Vilson Antonio Romero (*)
\nO governo fez novas mudan\u00e7as expressivas na CLT e nas leis previdenci\u00e1rias atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u2070 905, editada em 12 de novembro de 2019, que j\u00e1 vigora com o intuito oficial de \u201creduzir o desemprego e a informalidade atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos espec\u00edficos, como a institui\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho Verde e Amarelo e outros que visam a simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o normativa, a racionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos e a promo\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica para favorecer o empreendedorismo e o ambiente de neg\u00f3cios e, com isso, possibilitar, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de novos e melhores postos de trabalho\u201d.
\nMas, de fato, a MP intensifica a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra com a precariza\u00e7\u00e3o de direitos de jovens trabalhadores entre 18 e 29 anos, ao reduzir a multa e os dep\u00f3sitos do FGTS, autorizar trabalho adicional sem horas extras, liberar o trabalho aos domingos e feriados e ainda, reduzir o adicional de periculosidade de 30% para 5%, entre outras determina\u00e7\u00f5es.
\nAl\u00e9m disto, cria empecilhos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, essencial \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador e, no campo processual, altera o crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas em detrimento do trabalhador reclamante.
\nN\u00e3o passa despercebida a question\u00e1vel taxa\u00e7\u00e3o do seguro desemprego, por mais que possa ser defendida em raz\u00e3o de contagem do tempo para a aposentadoria, \u00e9 cruel pensar em tirar algum dinheiro de algu\u00e9m que est\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil do mercado de trabalho: a de desempregado.
\nH\u00e1 evidentes retrocessos sociais e v\u00edcios t\u00e9cnicos no texto em debate no Congresso Nacional, apresentados por autoridades, parlamentares e especialistas.
\nInclusive a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) que assessora os senadores, calcula que a MP tem um vi\u00e9s mais arrecadat\u00f3rio, ou seja, busca mais refor\u00e7ar o caixa do governo, do que de incentivar o emprego.
\nO Contrato Verde Amarelo isenta da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S, reduz o FGTS de 8% para 2%, nos casos de contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores entre 18 a 29 anos.
\nComo essas medidas resultam em perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo decidiu compens\u00e1-la com a taxa\u00e7\u00e3o de 7,5% sobre o seguro-desemprego. O estudo da IFI avalia que, caso a meta de cria\u00e7\u00e3o de vagas anunciada pelo governo seja alcan\u00e7ada \u2013 ou seja, 1,8 milh\u00e3o de vagas geradas \u2013, a ren\u00fancia fiscal seria de R$ 11,3 bilh\u00f5es. J\u00e1 com a taxa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, a IFI estima em arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 12,7 bilh\u00f5es.
\nH\u00e1 tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de \u201cjabutis\u201d na MP: o governo aproveitou para acabar com a necessidade de registro profissional para 13 categorias.
\nJornalista, artista, corretor de seguros, publicit\u00e1rio, atu\u00e1rio, arquivista e t\u00e9cnico de arquivo, radialista, estat\u00edstico, soci\u00f3logo, secret\u00e1rio e at\u00e9 guardador e lavador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores s\u00e3o as profiss\u00f5es para as quais o registro junto \u00e0s antigas DRTs deixa de ser exigido.
\nAo inv\u00e9s de misturar alhos com bugalhos, o governo deveria preservar, no m\u00ednimo, as categorias profissionais para cujo exerc\u00edcio h\u00e1 necessidade de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, bem como buscar outras fontes para bancar o programa Verde Amarelo, como a redu\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias tribut\u00e1rias e a melhoria na efetiva\u00e7\u00e3o do contencioso, antes de pura e simplesmente taxar o desempregado.
\nNo retorno do recesso parlamentar, este debate deve esquentar. Esperemos para ver.
\n(*) jornalista, coordenador de Estudos Socioecon\u00f4micos da Anfip e conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vilson Antonio Romero (*) O governo fez novas mudan\u00e7as expressivas na CLT e nas leis previdenci\u00e1rias atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u2070 905, editada em 12 de novembro de 2019, que j\u00e1 vigora com o intuito oficial de \u201creduzir o desemprego e a informalidade atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos espec\u00edficos, como a institui\u00e7\u00e3o do contrato […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-80170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analiseopiniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t