Após a divulgação do Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo federal, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, houve uma reação imediata do mercado.
O principal motivo é a indefinição sobre a manutenção do teto de gastos, Emenda Constitucional 95, de 2017. Ela congela os gastos públicos de saúde e educação por 20 anos. Seu objetivo é controlar a dívida pública federal, que financia o déficit da União.
A dívida pública, em agosto, bateu nos R$ 4,412 trilhões. Para se ter uma ideia desse valor, o total do Orçamento de 2020 encaminhado pelo governo federal ao Congresso foi de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se a amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.
O dinheiro para a Renda Cidadã poderá vir dos precatórios, como se informa, ou de qualquer outra fonte, representará mais dívida.
Também em agosto houve a autorização, por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), de transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna. A dívida pública está praticamente nas mãos de investidores nacionais. Em julho, os não residentes no país detinham 9,04% da dívida total, o equivalente a R$ 372,41 bilhões.
Operações compromissadas
Para tentar melhorar a imagem do Brasil, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu avançar no debate sobre a possibilidade de diminuir o impacto das operações do Banco Central na dívida pública brasileira. Atualmente, para enxugar liquidez, o BC faz as chamadas operações compromissadas — que envolvem títulos do Tesouro indexados à taxa básica de juros (Selic) em transações com instituições financeiras com prazos curtíssimos — que hoje respondem por quase 25% da dívida pública.
As operações compromissadas, em outras palavras, significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018), conforme números do Banco Central.
O problema dessa operação é que ela é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.