A pauta que vai dominar o notici\u00e1rio no Rio Grande do Sul neste in\u00edcio de 2020, \u00f3bviamente \u00e9 o pacota\u00e7o do governador Eduardo Leite a ser votado em convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa, ainda este m\u00eas.
\nO pacote de oito projetos (um j\u00e1 foi aprovado) muda previd\u00eancia, carreira do magist\u00e9rio e corta benef\u00edcios dos funcion\u00e1rios, com o objetivo expl\u00edcito de economizar 25,4 bilh\u00f5es em despesas com pessoal nos pr\u00f3ximos dez anos.
\n\u00c9 a parte final do falado \u201cajuste fiscal\u201d que desde o governo Sartori vem preparando o terreno para que o Estado possa se habilitar a um acordo com o governo Federal, principal credor de sua d\u00edvida impag\u00e1vel.
\nUm ponto essencial desse pacota\u00e7o est\u00e1 fora da pauta, um fator que exclu\u00eddo do debate por raz\u00f5es pol\u00edticas, distorce o resultado.
\nEstou me referindo \u00e0 famosa Lei Kandir, que isentou os exportadores do imposto estadual.
\n\u00c9 uma lei de 1996 que causa grandes perdas de arrecada\u00e7\u00e3o aos estados exportadores.
\nO Rio Grande do Sul, grande exportador, \u00e9 um dos mais atingidos. Calcula-se que tenha perdido mais de 60 bilh\u00f5es at\u00e9 2018.
\nO governo Leite e seus porta-vozes dizem que \u00e9 uma \u201cmiragem da oposi\u00e7\u00e3o\u201d esperar qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pelas perdas causadas por essa lei e que o caminho \u00e9 o acordo com a Uni\u00e3o, para aliviar o peso da d\u00edvida por tr\u00eas ou seis anos.
\nEm troca o Estado promove um rigoroso \u201cajuste fiscal\u201d, al\u00e9m de abrir m\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es pelas perdas\u00a0 da Lei Kandir.
\nA oposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito insiste que a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista em lei e lutar por ela \u00e9 a prioridade, em vez dos pacotes que h\u00e1 40 anos s\u00f3 cortam despesas, sem resolver a falta de dinheiro no caixa do governo, cada vez mais grave.
\nAgora, uma outra voz, que tem eco nas bases do governo Eduardo Leite, se manifesta. O ex-governador Pedro Simon, l\u00edder hist\u00f3rico do MDB, est\u00e1 dizendo que o Estado vai perder a chance de sair da crise, se abrir m\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es da Lei Kandir.
\nSimon foi o governador (1987\/90) antes da Lei Kandir. J\u00e1 havia crise nas finan\u00e7as, mas foi com a Lei Kandir, em 1996, que a situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a se tornar insustent\u00e1vel, segundo ele: \u201cLei Kandir foi a desgra\u00e7a do Rio Grande\u201d, diz.
\nA m\u00e1quina governista vai tentar passar o trator por cima desta e de outras quest\u00f5es inc\u00f4modas para os objetivos imediatos do governador Eduardo Leite.
\nN\u00e3o vai ser f\u00e1cil, por\u00e9m, depois destas declara\u00e7\u00f5es de Simon, os deputados do MDB\u00a0 aceitarem que a lei Kandir “\u00e9 uma miragem” para apoiar um acordo em que o Estado abre m\u00e3o de cr\u00e9ditos, que podem zerar sua d\u00edvida.
\nSimon diz que o governo federal est\u00e1 com a \u201cfaca no pesco\u00e7o do Rio Grande do Sul\u201d e que o Estado n\u00e3o pode trocar \u201cpor migalhas um direito j\u00e1 reconhecido at\u00e9 pelo STF\u201d.
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