Mais uma vez o governo federal inova no retrocesso em mat\u00e9ria de meio ambiente, via seu ministro, Ricardo Salles, condenado em primeira inst\u00e2ncia por improbidade administrativa.<\/p>\n
Em regime de urg\u00eancia foi colocada na pauta1 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para esta segunda-feira, 28 de setembro, uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o que
\nprev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es do Conama n. 284\/2001 e as de n\u00fameros 302 e 303 de 2002. Na realidade, desde o ano passado, o ministro j\u00e1 montava a derrubada de normas e resolu\u00e7\u00f5es infra legais (abaixo das leis), a partir do Decreto 10.139\/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Por\u00e9m, a partir de suas declara\u00e7\u00f5es que acabaram sendo vazadas no final de abril de 2020, o atual ministro de Meio Ambiente
\nparece ter levado a s\u00e9rio o termo \u201cpassar a boiada\u201d em mat\u00e9rias ambientais.<\/p>\n
O Conama, que define normas e crit\u00e9rios ambientais, j\u00e1 foi esfacelado em sua estrutura em meados de 2019. Em decorr\u00eancia desta fragiliza\u00e7\u00e3o, o governo e os setores empresariais tem ainda mais poder de decis\u00e3o. O Conselho teve seus membros reduzidos de um pouco mais de 96 para 23 representantes. As entidades civis perderam representa\u00e7\u00e3o. Entidades da sociedade civil viram suas representa\u00e7\u00f5es ca\u00edrem de 23 para 4. Foi imposta a escolha das poucas entidades via sorteio. Os estados tamb\u00e9m perderam representa\u00e7\u00e3o. Em um pa\u00eds de propor\u00e7\u00f5es continentais, a composi\u00e7\u00e3o anterior tinha o objetivo de garantir maior representatividade aos diferentes segmentos da sociedade.
\nSe forem revogadas estas resolu\u00e7\u00f5es, em especial a Resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002, estariam sendo derrubados artigos importantes de prote\u00e7\u00e3o a \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) de dunas, restingas e manguezais do litoral brasileiro. Cabe destacar que a referida resolu\u00e7\u00e3o define prote\u00e7\u00e3o contra qualquer constru\u00e7\u00e3o em dunas e restingas, em uma zona de 300 metros a partir do n\u00edvel mais alto do mar para o continente, em \u00e1reas que
\nn\u00e3o urbanas de munic\u00edpios litor\u00e2neos. Com isso, abre-se espa\u00e7o para a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria desenfreada em faixas de ecossistemas litor\u00e2neos al\u00e9m de ocupa\u00e7\u00e3o ainda mais indiscriminada de \u00e1reas de mangues para produ\u00e7\u00e3o comercial de camar\u00e3o por grandes empresas e em vegeta\u00e7\u00e3o de praias.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a Zona Costeira \u00e9 Patrim\u00f4nio Nacional, conforme o Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, juntamente com as forma\u00e7\u00f5es de restingas, tamb\u00e9m amparadas pela Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428\/2006). A partir desta decis\u00e3o, podemos esperar que a flora e fauna exclusiva e end\u00eamica destas \u00e1reas estejam em situa\u00e7\u00e3o ainda mais cr\u00edtica de amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o, com situa\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel de preju\u00edzo \u00e0s popula\u00e7\u00f5es humanas, com o aumento do n\u00edvel do mar (com aumentos de 0,5 a 1,5 m at\u00e9 2100, segundo o IPCC), causado pelo aquecimento global,
\ncom consequ\u00eancias dram\u00e1ticas em \u00e1reas urbanas litor\u00e2neas, ainda mais agora, sem a presen\u00e7a de barreiras de dunas nas zonas pr\u00f3ximas ao mar.
\nA justificativa do governo, que est\u00e1 expressa em documento4 da consultoria jur\u00eddica do MMA (CONJUR-MMA), com a alega\u00e7\u00e3o de que essas resolu\u00e7\u00f5es teriam \u201cperdido a validade\u201d a partir da Lei 12.51\/2012 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, ou \u201cC\u00f3digo Florestal\u201d). A tentativa j\u00e1 tinha sido realizada em 2017, um ano ap\u00f3s o golpe que retirou a presidente Dilma Rousseff. Entretanto o TRF4 apresentou parecer contr\u00e1rio a uma
\ndemanda no mesmo sentido, a partir de a\u00e7\u00e3o da companhia de abastecimento de \u00e1gua de S\u00e3o Paulo (CETESB), autuada por interven\u00e7\u00e3o em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, tentando deslegitimar a resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002.<\/p>\n
Deve-se considerar que estas resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o instrumentos legais concretos que v\u00eam protegendo, com maior efetividade, a nossa Zona Costeira.<\/p>\n
O grande lobby de megaempreendimentos como resorts, condom\u00ednios fechados de alto luxo e empresas de cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o do Nordeste deseja flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, esquecem que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal define, em seu artigo 225, tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade biol\u00f3gica, \u00e0s esp\u00e9cies amea\u00e7adas, destacando-se neste caso, no sul do Brasil, o lagartinho-das-dunas, o tuco-tuco-branco, o sapinho-da-areia, as
\ndezenas de aves migrat\u00f3rias que se abrigam em pequenas dunas com plantas tamb\u00e9m exclusivas e adaptadas \u00e0 elevada salinidade. Existem outras tantas centenas ou milhares de esp\u00e9cies de flora e fauna exclusivas no litoral brasileiro.<\/p>\n
No que se refere a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conama\u00a0 284\/2001, desapareceriam os crit\u00e9rios federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o. Ganharia o agroneg\u00f3cio imediatista e perderiam ecossistemas aqu\u00e1ticos e popula\u00e7\u00f5es que se abastecem de \u00e1guas em uma mesma bacia que tem disputa pelo
\nescasso recurso \u00e1gua, bombeado para irriga\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 302\/2002, entre outras perdas, n\u00e3o haveria defini\u00e7\u00e3o da faixa de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente junto a reservat\u00f3rios de \u00e1gua.<\/p>\n
Como afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Proam, \u201ctodas essas resolu\u00e7\u00f5es mereceriam uma discuss\u00e3o aprofundada”. E cabe lembrar que as resolu\u00e7\u00f5es em curso, sujeitas \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o, foram discutidas e constru\u00eddas amplamente durante anos. Agora, o governo usou o instrumento de regime de urg\u00eancia, o que inviabiliza, inclusive, o
\npedido de vistas \u00e0 mat\u00e9ria por parte de qualquer membro do Conama.<\/p>\n
O retrocesso em temas socioambientais e o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal parecem n\u00e3o ter fim neste governo. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas ter\u00e1 efeitos devastadores \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das Zonas Costeiras, \u00e0 biodiversidade e as condi\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade das habita\u00e7\u00f5es nas zonas litor\u00e2neas, com a eleva\u00e7\u00e3o evidente do n\u00edvel do mar. Mais uma mat\u00e9ria a ser judicializada, no pa\u00eds que v\u00ea desaparecer sua democracia.<\/p>\n
Paulo Brack \u00e9 professor do Departamento de Bot\u00e2nica do Instituto de Bioci\u00eancias da UFRGS e integra a coordena\u00e7\u00e3o do InG\u00e1 (www.inga.org.br)<\/em><\/p>\n (Este artigo foi elaborado \u00e0s v\u00e9speras da 135a reuni\u00e3o do Conama)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais uma vez o governo federal inova no retrocesso em mat\u00e9ria de meio ambiente, via seu ministro, Ricardo Salles, condenado em primeira inst\u00e2ncia por improbidade administrativa. 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