TCU suspende extinção do Ceitec: “Motivos não se sustentam”

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) foi criado em 2008, no segundo governo Lula, para atuar no estratégico segmento de semicondutores, no qual o Brasil é altamente dependente.

Localizada em Porto Alegre, a nova empresa pública foi vinculada ao hoje chamado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Recebeu pesados investimentos, começou a apresentar resultados, mas ainda dependia do Tesouro.

Em junho deste ano o presidente Jair Bolsonaro determinou a extinção do Ceitec.

Agora, no início de setembro o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou interromper o processo de desestatização do Ceitec até nova deliberação.

No prazo de 60 dias, o Ministério da Economia precisará enviar uma série de informações à Corte de Contas.

A decisão dos ministros foi baseada em voto do revisor da matéria, ministro Vital do Rêgo, que considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo federal para fundamentar a desestatização da empresa.

“Os motivos que conduziram à liquidação da Ceitec não se sustentam, carecendo de maior fundamentação, pois se apoiaram em análises que não levaram em consideração relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro revisor.

No prazo de 60 dias, o Ministério da Economia deve enviar ao Tribunal informações que demonstrem o atendimento do interesse público para promover a liquidação da empresa, considerando sua posição estratégica na produção nacional de semicondutores e o capital intelectual constituído pelo Ceitec.

O Ministério também deve apresentar ao TCU os resultados obtidos para regularização do terreno onde se localiza a Ceitec e os recursos necessários para a execução dos serviços de descontaminação e descomissionamento da sala limpa da empresa, estimados em R$ 140 milhões.

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