No mês de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Alimentação (16), data instituída pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 130 milhões de pessoas correm o risco de ficar à beira da fome até o final deste ano devido a pandemia do novo coronavírus. O tema de 2020 é “Crescer, Nutrir e Sustentar. Juntos”. Segundo dados da ONU, esse número se soma aos 690 milhões de pessoas que já não têm o que comer. Ao mesmo tempo, alerta a organização, mais de três bilhões de pessoas não têm dinheiro para fazer uma dieta saudável.
No Brasil, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, mostra que 10,3 milhões de brasileiros passam fome, um aumento de três milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em cinco anos. A conta não inclui pessoas em situação de rua.
Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto 40,1% da população rural atravessam a mesma situação. O Brasil retornou ao Mapa da Fome – lista de países com mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável. Desde 2014 o país já havia deixado a lista.
Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro praticamente zeraram os estoques estratégicos de alimentos, imprescindíveis para compor as cestas. Por meio da Medida Provisória nº 870 (MP 870), editada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto, fragilizando o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os estoques estratégicos viabilizam um programa fundamental em momentos de crise: a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Nos anos 2000, o arroz ocupava 3,2 milhões hectares de área plantada no Brasil; a estimativa para a safra atual é de 1,6 milhão de hectares, metade do que era plantado. O mesmo acontece na cultura do feijão (redução de 76,5%), conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Já a soja, que ocupava 13,9 milhões de hectares há duas décadas, atingiu 36,9 milhões de hectares neste ano, expansão de 165%. Um dos principais produtos do país, não é armazenado desde 2013.
Lei Kandir
A redução da área de plantio de alimentos da cesta básica, com o consequente aumento da fome no Brasil, tem um componente pouco explorado pela mídia corporativa, que não quer brigar com o agronegócio: as exportações de grãos como a soja não pagam ICMS e se beneficiam com a forte desvalorização do real em relação ao dólar.
A PEC 42/2019, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Para Vital do Rêgo, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional é a única forma de restabelecer essa importante fonte de recurso aos Estados e Municípios, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda. Desde outubro de 2019, a PEC 42/2019 está pendente de parecer da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Estudo feito pelo Ibope e pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que nove milhões de brasileiros deixaram de comer pelo menos um dia nos últimos meses porque não tinham dinheiro para comprar alimentos. Nesse mesmo Brasil, 40 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas por dia e vão para o lixo.