{"id":81059,"date":"2020-02-07T16:37:12","date_gmt":"2020-02-07T19:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=81059"},"modified":"2020-02-07T16:37:12","modified_gmt":"2020-02-07T19:37:12","slug":"geraldo-seixas-corte-na-receita-agrava-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/geraldo-seixas-corte-na-receita-agrava-crise\/","title":{"rendered":"GERALDO SEIXAS \/ Corte na Receita agrava crise"},"content":{"rendered":"

Corte no or\u00e7amento da Receita Federal agrava as crises fiscal
\ne na seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal do Brasil (RFB) sofreu um corte de R$ 1 bilh\u00e3o no or\u00e7amento de 2020. Redu\u00e7\u00e3o que vai comprometer atividades realizadas nas 117 Delegacias, 30 Alf\u00e2ndegas, 42 Inspetorias, 327 Ag\u00eancias e 25 Postos de Atendimento.<\/p>\n

Unidades, inclusive, devem ser fechadas durante o ano prejudicando ainda mais o atendimento aos contribuintes.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que esse corte n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio dos servidores, mas sim com o pagamento de despesas da institui\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas, de instala\u00e7\u00f5es, de equipamentos e de outros gastos essenciais ao funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para 2020, o or\u00e7amento previsto da RFB \u00e9 de R$ 1,8 bilh\u00e3o, R$ 1 bilh\u00e3o inferior ao executado em 2019 que foi de R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O corte de 36% no or\u00e7amento afetar\u00e1 atividades do \u00f3rg\u00e3o de Estado, que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a arrecada\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, e que tamb\u00e9m contribui para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e da competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n

A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da RFB para o ano est\u00e1 no mesmo patamar de 2007, conforme a Portaria RFB n\u00ba 45, de 9 de janeiro de 2020, ou seja, \u00e9 o mesmo executado pela RFB antes da cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201cSuper-Receita\u201d que incorporou a Receita Previdenci\u00e1ria e desconsidera a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 13 anos que foi superior a 70%.<\/p>\n

Os contribuintes ser\u00e3o os mais prejudicados pelos cortes no or\u00e7amento da RFB.<\/p>\n

At\u00e9 a entrega das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) pode ser afetada pela falta de recursos. O calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o das restitui\u00e7\u00f5es do IRPF e das declara\u00e7\u00f5es retidas em malha pode n\u00e3o ser cumprido em 2020.<\/p>\n

Os cortes podem afetar a entrega de outras declara\u00e7\u00f5es e o processamento dessas informa\u00e7\u00f5es. Isso porque a RFB tem caixa para manter o contrato com o Serpro somente at\u00e9 meados de abril.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa data, n\u00e3o h\u00e1 garantia para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de suporte em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o executados pelo Serpro e pela Dataprev.<\/p>\n

Al\u00e9m de comprometer a entrega das declara\u00e7\u00f5es do IRPF, a interrup\u00e7\u00e3o desses conv\u00eanios pode paralisar atividades nas unidades da RFB e afetar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Os reflexos desse corte poder\u00e3o comprometer outras pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso porque os sistemas de cadastro e acompanhamento da RFB servem de base para outras institui\u00e7\u00f5es e para a sociedade de forma geral.<\/p>\n

Prefeituras podem ser prejudicadas pela paralisa\u00e7\u00e3o de sistemas da RFB e serem impedidas de realizar licita\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo de receber repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

A falta de recursos tamb\u00e9m compromete o desenvolvimento de sistemas, que contribui para tornar mais simples e eficiente o atendimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e vai dificultar a formaliza\u00e7\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de empresas.<\/p>\n

O quadro se agrava ainda mais quando se percebe que, al\u00e9m de n\u00e3o poder mais investir em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas por falta de recursos, diversas unidades da Receita Federal ser\u00e3o fechadas, trazendo s\u00e9rios preju\u00edzos aos contribuintes no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, principalmente porque nem todos os servi\u00e7os executados pela RFB podem ou est\u00e3o dispon\u00edveis na internet, e aqueles que vivem em cidades menores ser\u00e3o obrigados a se locomover at\u00e9 centros maiores para ter acesso a esses servi\u00e7os.<\/p>\n

Com menos servidores, o atendimento nas unidades ser\u00e1 comprometido e o tempo para libera\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es vai aumentar, gerando preju\u00edzos para empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n

Nos aeroportos, a redu\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es e no efetivo de servidores vai tornar mais lenta a libera\u00e7\u00e3o de passageiros e de suas bagagens.<\/p>\n

Nos portos, o prazo para libera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ser afetado gerando preju\u00edzos ao com\u00e9rcio exterior, com a eleva\u00e7\u00e3o dos custos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o das equipes de arrecada\u00e7\u00e3o, de cobran\u00e7a, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de julgamento tamb\u00e9m est\u00e1 amea\u00e7ada pelos cortes no or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalho desses servidores foi fundamental para o resultado da arrecada\u00e7\u00e3o federal que, mesmo no cen\u00e1rio de crise, atingiu, no acumulado de janeiro a dezembro de 2019, R$ 1,5 trilh\u00e3o, representando um aumento de 1,69% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o dos servidores da Receita Federal tamb\u00e9m teve um importante impacto para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de controle aduaneiro resultaram na apreens\u00e3o de 57,15 toneladas de coca\u00edna no ano passado pelos servidores da RFB, que t\u00eam a preced\u00eancia constitucional para realiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, repress\u00e3o e controle de mercadorias, ve\u00edculos e pessoas na chamada zona prim\u00e1ria que s\u00e3o as \u00e1reas de fronteira terrestre, portos e aeroportos.<\/p>\n

Esse resultado, recorde hist\u00f3rico da institui\u00e7\u00e3o, supera em mais de 80% o volume de apreens\u00e3o alcan\u00e7ado em 2018. Somadas aos demais entorpecentes, a RFB apreendeu no \u00faltimo ano, mais de 63 toneladas de drogas, resultado que supera em 60% o volume de apreens\u00f5es do ano anterior.<\/p>\n

O crescimento na apreens\u00e3o de drogas est\u00e1 diretamente relacionado ao aperfei\u00e7oamento de t\u00e9cnicas de controle aduaneiro, ao uso intensivo de gest\u00e3o de riscos, de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e de integra\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

O crescimento das apreens\u00f5es de drogas, armas, muni\u00e7\u00f5es e de contrabando tamb\u00e9m \u00e9 resultado dos investimentos em tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o dos servidores e utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento adequado como scanners, c\u00e3es de faro e da intensifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o aduaneira. Em 2019 foram realizadas 4.837 opera\u00e7\u00f5es contra 3.343 ano anterior.<\/p>\n

No entanto, todas essas atividades tamb\u00e9m ser\u00e3o afetadas pelos cortes no or\u00e7amento da RFB, que, sem recursos, pode paralisar o trabalho das equipes de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o aduaneira que atuam diretamente no enfrentamento dos crimes de contrabando, descaminho e tr\u00e1fico internacional de drogas no portos, aeroportos e postos de fronteiras e nas zonas secund\u00e1rias em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de controle aduaneiro pelas equipes n\u00e1uticas, respons\u00e1veis pelo controle em portos mar\u00edtimos e em terminais instalados nos rios da regi\u00e3o Norte, contar\u00e1 com apenas R$ 2,35 milh\u00f5es.<\/p>\n

As atividades a\u00e9reas receber\u00e3o apenas R$ 2,85 milh\u00f5es. J\u00e1 as equipes de c\u00e3es de faro, respons\u00e1veis diretas pelos recordes de apreens\u00e3o de drogas nos \u00faltimos anos, ter\u00e3o apenas R$ 2,3 milh\u00f5es para atuar em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os cortes no or\u00e7amento para as a\u00e7\u00f5es de controle aduaneiro j\u00e1 provocaram mudan\u00e7as na rotina de unidades instaladas nas fronteiras. Em v\u00e1rias partes da fronteira, plant\u00f5es fiscais foram encerrados.<\/p>\n

Nessas localidades, ap\u00f3s \u00e0s 18h e nos finais de semana e feriados, n\u00e3o h\u00e1 mais controle de bagagens, de viajantes, de mercadorias e de ve\u00edculos, que entram e saem do pa\u00eds, uma decis\u00e3o que abre as fronteiras brasileiras para o tr\u00e1fico internacional de drogas, o contrabando, o descaminho e fortalece o crime organizado.<\/p>\n

Sem or\u00e7amento, at\u00e9 o trabalho de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios realizado pela Receita Federal e que pode contribuir para o enfrentamento da crise fiscal ser\u00e1 comprometido.<\/p>\n

Segundo a An\u00e1lise dos Cr\u00e9ditos Ativos do Minist\u00e9rio da Economia, no m\u00eas de dezembro de 2019, o total de Cr\u00e9ditos Ativos administrados pela RFB atingiu o patamar de R$ 1,86 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Dessa soma, R$ 143,6 bilh\u00f5es referem-se a valores sem qualquer impedimento para a cobran\u00e7a e s\u00e3o devidos, principalmente, por grandes empresas que atuam nos setores de com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, atividades financeiras e ind\u00fastrias, respons\u00e1veis por 56,48% desse montante.<\/p>\n

Somente a soma dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos por essas grandes empresas supera os recursos previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020, que destinou um or\u00e7amento R$ 125,6 bilh\u00f5es para Sa\u00fade, de R$ 95 bilh\u00f5es para Educa\u00e7\u00e3o e \u00e9 superior aos R$ 121 bilh\u00f5es que o governo espera investir em todo o pa\u00eds neste ano, o que por si s\u00f3 justifica o incremento de investimento na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. (Fonte:\u00a0http:\/\/receita.economia.gov.br\/dados\/CrditosAtivosdezembrode2019.pdf<\/a>)<\/p>\n

De fato, o pa\u00eds enfrenta uma grave crise fiscal, assim como uma crise de seguran\u00e7a p\u00fablica e uma onda de viol\u00eancia que atinge a todos.<\/p>\n

Mas, ao cortar o or\u00e7amento da Receita Federal em R$ 1 bilh\u00e3o, o governo corre o risco de paralisar uma das mais importantes estruturas do Estado brasileiro e agravar as crises.<\/p>\n

Sem or\u00e7amento, a Receita Federal pode n\u00e3o conseguir atingir as metas de arrecada\u00e7\u00e3o, reduzindo ainda mais os recursos dispon\u00edveis para manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que s\u00e3o essenciais a toda a sociedade.<\/p>\n

Sem or\u00e7amento, a Receita Federal corre o risco de interromper o hist\u00f3rico crescente de apreens\u00f5es de drogas, armas, muni\u00e7\u00f5es e de contrabando que financiam o crime organizado.<\/p>\n

Cortar R$ 1 bilh\u00e3o do or\u00e7amento da Receita Federal pode custar bilh\u00f5es em perda de arrecada\u00e7\u00e3o e agravar as crises econ\u00f4mica, fiscal e de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Cortar o or\u00e7amento da Receita Federal e paralisar uma das mais importantes institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro s\u00f3 interessa aos sonegadores de impostos e ao crime organizado.<\/p>\n

Geraldo Seixas \u00e9 presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)<\/em><\/strong><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Corte no or\u00e7amento da Receita Federal agrava as crises fiscal e na seguran\u00e7a p\u00fablica\u00a0 A Receita Federal do Brasil (RFB) sofreu um corte de R$ 1 bilh\u00e3o no or\u00e7amento de 2020. Redu\u00e7\u00e3o que vai comprometer atividades realizadas nas 117 Delegacias, 30 Alf\u00e2ndegas, 42 Inspetorias, 327 Ag\u00eancias e 25 Postos de Atendimento. 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