{"id":82558,"date":"2020-06-13T12:18:27","date_gmt":"2020-06-13T15:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/analise\/?p=82558"},"modified":"2020-06-13T13:08:05","modified_gmt":"2020-06-13T16:08:05","slug":"vilson-romero-farra-no-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/vilson-romero-farra-no-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"VILSON ROMERO\/ Farra no aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"

Vilson Antonio Romero (*)<\/strong><\/p>\n

O brasileiro n\u00e3o se ajeita. Porisso n\u00e3o evolu\u00edmos, a mis\u00e9ria campeia, o crime se espalha, a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o cessa. Abriu um porta, a bandidagem entra.<\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o, entre tantas: a Pol\u00edcia Federal, em conjunto com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e com a Pol\u00edcia Militar \u00a0paulista, deflagrou h\u00e1 poucos dias a Opera\u00e7\u00e3o Covideiros, visando combater fraudes no aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios de lot\u00e9ricas eram cooptados por criminosos para facilitar a clonagem e troca de senhas de cart\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia, para sacar o novo programa social aprovado pela Lei n\u2070 13.982, de 2 de abril de 2020.<\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial federal de R$ 600 \u00e9 destinado e est\u00e1 sendo pago, j\u00e1 na sua terceira e \u00faltima parcela, \u00a0a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Microempreendedores Individual, os chamados MEIs. J\u00e1 h\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es para sua prorroga\u00e7\u00e3o por mais valores e per\u00edodos ainda n\u00e3o definidos.<\/p>\n

Para receber \u00e9 necess\u00e1rio o cidad\u00e3o ter mais de 18 anos de idade e Cadastro da Pessoa F\u00edsica (CPF) ativo; renda individual mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135). A mulher m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia (ainda que menor de idade), e que esteja dentro dos demais crit\u00e9rios, poder\u00e1 receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por m\u00eas.<\/p>\n

Em termos cadastrais, o candidato ao auxilio deve:<\/p>\n

– estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) para programas sociais do Governo Federal (Bolsa Fam\u00edlia, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Verde \u2013 Programa de Apoio \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental, Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 PETI\u200b; Programa de Fomento \u00e0s Atividades Produtivas Rurais; Carteira do Idoso, entre outros) at\u00e9 20 de mar\u00e7o;<\/p>\n

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou<\/p>\n

– ser titular de pessoa jur\u00eddica, na condi\u00e7\u00e3o de MEI (ter um neg\u00f3cio ou trabalhar por conta pr\u00f3pria, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil).<\/p>\n

Era inevit\u00e1vel que haveria um expressivo n\u00famero de pessoas na busca imediata de seu benef\u00edcio, t\u00e3o logo foi anunciada, em abril, a disponibilidade da verba atrav\u00e9s da CEF.<\/p>\n

Houve dificuldades de atendimento, precariedade na inclus\u00e3o digital, tr\u00e1fego excessivo de dados no aplicativo criado pela CEF e precariedade de log\u00edstica e de recursos humanos na rede banc\u00e1ria, potencializados com as restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias a aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao fim e ao cabo, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) levantou que, em abril foram pagos R$ 35,78 bilh\u00f5es do aux\u00edlio emergencial, num total de 59,3 milh\u00f5es de cotas de R$ 600,00 para 50,2 milh\u00f5es de pessoas, 42,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias e 9,4 milh\u00f5es de m\u00e3es chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n

Por\u00e9m, a urg\u00eancia, somada a in\u00fameras falhas, descontrole e falta de cruzamento eficaz de dados dentro do pr\u00f3prio Governo federal abriu a porta para oportunistas, fraudadores, estelionat\u00e1rios, num volume sem precedentes de usurpadores do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es de emprego e renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) estima que 8,1 milh\u00f5es de brasileiros podem ter recebido indevidamente os R$ 600 e que, por outro lado, 2,3 milh\u00f5es de cidad\u00e3os que est\u00e3o no Cad\u00danico podem ter sido exclu\u00eddos mesmo fazendo jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), por seu lado, estima que pelo menos 233 mil brasileiros podem ter recebido o aux\u00edlio indevidamente, num custo de quase R$ 140 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Entre estes, 23 mil que moram no exterior, 74 mil s\u00f3cios de empresas que t\u00eam empregados cadastrados no programa, milhares de propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es e de ve\u00edculos de mais de R$ 60 mil, al\u00e9m de 86 mil pessoas que doaram mais de R$ 10 mil a campanhas eleitorais nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e presidi\u00e1rios.<\/p>\n

Supremo absurdo, a CGU tamb\u00e9m revelou que mais de 27 mil foragidos da Justi\u00e7a foram aprovados para receber os R$ 600, entre eles 11 dos 22 traficantes e ladr\u00f5es mais procurados do Brasil, como Willian Moscardino, o Baixinho, acusado de participar do roubo a uma empresa de transporte de valores no Paraguai em 2017 e Leomar de Oliveira Barbosa, o L\u00e9o Playboy, que foi bra\u00e7o direito de Fernandinho Beira Mar e est\u00e1 condenado a 36 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto desempregados e informais pobres ou sem renda enfrentam longas filas ao relento, sob sol e chuva, nas cal\u00e7adas defronte as ag\u00eancias da CEF, 189.695 militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados receberam o coronavoucher, embolsando mais de R$ 113 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o Instituto Locomotiva fez uma pesquisa com 2.006 pessoas de 72 cidades de todo o pa\u00eds, entre 20 e 25 de maio e constatou que um ter\u00e7o das fam\u00edlias das classes A e B dos consultados solicitou os R$ 600 nos \u00faltimos meses – e 69% foram aprovadas para receber o benef\u00edcio. Isso pode significar que 3,89 milh\u00f5es de fam\u00edlias mais ricas t\u00eam algum integrante recebendo a ajuda criada para apoiar trabalhadores pobres durante a pandemia.<\/p>\n

S\u00e3o esposas de empres\u00e1rios, jovens de fam\u00edlias de classe m\u00e9dia e servidores aposentados, que burlam as regras, omitem a renda familiar e se habilitam ao benef\u00edcio indevidamente.<\/p>\n

Todos estes absurdos decorrem do fato de que o governo federal tem diferentes bancos de dados e dificuldade para cruz\u00e1-los. H\u00e1 os 40 milh\u00f5es de trabalhadores formais, acompanhados pela Dataprev, os 30 milh\u00f5es que declaram rendimentos \u00e0 Receita Federal, constantes do Serpro, mais os 33 milh\u00f5es de pessoas que recebem o Bolsa Fam\u00edlia e os 77 milh\u00f5es que est\u00e3o no Cadastro \u00danico do governo.<\/p>\n

Al\u00e9m dos n\u00fameros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre doa\u00e7\u00f5es de campanhas eleitorais, no Sigepe sobre funcion\u00e1rios ativos, aposentados e pensionistas, de civis e militares da Uni\u00e3o e outros cadastros em todos as demais esferas de governo.<\/p>\n

\u00c9 uma verdadeira \u201ccolcha de retalhos\u201d referendando ac\u00f3rd\u00e3o recente do TCU que identificou seis fatores de risco: baixa integra\u00e7\u00e3o dos cadastros p\u00fablicos, desatualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico, dificuldade para identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca em cadastros p\u00fablicos, limita\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o familiar, limita\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos de emprego e renda; e, limita\u00e7\u00f5es para cadastramento de pessoas com menor acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00c9 fundamental que esta situa\u00e7\u00e3o seja corrigida, que as falhas sejam detectadas e os cadastros se integrem, com aprimoramento constante e cruzamento ininterrupto inclusive com os dos entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios).<\/p>\n

Sabemos que provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas, mas n\u00e3o podemos deixar de mostrar preocupa\u00e7\u00e3o com o volume de recursos p\u00fablicos que se esvai pelos ralos da inefic\u00e1cia governamental e denunciar esta situa\u00e7\u00e3o que escancara a farra do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

…………………………..<\/p>\n

(*)jornalista, auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e assessor da presid\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vilson Antonio Romero (*) O brasileiro n\u00e3o se ajeita. Porisso n\u00e3o evolu\u00edmos, a mis\u00e9ria campeia, o crime se espalha, a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o cessa. Abriu um porta, a bandidagem entra. Uma situa\u00e7\u00e3o, entre tantas: a Pol\u00edcia Federal, em conjunto com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e com a Pol\u00edcia Militar \u00a0paulista, deflagrou h\u00e1 poucos dias a […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-82558","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analiseopiniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t