{"id":1001,"date":"2023-07-14T18:24:48","date_gmt":"2023-07-14T21:24:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1001"},"modified":"2023-10-04T09:38:27","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:27","slug":"tributo-estadual-incluido-na-reforma-tributaria-tenta-recuperar-perdas-com-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/tributo-estadual-incluido-na-reforma-tributaria-tenta-recuperar-perdas-com-lei-kandir\/","title":{"rendered":"Tributo estadual inclu\u00eddo na reforma tribut\u00e1ria tenta recuperar perdas com Lei Kandir"},"content":{"rendered":"

Apesar do apoio do mercado e de entidades empresariais \u00e0 reforma tribut\u00e1ria do governo Lula, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e que chega agora ao Senado, editoriais da m\u00eddia corporativa esta semana chamam a aten\u00e7\u00e3o para um artigo inclu\u00eddo pouco antes da vota\u00e7\u00e3o. O artigo inserido na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19) diz que Estados e Distrito Federal poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados produzidos em seus territ\u00f3rios. Ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o ocorre onde o item \u00e9 produzido, e n\u00e3o consumido.<\/span><\/p>\n

Abriu brecha para a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo estadual que pode incidir sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados. O dispositivo, previsto no artigo 20 da PEC, preocupa setores como o agroneg\u00f3cio, a minera\u00e7\u00e3o e a ind\u00fastria petrol\u00edfera.<\/span><\/p>\n

O editorial do jornal O Globo salienta que h\u00e1 corre\u00e7\u00f5es a serem feitas, mas sem perder de vista a necessidade de levar adiante a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cUm dos pontos que precisam cair \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto estadual para produtos prim\u00e1rios ou semielaborados, medida contr\u00e1ria ao esp\u00edrito de simplifica\u00e7\u00e3o da reforma. Aprovado de \u00faltima hora durante a vota\u00e7\u00e3o na semana passada por press\u00e3o de parte dos governadores.\u201d<\/span><\/p>\n

O editorial do jornal Estado de S\u00e3o Paulo, o Estad\u00e3o, afirma que a emenda que permite novo tributo pode prejudicar exporta\u00e7\u00f5es e vai na contram\u00e3o da reforma. Esses editoriais mostram que os lobistas agiram r\u00e1pido.<\/span><\/p>\n

O relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos por estados causa \u201cinseguran\u00e7a\u201d e \u201cincerteza\u201d. Ele sinalizou que deve alter\u00e1-lo. Em entrevista ao Globo, Braga disse que o artigo foi acrescentado de \u00faltima hora depois de uma \u201cgritaria geral\u201d para manuten\u00e7\u00e3o de parte da autonomia dos estados.<\/span><\/p>\n

Segundo Braga, tiraram a autonomia federativa sobre o IVA subnacional, o IBS. \u201cEles tiraram a autonomia com o Conselho Federativo. Isso deu uma gritaria geral. Ent\u00e3o, eles criaram uma nova autonomia federativa apenas para alguns casos, em cima de produtos do agroneg\u00f3cio e minera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O que a m\u00eddia corporativa n\u00e3o conta \u00e9 que\u00a0a Lei Complementar 87\/1996, conhecida como Lei Kandir, trouxe para os estados brasileiros a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados em rela\u00e7\u00e3o ao principal imposto estadual, o ICMS. Alguns anos mais tarde, as desonera\u00e7\u00f5es previstas na Lei Kandir foram constitucionalizadas. Com a emenda constitucional 42 de 19 de dezembro de 2003, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 passou a dar imunidade total \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, fossem elas de mercadorias ou de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Essas desonera\u00e7\u00f5es representaram um grande problema para os estados brasileiros dependentes da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. A queda abrupta e acentuada dessa receita significou praticamente a totalidade das receitas tribut\u00e1rias dos estados brasileiros exportadores. A queda para o Rio Grande do Sul representou algo pr\u00f3ximo a 65% das receitas totais.<\/span><\/p>\n

Em 2020, finalmente a compensa\u00e7\u00e3o para as perdas da Lei Kandir dos estados e munic\u00edpios foi regulamentada, mas s\u00f3 garantiu o repasse total de R$ 58 bilh\u00f5es, entre os anos de 2020 e 2037. No entanto, s\u00f3 o estado ga\u00facho calcula perdas na ordem de R$ 80 bilh\u00f5es no acumulado.<\/span><\/p>\n

Em 2020, o ex-governador e ex-senador do RS, Pedro Simon (MDB), disse que a Lei Kandir foi uma desgra\u00e7a para o estado ga\u00facho. \u201cSe reparar nas finan\u00e7as do Rio Grande do Sul, onde \u00e9 que ela come\u00e7ou a degringolar? Quando a Lei Kandir entrou em vigor, a nossa economia deixou de arrecadar, a\u00ed \u00e9 que est\u00e1 o d\u00e9ficit. Ent\u00e3o, hoje, tudo \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o disso.\u201d<\/span><\/p>\n

As ren\u00fancias de impostos concedidos pela Uni\u00e3o a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilh\u00f5es em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O total \u00e9 um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de pessoal.<\/span><\/p>\n

Nota t\u00e9cnica das Consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado sobre o Or\u00e7amento de 2023 mostra que a proposta est\u00e1 distante da meta da emenda constitucional 109 (21) que determina a redu\u00e7\u00e3o dos incentivos para 2% do PIB at\u00e9 2028.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das ren\u00fancias, o Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios no valor de R$ 130 bilh\u00f5es, um aumento de 20,5% em rela\u00e7\u00e3o ao total para 2022. A nota destaca ainda que mais de 60% das ren\u00fancias e benef\u00edcios est\u00e3o concentrados nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, o que tamb\u00e9m estaria fora do objetivo constitucional de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/span><\/p>\n

Com Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias <\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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