{"id":82962,"date":"2021-03-25T13:15:11","date_gmt":"2021-03-25T16:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/?p=82962"},"modified":"2021-03-25T13:15:11","modified_gmt":"2021-03-25T16:15:11","slug":"maria-regina-paiva-duarte-a-carta-nao-toca-no-essencial-o-estado-deve-gastar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/colunas\/maria-regina-paiva-duarte-a-carta-nao-toca-no-essencial-o-estado-deve-gastar\/","title":{"rendered":"MARIA REGINA PAIVA DUARTE \/ A carta n\u00e3o toca no essencial: o Estado deve gastar!"},"content":{"rendered":"

Em carta aberta \u00e0 sociedade, ao governo (e ao mercado), um grupo de mais de 1.500 pessoas, entre empres\u00e1rios, economistas, acad\u00eamicos, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e banqueiros, exigem respeito. Intitulado \u201cO pa\u00eds exige respeito; a vida necessita da ci\u00eancia e do bom governo \u2013 carta aberta \u00e0 sociedade referente a medidas de combate \u00e0 pandemia\u201d, o documento faz uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica no Brasil, e aponta medidas urgentes e necess\u00e1rias para combater a pandemia. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel esperar a recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica em uma epidemia descontrolada\u201d,\u00a0<\/em>diz acertadamente o manifesto emitido no fim de semana.<\/p>\n

A carta apresenta dados e considera\u00e7\u00f5es muito boas. Mas chegou atrasada e incompleta. Levou tempo e quase 300 mil mortes para essa rea\u00e7\u00e3o. Falta de medicamentos e de leitos em UTI, de coordena\u00e7\u00e3o nacional, de vacinas e de um plano eficaz de vacina\u00e7\u00e3o. Tudo isso deve ter colaborado para que esse manifesto pudesse circular. Imposs\u00edvel ficar inerte ao negacionismo e ao descalabro deste governo.<\/p>\n

Mas observemos: antes mesmo da pandemia, o Teto de Gastos, defendido por muitos signat\u00e1rios da carta, j\u00e1 fazia seus estragos. Retirar recursos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e limitar seus gastos, prejudica a popula\u00e7\u00e3o que mais necessita dos recursos e do atendimento do Estado. N\u00e3o houve carta na ocasi\u00e3o! Nem durante os efeitos desta limita\u00e7\u00e3o de recursos acentuaram, contabilizando desemprego e pobreza.<\/p>\n

Quando passaram as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista, houve um sil\u00eancio grande desses mesmos remetentes. Argumentavam que as reformas eram necess\u00e1rias para passar confian\u00e7a aos mercados, retomar empregos, dinamizar o pa\u00eds. Ou seja, medidas de corte de gastos e austeridade eram apoiadas, mesmo com a crise econ\u00f4mica e a recess\u00e3o instalada.<\/p>\n

A carta faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, ao desemprego (subestimado) de 14% e uma queda na for\u00e7a de trabalho de 5,5 milh\u00f5es de pessoas no ano passado.\u00a0\u201cEsta recess\u00e3o, assim como suas consequ\u00eancias sociais nefastas, foi causada pela pandemia e n\u00e3o ser\u00e1 superada enquanto a pandemia n\u00e3o for controlada por uma atua\u00e7\u00e3o competente do governo federal\u201d,\u00a0<\/em>diz mais um trecho.<\/p>\n

Novamente curioso. A recess\u00e3o \u00e9 de agora? N\u00e3o! A recess\u00e3o, de fato, vem de antes. Instalada a crise, ao inv\u00e9s de promover medidas antic\u00edclicas, investir na economia produtiva, fazer uma pol\u00edtica fiscal distributiva e gastar com a popula\u00e7\u00e3o, os dois \u00faltimos governos foram pr\u00f3digos em medidas de austeridade, aprofundando a recess\u00e3o.<\/p>\n

Se antes j\u00e1 estava complicado, mais ainda deveria ter sido investido no combate \u00e0 pandemia e na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Pa\u00edses ao redor do mundo est\u00e3o gastando, comprando vacinas, insumos, equipamentos hospitalares. E n\u00e3o \u00e9 pouco o que est\u00e3o gastando em pacotes de aux\u00edlio, inclusive na aquisi\u00e7\u00e3o das vacinas.\u00a0Nos EUA, o valor gasto \u00e9 o maior da hist\u00f3ria. O endividamento p\u00fablico tem n\u00edveis importantes no Jap\u00e3o (269,62%), It\u00e1lia (162,30%), Espanha (121,74%), Fran\u00e7a (116,35%), Reino Unido (108,08%) e\u00a0Canad\u00e1\u00a0(109,72%).<\/p>\n

At\u00e9 o final de 2020, o Brasil havia gasto R$ 508,3 bilh\u00f5es com a pandemia, significando 11,2% do PIB, enquanto o Jap\u00e3o, por exemplo, chegou a 63% do seu PIB. Os pa\u00edses referidos na carta como avan\u00e7ados na vacina\u00e7\u00e3o, Turquia e Chile, est\u00e3o entre os que mais gastaram. E n\u00e3o s\u00e3o pa\u00edses do centro, mas perif\u00e9ricos.<\/p>\n

A carta n\u00e3o faz estas refer\u00eancias aos gastos com a pandemia feitos por estes pa\u00edses. Cita-os apenas como mais avan\u00e7ados na vacina\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 correto, mas incompleto.<\/p>\n

O Brasil gastou R$ 528 bilh\u00f5es no enfrentamento \u00e0 pandemia e na mitiga\u00e7\u00e3o da deteriorada situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, conforme o texto da carta. \u00c9 insuficiente e as evid\u00eancias s\u00e3o muitas, o que nos leva a pensar que no caso brasileiro, n\u00e3o se trata \u201capenas\u201d de uma gest\u00e3o desastrosa no controle da pandemia e de seus efeitos sociais e econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m de falta de investimento, de gasto p\u00fablico.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a volta do crescimento econ\u00f4mico e da recupera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o ocorrer\u00e1 sem a vacina\u00e7\u00e3o em massa.\u00a0\u00c9 falso o dilema entre salvar vidas e recuperar economia, como bem diz o manifesto. Mas o governo afirma n\u00e3o estar convencido disso ainda!<\/p>\n

No final do ano passado, fez o \u00faltimo pagamento do aux\u00edlio emergencial no valor de R$ 600,00 e agora prop\u00f4s o valor de R$ 250,00, muito abaixo do que poderia e deveria pagar. Al\u00e9m de possibilitar sobreviv\u00eancia a muitas pessoas e ajudar na diminui\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio da doen\u00e7a, permitindo que as pessoas ficassem em casa, foi importante para manter a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Os dados mostram que esse dinheiro, na m\u00e3o de quem mais precisa, ser\u00e1 gasto, consumido, o que faz girar a roda da economia. \u00c9 preciso ter para quem vender, ou melhor, \u00e9 preciso ter quem possa comprar produtos e servi\u00e7os. Sem renda, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que cobram do governo atua\u00e7\u00e3o mais vigorosa, racional e baseada em dados, os banqueiros, economistas, e pessoas influentes no meio pol\u00edtico e econ\u00f4mico, defendem acelera\u00e7\u00e3o no ritmo da vacina\u00e7\u00e3o, incentivo ao uso de m\u00e1scaras, implementa\u00e7\u00e3o de medidas de distanciamento social, cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 pandemia, todas medidas necess\u00e1rias e importantes.<\/p>\n

Segundo o documento, \u201c\u00e9 fundamental que a partir de agora as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam alicer\u00e7adas em dados, informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e evid\u00eancia cient\u00edfica. N\u00e3o h\u00e1 mais tempo para perder em debates est\u00e9reis e not\u00edcias falsas. Precisamos nos guiar pelas experi\u00eancias bem-sucedidas, por a\u00e7\u00f5es de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situa\u00e7\u00e3o sem precedentes que o pa\u00eds vive\u201d\u2019.<\/em><\/p>\n

\u00c9 perfeitamente razo\u00e1vel e correto. Mas, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura das escolas, embora o fechamento prolongado seja um problema s\u00e9rio e que provavelmente deixar\u00e1 marcas negativas nas crian\u00e7as, adolescentes e nas fam\u00edlias, \u00e9 dif\u00edcil encontrar concord\u00e2ncia. A menos que estejam falando de escolas privadas, com estrutura e, ainda assim, duvidoso. Como enviar crian\u00e7as para escolas que sequer t\u00eam produtos b\u00e1sicos de limpeza e estrutura para fazer a devida higieniza\u00e7\u00e3o? Mensagens em celulares para agilizar comunica\u00e7\u00e3o? Essas medidas n\u00e3o se encontram com a realidade da grande maioria das escolas brasileiras. Melhorar essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o estava nos planos, pois o governo vetou o projeto que dava acesso \u00e0 internet \u00e0s escolas e aos alunos da rede b\u00e1sica de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Claro que as escolas deveriam ter prefer\u00eancia na abertura. Antes escolas abertas do que bares. Ou melhor mesmo teria sido decretar um\u00a0lockdown<\/em>, como muitos pa\u00edses fizeram. Fechar no momento certo, abrir tamb\u00e9m no momento certo. Mas, e a\u00ed n\u00e3o h\u00e1 como discordar da carta, o governo federal n\u00e3o mostrou capacidade de coordena\u00e7\u00e3o e foi p\u00e9ssimo condutor das a\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 pandemia: \u201cO desdenho \u00e0 ci\u00eancia, o apelo a tratamentos sem evid\u00eancia de efic\u00e1cia, o est\u00edmulo \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a lideran\u00e7a pol\u00edtica maior no pa\u00eds\u201d.<\/em><\/p>\n

E ao final, a carta nos diz que precisamos de uma agenda respons\u00e1vel, de seriedade com a coisa p\u00fablica e que o Brasil exige respeito. Muito bom, do ponto de vista comportamental. \u00c9 isso mesmo que queremos, respeito, seriedade. \u00c9 um excelente primeiro passo, j\u00e1 tardio nessa altura da pandemia.<\/p>\n

Mas ao procurar na carta algo al\u00e9m da responsabilidade social, da mudan\u00e7a de conduta, da coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, n\u00e3o se encontra a defesa do fim do teto de gastos, nem a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. N\u00e3o h\u00e1 qualquer proposta de mudan\u00e7a estrutural da desigualdade hist\u00f3rica, na qual poderiam e deveriam dar sua participa\u00e7\u00e3o se houvesse preocupa\u00e7\u00e3o com a injusti\u00e7a fiscal que faz do pa\u00eds campe\u00e3o em concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Os nobres signat\u00e1rios, entretanto, defendem a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Responsabilidade Social, aos moldes do patrocinado pelo Centro de Debate de Pol\u00edticas P\u00fablicas, no Congresso Nacional desde o ano passado.<\/p>\n

Segundo os autores, a proposta \u00e9 unir programas considerados n\u00e3o efetivos na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e desigualdade ao Bolsa Fam\u00edlia. Com isso, manter os benefici\u00e1rios e incluir outros, ampliando e atendendo mais pessoas vulner\u00e1veis. Interessante, e pode servir como alento em per\u00edodos como esse. Afinal, a fome tem pressa.<\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00e3o altera essencialmente o que seria mais efetivo do ponto de vista econ\u00f4mico e social. \u00a0T\u00e3o somente redesenha a estrutura de benef\u00edcios, sem or\u00e7amento adicional. \u00c9 similar \u00e0s pol\u00edticas focalizadas de s\u00e9culos atr\u00e1s, que visavam colocar um verniz de civilidade e mantinham a situa\u00e7\u00e3o igual, n\u00e3o resolvendo a quest\u00e3o estrutural da pobreza e a desigualdade. E \u00e9 outra vez curioso, embora seja defens\u00e1vel tendo em vista a prem\u00eancia em ajudar os mais necessitados.<\/p>\n

Curioso porque d\u00e1 a impress\u00e3o que bastaria deslocar certos gastos n\u00e3o efetivos ou in\u00fateis que se encontraria solu\u00e7\u00e3o para os problemas, inclusive dinheiro para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, t\u00e3o urgentes e necess\u00e1rias.<\/p>\n

Precisamos de mais recursos, ampliar or\u00e7amento e n\u00e3o cortar. Sabemos que a tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos \u00e9 efetiva e reduz desigualdade e concentra\u00e7\u00e3o de renda. Estudo recente da Universidade de S\u00e3o Paulo (Made-USP) – \u201cComo a redistribui\u00e7\u00e3o de renda pode ajudar na recupera\u00e7\u00e3o da economia? Os efeitos multiplicadores da tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos para transfer\u00eancia aos mais pobres\u201d-, mostrou que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres \u00e9 gerada uma expans\u00e3o de R$ 106,70 na economia. Tributar os super-ricos n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de moda, ou nova onda. \u00c9 fundamental e estrutural no combate \u00e0 desigualdade.<\/p>\n

A campanha \u201cTributar os Super-Ricos\u201d, integrada por mais de 70 entidades, visa a implementar um conjunto de medidas para enfrentar a crise econ\u00f4mica, agravada pela pandemia da Covid-19, com o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrim\u00f4nios e redu\u00e7\u00e3o para as baixas rendas e pequenas empresas. S\u00e3o oito propostas de leis que podem gerar arrecada\u00e7\u00e3o anual estimada de aproximadamente R$ 300 bilh\u00f5es ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do pa\u00eds. Estes projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional em agosto de 2020, e na fase atual da Campanha, as entidades pressionam por sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma fonte de onde podem vir os recursos de que precisamos para investir e o Estado cumprir seu papel. O Estado deve gastar, em t\u00edtulos ou emiss\u00e3o de moeda, mas precisa tamb\u00e9m de outras medidas, pois somente essas s\u00e3o insuficientes. N\u00e3o d\u00e1 para propor, atualmente, solu\u00e7\u00f5es que sejam mais do mesmo, ficar realocando recursos, unindo benef\u00edcios, reunindo tributos como se nos faltasse apenas racionalidade.<\/p>\n

Um exemplo claro disso \u00e9 a pr\u00f3pria vacina. O Brasil produz vacinas contra a Covid-19, tanto no Butant\u00e3 como na Fiocruz, porque h\u00e1 anos essas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas recebem recursos p\u00fablicos para atuar, modernizar, investir na sua produ\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos e vacinas.<\/p>\n

N\u00e3o seria poss\u00edvel produzir as vacinas contra o coronav\u00edrus se antes j\u00e1 n\u00e3o houvesse produ\u00e7\u00e3o de vacinas contra a gripe e outras doen\u00e7as. Ainda que os insumos sejam majoritariamente importados, existe produ\u00e7\u00e3o nacional e isso est\u00e1 garantindo vacinas contra a Covid-19, insuficientes para o momento, mas h\u00e1 vacinas. O que precisamos, al\u00e9m de pedir por mais agilidade na aquisi\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o da vacina, \u00e9 garantir que ela seja de acesso universal e gratuito, um bem p\u00fablico.<\/p>\n

Em um pa\u00eds que h\u00e1 muitos anos tratava a vacina como indispens\u00e1vel e n\u00e3o havia questionamento significativo sobre tomar ou n\u00e3o vacina, o que estamos vivenciando hoje, com a pandemia da Covid-19, n\u00e3o parece ser definitivo ou mesmo \u00fanico. Outras epidemias e pandemias dever\u00e3o aparecer e as institui\u00e7\u00f5es nacionais precisam estar preparadas para enfrent\u00e1-las. Investir na sa\u00fade \u00e9 fundamental, assim como nas pessoas, nos setores produtivos, nos pequenos neg\u00f3cios. Enfim, investir em projeto de pa\u00eds, soberano e menos desigual.<\/p>\n

*Maria Regina Paiva Duarte \u00e9 presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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