios da guerra fria quando o Brasil, em nome de combater o comunismo, submetia-se totalmente aos interesses dos Estados Unidos.
\nEstamos entregando o patrim\u00f4nio nacional em nome das privatiza\u00e7\u00f5es e do estado m\u00ednimo. Estado m\u00ednimo n\u00e3o garante a soberania nacional, n\u00e3o promove o desenvolvimento e o bem comum, n\u00e3o protege e preserva a vida como o valor maior e coesionador da sociedade, n\u00e3o viabiliza o projeto nacional brasileiro. A soberania nacional acolhe a propriedade privada, a livre iniciativa, a economia de mercado. A soberania nacional e popular se op\u00f5e ao capitalismo selvagem. Defende que a propriedade privada, a livre iniciativa, o empreendedorismo, a economia de mercado e a liberdade contratual estejam subordinadas \u00e0s exig\u00eancias superiores do Estado Democr\u00e1tico de Direito, do direito \u00e0 vida, da justi\u00e7a social, do bem comum, do projeto nacional, da soberania nacional e popular. Lembrando sempre que o dever primeiro de um Estado Soberano \u00e9 defender o seu patrim\u00f4nio e cuidar do seu povo.
\nA rigor, n\u00e3o existe estado m\u00ednimo. O Estado est\u00e1 sempre a servi\u00e7o de interesses. O Estado neoliberal privatizado coloca-se a servi\u00e7o das classes sociais mais ricas e dos grandes interesses econ\u00f4micos, internacionais sobretudo, que dele, do Estado se apropriam. Temos sobre tudo e sobre todos, uma nova divindade, o bezerro de ouro dos nossos tempos; o deus mercado que sente, reage, fica nervoso, se acalma quando \u00e9 feita a sua santa vontade, imp\u00f5e seus desejos. Entendemos que o mercado, levado ao seu devido lugar, deve subordinar-se tamb\u00e9m aos superiores interesses do pa\u00eds, vale dizer, \u00e0 soberania nacional e popular.
\nAssistimos no Brasil, entre tantos retrocessos, \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estrat\u00e9gicas \u00e0 soberania e ao projeto emancipat\u00f3rio nacional: a PETROBRAS fatiada e privatizada justo quando chegamos ao pr\u00e9-sal. Mais do que privatizada: entregue aos interesses de pa\u00edses economicamente mais poderosos. Estamos entregando a Embraer que tanto orgulho nos causa. Penso no legado not\u00e1vel do marechal-do-ar Casemiro Montenegro. E privatizar, entregar a Eletrobr\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m privatizar e entregar as nossas \u00e1guas? Privatizam os Correios que tanto contribuiu e contribui para a integra\u00e7\u00e3o nacional. Querem privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal que tanto fizeram e fazem, respectivamente, pela nossa agricultura e pelo direito \u00e0 moradia, \u00e0 casa pr\u00f3pria. O que querem com os acordos de Alc\u00e2ntara, com a Amaz\u00f4nia Brasileira? Uma submiss\u00e3o crescente aos interesses dos EUA? Se, de um lado, devemos buscar sempre a coopera\u00e7\u00e3o e as trocas justas com outros pa\u00edses, cabe lembrar a advert\u00eancia do Presidente Charles de Gaulle, que os franceses elegeram como o maior estadista de sua hist\u00f3ria, insuspeito de qualquer tend\u00eancia esquerdista ou socialista, mas sempre atento aos interesses de seu pa\u00eds e aos sinais dos tempos. Disse De Gaulle, em dura advert\u00eancia ao seu ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores: \u201cas na\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam amigos, t\u00eam interesses\u201d.
\nO primeiro dever de cada Estado, sem perder de vista os horizontes das rela\u00e7\u00f5es internacionais e a busca permanente da paz, \u00e9 defender os interesses do seu povo. Os donos do dinheiro n\u00e3o descansam. Querem sempre mais neg\u00f3cios e mais lucros. Crescem, \u00e9 ineg\u00e1vel, em setores empresariais sentimentos humanit\u00e1rios, de respeito ao meio ambiente, respeito ao trabalho e \u00e0s trabalhadoras e trabalhadores, compromissos com o bem comum. Mas aprendemos com as li\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria e com as realidades presentes que o capital para adequar os seus objetivos econ\u00f4micos ao desenvolvimento social deve ser democraticamente disciplinado pelo Estado, em nome da sociedade, e submetido aos superiores interesses do projeto nacional; o que queremos para o nosso pa\u00eds, pensando em n\u00f3s e nas gera\u00e7\u00f5es futuras \u2013 vale dizer todas as ambi\u00e7\u00f5es e interesses, em princ\u00edpio leg\u00edtimos, devem estar subordinados \u00e0 soberania nacional, \u00e0 soberania do povo.
\nPatrus Ananias<\/strong> \u00e9 deputado federal (PT\/Minas Gerais), foi ministro de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome no governo Lula e Ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio da presidente Dilma Rousseff. Ex-prefeito de Belo Horizonte e professor da Faculdade de Direito da PUCMG.
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Mais do que um n\u00famero expressivo, o dado revela um fen\u00f4meno cont\u00ednuo, distribu\u00eddo no tempo e no territ\u00f3rio \u2014 e,\u2026","rel":"","context":"Em "An\u00e1lise&Opini\u00e3o"","block_context":{"text":"An\u00e1lise&Opini\u00e3o","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/category\/analiseopiniao\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/colunas\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/04\/image.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/colunas\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/04\/image.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/colunas\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/04\/image.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/colunas\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/04\/image.png?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/colunas\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/04\/image.png?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/colunas\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/04\/image.png?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":84742,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/rejeicao-a-messias-quando-o-senado-tensiona-os-limites-da-democracia\/","url_meta":{"origin":77292,"position":3},"title":"Rejei\u00e7\u00e3o a Messias: quando o Senado tensiona os limites da democracia","author":"An\u00e1lise & Opini\u00e3o","date":"30 de abril de 2026","format":false,"excerpt":"CRISTIANO GOLDSCHMIDT A rejei\u00e7\u00e3o, pelo Senado, da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal n\u00e3o \u00e9 um fato trivial \u2014 e trat\u00e1-la como um simples exerc\u00edcio de independ\u00eancia institucional seria, no m\u00ednimo, ing\u00eanuo. 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