A dívida pública acima de tudo

Enquanto o governo Bolsonaro avisa que não tem dinheiro para manter os 600 reais do Auxílio Emergencial por mais tempo, o Tesouro Nacional receberá uma ajuda de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC). Em nota, o Ministério da Economia explicou que as restrições de liquidez provocadas pela pandemia de covid-19 têm dificultado a administração da dívida pública, com o Tesouro Nacional emitindo títulos com prazos mais baixos e queimando o “colchão da dívida”, reserva financeira para pagar os vencimentos dos papéis, para evitar os juros altos pedidos pelos investidores nos títulos de prazo mais longo.

A necessidade de financiamento do governo federal em 2020 é de R$ 1,127 trilhão, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF). Essa necessidade já considera a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC).

Com aumento de gastos e queda na arrecadação, devido à redução da atividade econômica, a expectativa de déficit primário do setor público em 2020 subiu para 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ante projeção de 1,5% do PIB no início do ano. Por sua vez, a dívida pública atingiu 85,5% do PIB em junho, devendo terminar o ano acima de 95% do PIB, segundo o Tesouro.

No Brasil, o pagamento da dívida pública é obrigatório, está na Constituição. O item teria sido enxertado na Constituição de 1988, sem que tivesse passado pelo crivo dos Constituintes nos dois turnos previstos para a prévia aprovação. A notícia dos enxertos foi divulgada pela imprensa no início dos anos 2000 e nada aconteceu.

Também para garantir o pagamento dos juros da dívida foi incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), o teto de gastos, que está em vigor desde 2017 e deve durar 20 anos. É uma regra fiscal que determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação, atingindo principalmente as verbas da educação e saúde.

O Tesouro Nacional revisou o PAF da dívida pública federal. Com as alterações, a dívida deve variar neste ano entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões. Antes, o Tesouro esperava que a dívida ficasse entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões em 2020.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos. “Não há uma discussão sobre os quase R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão sobre mais de R$ 1 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020. É importante que o Congresso Nacional debata essa que é a maior despesa do Orçamento do país.

No entanto, o Congresso não está preocupado em discutir a dívida pública. Ganha relevância na opinião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a PEC 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. Tal regra proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas, como folha de pagamento de pessoal, manutenção de órgãos públicos e programas sociais. A regra de ouro só pode ser contornada com autorização expressa do Congresso Nacional.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse esta semana estar preocupado com a redução no orçamento da saúde para o ano que vem justamente por conta do teto de gastos. Segundo ele, após a pandemia o País vai ter que enfrentar uma série de demandas reprimidas no setor. “Isso é muito grave. Diante da crise que nós estamos vivendo, se nós continuarmos com essas medidas de austeridade, um verdadeiro austericídio, isso vai fazer com que o Brasil sofra ainda mais com essa crise de saúde pública, social, política e econômica.”