{"id":82854,"date":"2020-11-10T17:04:27","date_gmt":"2020-11-10T20:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/?p=82854"},"modified":"2020-11-10T17:04:27","modified_gmt":"2020-11-10T20:04:27","slug":"vilson-romero-um-ano-de-nova-previdencia-mas-nem-tanto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/vilson-romero-um-ano-de-nova-previdencia-mas-nem-tanto\/","title":{"rendered":"VILSON ROMERO\/ Um ano de \u201cNova Previd\u00eancia\u201d, mas nem tanto!"},"content":{"rendered":"

Vilson\u00a0\u00a0Antonio Romero (*)<\/strong><\/p>\n

Oficialmente em solo brasileiro desde a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 4.682, em 24 de janeiro de 1923 (ali\u00e1s, Lei Eloy Chaves), a Previd\u00eancia Social tem sido abalada por sucessivas mudan\u00e7as.<\/p>\n

Em nenhum momento, essas altera\u00e7\u00f5es, sejam constitucionais ou infraconstitucionais, trouxeram melhores condi\u00e7\u00f5es de recebimento dos benef\u00edcios ou mais flexibilidade para que o trabalhador, seja ele da iniciativa privada ou do servi\u00e7o p\u00fablico, tivesse um pouco mais de dignidade ao fim da sua vida laboral.<\/p>\n

A \u00faltima reforma foi aprovada a f\u00f3rceps com o apoio do chamado \u201ccentr\u00e3o\u201d pol\u00edtico-partid\u00e1rio e do conjunto de for\u00e7as conservadoras, liberais e privatizantes eleitas no turbilh\u00e3o anti-petista \u201crenovador\u201d de 2018.<\/p>\n

A Emenda Constitucional (EC) n\u00b0. 103\/19, de 13 de novembro do ano passado, completa seu primeiro ano de vig\u00eancia ainda com muitas incompletudes, a n\u00e3o ser o encolhimento do recurso que chega ao bolso do aposentado e pensionista.<\/p>\n

Essa reforma sempre escancarou seu objetivo cruel: fazer os cidad\u00e3os trabalharem muito mais, pagar mais contribui\u00e7\u00e3o (com raras exce\u00e7\u00f5es) para obter sua aposentadoria e receber um benef\u00edcio com valores bem menores e muito mais tarde.<\/p>\n

A chamada \u201cNova Previd\u00eancia\u201d colocou por terra par\u00e2metros consolidados h\u00e1 d\u00e9cadas, instituiu idade m\u00ednima para os trabalhadores em geral, reduziu benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte e outros, aumentou a contribui\u00e7\u00e3o para a maioria dos segurados e n\u00e3o trouxe nenhuma medida para reduzir o caos na administra\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o agravada pela pandemia.<\/p>\n

A amea\u00e7a de militarizar seus quadros de fato aconteceu parcialmente, com a sele\u00e7\u00e3o de 1.969 militares inativos e quase 3.300 servidores aposentados do seguro social e de outras \u00e1reas, para revisar pedidos de aposentadoria.<\/p>\n

Mesmo assim, ainda permaneciam no final de setembro mais de 1,8 milh\u00f5es de benef\u00edcios \u201crepresados\u201d, com centenas de milhares de segurados reclamando da burocracia, da falta de inclus\u00e3o digital que impossibilita o acesso \u00e0 plataforma digital do \u201cMeu INSS\u201d, da demora ou da falta de atendimento dos m\u00e9dicos peritos e um desrespeito incomensur\u00e1vel aos direitos dos cidad\u00e3os, em especial dos mais pobres, de menos posses e recursos que precisam desesperadamente do dinheirinho minguado do INSS.<\/p>\n

Por outro lado, in\u00fameras provid\u00eancias complementares \u00e0 reforma seguem pendentes, passado um ano da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional.<\/p>\n

Melhorar as condi\u00e7\u00f5es para agilizar a cobran\u00e7a dos grandes devedores, um dos quatro pilares da reforma apresentada pela equipe econ\u00f4mica, no in\u00edcio de 2019, n\u00e3o avan\u00e7ou um mil\u00edmetro sequer.<\/p>\n

Pelos relat\u00f3rios da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), havia em 31 de dezembro de 2019, R$\u00a0R$ 543.122.526.364,62 (n\u00fameros exatos) de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios n\u00e3o cobrados, dinheiro suficiente para pagar os mais de 35 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios por quase um ano.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es ainda permanece no limbo da chamada PEC paralela que n\u00e3o ata nem desata nos corredores do Congresso neste per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, inclusive se perpetua o eterno desequil\u00edbrio nas contas da previd\u00eancia do subsistema rural, onde se arrecadou R$ 8,37 bilh\u00f5es e foram pagos R$ 130,06 bilh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

A \u00fanica coisa que evoluiu depois de novembro passado foi a proposta de reforma dos militares (que nem eram mudan\u00e7as constitucionais e traziam embutidas novas vantagens salariais ao setor), bem como a do pente-fino nos benef\u00edcios do INSS, com o objetivo de coibir fraudes.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m apresentou um projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para profissionais expostos \u00e0 alta periculosidade, como vigilantes armados e guardas-noturnos, por exemplo.<\/p>\n

Mas o projeto est\u00e1 com a tramita\u00e7\u00e3o travada no Congresso pela falta de acordo no texto da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Por outro lado, segue a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos que, nos \u00faltimos cinco anos, retirou mais de R$ 75 bilh\u00f5es dos cofres previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Alguns setores, inclusive, j\u00e1 avaliam, com apoio de economistas renomados e de analistas do mercado financeiro, que a reforma aprovada, apesar de ampla, n\u00e3o \u00e9 suficiente para equilibrar as contas da Previd\u00eancia e, por isso, uma nova reestrutura\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser feita nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

H\u00e1 clamores muito evidentes tamb\u00e9m pela capitaliza\u00e7\u00e3o, sonho dourado do Senhor Mercado, onde a regra \u00e9 \u201ccada um por si\u201d, e talvez uma hecatombe financeira como ocorreu no Chile.<\/p>\n

O que parece \u00e9 que n\u00e3o percebem que a pandemia escancarou ainda mais a desigualdade existente no pa\u00eds e que a previd\u00eancia social brasileira segue sendo um dos grandes instrumentos de redistribui\u00e7\u00e3o de renda e mitiga\u00e7\u00e3o desta chaga social que deixa milh\u00f5es de brasileiros ao desalento.<\/p>\n

Fiquemos atentos, defendendo esse nosso inigual\u00e1vel amortecedor das mazelas sociais, pois somente desta forma seguiremos defendendo aqueles que j\u00e1 contribu\u00edram por tanto tempo para a Na\u00e7\u00e3o brasileira: os aposentados e pensionistas que todos um dia queremos ser.<\/p>\n

………………<\/p>\n

(*) Vilson Romero \u00e9 auditor fiscal aposentado, jornalista, ex-presidente da Anfip e conselheiro da ABI\u00a0<\/em><\/p>\n

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