Caminhos tortuosos até o leilão do 5G

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Embaixador Yang Wanming: "O que está em jogo é a capacidade e vontade de um governo criar um ambiente de negócios e regras de mercado dentro dos parâmetros de equidade, imparcialidade e não discriminação." | Crédito: Arquivo ACPA

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o estudo de viabilidade técnica e econômica do leilão da quinta geração da telefonia móvel (5G) será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) “nas próximas semanas”. Durante live do Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon), Martha afirmou que o processo está em estágio avançado, pois já concluiu praticamente a fase de consulta pública. A disputa está prevista para 2021, conforme nota publicada no jornal Valor Econômico.

Nos primeiros dias de fevereiro passado, o governo federal estabeleceu as diretrizes para o leilão do 5G através de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a definir os critérios técnicos para a disputa. O leilão envolverá a venda de licenças dos novos serviços nas faixas de 700 megahertz (MHz), 2,3 gigahertz (GHz), 3,5 GHz e 26 GHz.

O governo afirma que o 5G será importante na construção de um novo ecossistema digital do País. A evolução natural das gerações anteriores —3G e 4G— traz como diferencial não apenas mais velocidade de conexão à internet no celular, mas outras aplicações que poderão revolucionar a sociedade, como objetos conectados e cidades inteligentes.

A tecnologia do 5G, que vai revolucionar a internet, é o principal campo da disputa político-comercial entre China e Estados Unidos. A chinesa Huawei é o maior fornecedor mundial de equipamentos de telecomunicação. Seus negócios estão presentes em mais de 170 países e territórios, atendendo a mais de um terço da população mundial. A empresa assinou mais de 90 contratos comerciais sobre o 5G. Está presente no Brasil há mais de 20 anos, sendo reconhecida pelo governo brasileiro, pela associação da categoria e pelas operadoras.

O governo dos EUA acusa a Huawei de espionar cidadãos norte-americanos para o governo chinês por meio de back-doors, acessos secretos à programação que dão funcionalidade à sua tecnologia. Em 15 de setembro, entra em vigor sanções da Administração Trump à empresa chinesa, que não terá mais acesso aos componentes e tecnologias desenvolvidos nos EUA. A gigante da tecnologia nega essas acusações.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, concedeu uma entrevista exclusiva à Xinhua, a maior agência de notícias do governo chinês, assinada por Janaína Câmara e Zhao Yan, dia 1º de setembro. Mourão falou sobre o leilão das frequências de 5G no Brasil.

Segundo ele, o leilão “seguirá padrões técnicos e que não há qualquer restrição a empresas de quaisquer países. Não distinguimos as empresas pelo país de origem, mas sim pela sua capacidade em oferecer produtos e serviços confiáveis, seguros e, obviamente, a preços competitivos”.

Mourão lembrou que a empresa chinesa Huawei “é hoje um importante fornecedor de equipamentos com ampla presença no mercado brasileiro”. Além disso, “haveria um custo exorbitante para retirar a empresa da rede brasileira, além de que, caso houvesse decisão neste sentido, isso atrasaria a instalação da rede 5G.”

Três dias depois, na quinta-feira, 3/9, o presidente Jair Bolsonaro disse também numa live que a decisão sobre a tecnologia 5G no Brasil é dele: “Não vai ter ninguém dando palpite”, afirmou. Desde que tomou posse, Bolsonaro tem focado em se aproximar dos Estados Unidos, em vez de fortalecer laços com a China, principal parceiro comercial do Brasil.

Nesta terça-feira (8/9), em vídeo transmitido durante o Painel Telebrasil 2020, evento virtual destinado ao setor de telecomunicações. Mourão voltou à carga: “Perder essa janela de oportunidade significará décadas de atraso e prejuízo para a nossa sociedade”. Segundo o vice-presidente, a instalação da tecnologia 5G deverá ser feita de forma segura, protegendo os conhecimentos brasileiros sensíveis e a privacidade e considerando princípios da eficiência, economicidade e segurança.

O embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, em entrevista concedida em julho passado ao jornal Valor Econômico, disse que políticos americanos têm feito acusações infundadas contra a Huawei, mas não conseguem apresentar provas concretas de falhas de segurança em seus equipamentos. “Tampouco sabem dizer qual legislação chinesa poderia tornar a tecnologia da empresa uma ameaça à segurança nacional, porque essa suposta legislação simplesmente não existe.”

Segundo ele, a constante invenção de boatos e a ideologização de assuntos meramente comerciais ou tecnológicos têm como objetivo cercear empresas chinesas de alta tecnologia e impedir a liderança chinesa nessa área. “Além de minar a normalidade da cooperação internacional no 5G e em outras tecnologias de telecomunicação, essa atitude vai contra a proteção da cibersegurança que dizem defender.”

A China é a número 1 do ranking das exportações brasileiras. Em 2019, o Brasil exportou para lá o valor total de US$ 62,87 bilhões. A soja foi o produto mais exportado para China no último ano, US$ 20,5 bilhões. Com esses números na manga, Yang Wanming deu um recado na mesma entrevista: “A China não exercerá pressão, nem fará ingerência sobre nenhum país, na sua escolha do fornecedor do 5G. No entanto, somos contrários ao uso de meios administrativos para interferir na participação legítima de empresas chinesas na cooperação internacional ou na concorrência de mercado. A questão não é se a Huawei poderá ganhar ou não um determinado leilão. O que está em jogo é a capacidade e vontade de um governo criar um ambiente de negócios e regras de mercado dentro dos parâmetros de equidade, imparcialidade e não discriminação. Não se trata somente da preocupação de uma empresa em particular, como a Huawei, mas de um importante critério de avaliação das condições de um mercado, que tem impacto significativo nas decisões de investimento e operação de todas as empresas chinesas.”

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