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A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial (Dopa) desta quarta-feira, 30, a portaria com os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pela Lei Federal n\u00ba 14.017 (Lei Aldir Blanc). O texto apresenta as a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural, destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas com as medidas de isolamento social.<\/p>\n
O Munic\u00edpio recebeu aproximadamente R$ 9,2 milh\u00f5es que ser\u00e3o divididos entre a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais (inciso II) e recursos para os editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural (inciso III).<\/p>\n
As entidades art\u00edstico-culturais habilitadas ir\u00e3o receber o pagamento de duas parcelas, a primeira no valor de R$ 3.000. Poder\u00e1 ser acrescido ao primeiro pagamento valores referentes aos crit\u00e9rios afirmativos indicados no ato do cadastro, tais como g\u00eanero, ra\u00e7a, defici\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e idade. O valor total pago na primeira parcela poder\u00e1 chegar a R$ 6.000 dependendo dos crit\u00e9rios afirmativos informados. J\u00e1 a segunda parcela depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios descritos no edital, variando entre R$ 3.000 para os colocados entre as 376\u00ba e 450\u00aa posi\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 8.000 para os colocados entre a 1\u00aa e 75\u00aa posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A lista final de habilitados ser\u00e1 publicada no Dopa. Ap\u00f3s o recebimento e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o entregue, ser\u00e1 concedida a pontua\u00e7\u00e3o de acordo com os crit\u00e9rios.<\/p>\n