{"id":1076,"date":"2023-09-15T19:28:21","date_gmt":"2023-09-15T22:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1076"},"modified":"2023-10-04T09:38:26","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:26","slug":"rejeicao-de-todas-as-emendas-do-projeto-do-plano-plurianual-gera-protestos-da-oposicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/rejeicao-de-todas-as-emendas-do-projeto-do-plano-plurianual-gera-protestos-da-oposicao\/","title":{"rendered":"Rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas do projeto do Plano Plurianual provoca cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa ga\u00facha aprovou nesta semana (14\/9), o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao PL 346\/2023, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2024-2027. A mat\u00e9ria segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, Danielle Calazans, destacou as prioridades do PPA e a import\u00e2ncia de dar amplo conhecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das metas propostas pelo governo do Estado. \u00a0“O PPA reflete os objetivos e as diretrizes do governo, formulados a partir de uma base estrat\u00e9gica e consolidados no Mapa Estrat\u00e9gico, o que permite unidade e direcionamento \u00e0s a\u00e7\u00f5es, assim como a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados. Para atender \u00e0s indica\u00e7\u00f5es do PPA, o governo projeta R$ 58,5 bilh\u00f5es para os programas tem\u00e1ticos, que s\u00e3o as atividades fins das secretarias, ao longo da vig\u00eancia do plano”, enfatizou.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima etapa da tramita\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual 2024-2027 foi realizada a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator, com as argumenta\u00e7\u00f5es e justificativas para rejeitar as 62 emendas protocoladas. A bancada do PT apresentou 38 emendas, mas o relator emitiu parecer alinhado com o governo, rejeitando essas e outras 24 propostas de parlamentares.<\/span><\/p>\n

O deputado Miguel Rossetto (PT) defendeu a emenda 39 que, conforme ele, visa corrigir a ilegalidade do descumprimento da Lei Complementar 141 que estabelece 12% da receita l\u00edquida em servi\u00e7os de sa\u00fade. \u201cEstamos discutindo um Plano Plurianual vazio, carregado de adjetivos que n\u00e3o descreve os desafios a serem enfrentados pelo governo do Estado e n\u00e3o dialoga com a federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia aos governos federal e munic\u00edpios. Anuncia ajuste fiscal sem fim constru\u00eddo a partir da destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e carrega ilegalidades\u201d, disse, argumentando que o PPA proposto pelo governo d\u00e1 continuidade ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Rossetto tamb\u00e9m defendeu emenda pela reconstru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas referenciais para o desenvolvimento do estado, tendo em vista o projeto que extinguiu \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estrat\u00e9gicos no RS, como a Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica, a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, a Ag\u00eancia Ga\u00facha de Desenvolvimento e Proje\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento promovidos pelos governos de Jos\u00e9 Ivo Sartori (MDB) e o atual. \u201cO RS \u00e9 v\u00edtima de uma destrui\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia p\u00fablica, h\u00e1 um vazio que impede que a intelig\u00eancia do estado participe ativamente da gest\u00e3o de um projeto de desenvolvimento. Nossa emenda vem o sentido de suprir e recuperar a capacidade para o estado do RS\u201d.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, argumentou que a bancada prop\u00f5e que se garantam recursos para iniciar uma pol\u00edtica efetiva de estudo da institucionalidade para monitoramento e pesquisa para um ambiente ecologicamente equilibrado. O parlamentar defendeu os destaques para tr\u00eas emendas relacionadas ao meio ambiente, para libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 1 milh\u00e3o de reais para a \u00e1rea ambiental, para iniciar pol\u00edtica de estudos para monitoramento e pesquisa, assegurando direito ao ambiente ecologicamente equilibrado \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mais R$ 2 milh\u00f5es de reais para estudo de preserva\u00e7\u00e3o dos biomas Pampa e da Mata Atl\u00e2ntica, que n\u00e3o disp\u00f5em de pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o; e ainda gest\u00e3o sustent\u00e1vel das \u00e1guas no estado, tendo em vista que as bacias hidrogr\u00e1ficas n\u00e3o disp\u00f5em de Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos, propondo recursos para o comit\u00ea. O relator Antunes argumentou que esses aspectos est\u00e3o contemplados no texto do PL 346\/2023, o que motivou a retirada do destaque por parte da bancada petista.<\/span><\/p>\n

O Pampa Sul-americano sofreu transforma\u00e7\u00f5es significativas na paisagem ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas. A maior perda proporcional de vegeta\u00e7\u00e3o nativa foi no Rio Grande do Sul, com 21.356 km\u00b2 (20% da \u00e1rea existente em 2000), sobretudo devido \u00e0 expans\u00e3o das \u00e1reas agr\u00edcolas para o plantio de soja. <\/span>Os dados foram calculados por pesquisadores do MapBiomas do Brasil, em parceria com profissionais da Argentina e Uruguai, que produziram a s\u00e9rie de mapas anuais de cobertura e uso da terra mais completa j\u00e1 elaborada para o bioma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na quest\u00e3o educacional, Mainardi argumentou pela garantia dos 25% constitucionais da receita l\u00edquida de impostos e transfer\u00eancias em a\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o do ensino integralmente destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, excluindo destas despesas o pagamento de inativos e pensionistas como investimento em educa\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica adotada pelo atual governo. \u201cHoje h\u00e1 um descumprimento \u00e0 emenda constitucional 108 vigente a partir de 2021. N\u00e3o adianta fazermos discurso em defesa da educa\u00e7\u00e3o e quando temos na m\u00e3o a possibilidade de garantir que os 25% sejam investidos na educa\u00e7\u00e3o n\u00f3s venhamos a n\u00e3o admitir uma emenda porque \u00e9 da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Outra \u00e1rea alcan\u00e7ada pelas emendas do parlamentar, tamb\u00e9m rejeitada na vota\u00e7\u00e3o, foi a tentativa de incorporar no PPA compromisso com o fortalecimento do Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada (Ceitec) e a valoriza\u00e7\u00e3o do Polo Naval, em recupera\u00e7\u00e3o a partir do governo Lula, com potencial de gera\u00e7\u00e3o de empregos e desenvolvimento da regi\u00e3o Sul do estado. \u201cFortalecer estas duas \u00e1reas deve ser um compromisso de planejamento de m\u00e9dio prazo. O polo naval tem uma pot\u00eancia extraordin\u00e1ria de desenvolvimento da regi\u00e3o Sul e de todo o estado.”<\/span><\/p>\n

Mainardi defendeu, ainda, que no PPA tenha uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio regional, que inclua o que teve de crescimento do PIB. O parlamentar destacou as m\u00e9dias salariais dos poderes no estado. \u201cNo TCE, a m\u00e9dia \u00e9 de R$ 28 mil; no MP, R$ 21 mil; no Judici\u00e1rio, R$ 14 mil; na Defensoria, 17 mil; na Assembleia, R$ 15 mil; Secretaria da Fazenda, R$ 29 mil; Procuradoria do Estado, R$ 20 mil enquanto temos 14 mil servidores do estado ganhando o piso regional. Uma vergonha essa disparidade salarial e n\u00e3o conseguimos colocar que pelo menos essas 14 mil pessoas sequer possam ter reajuste do piso salarial?\u201d.<\/span><\/p>\n

Tendo em vista os recentes eventos clim\u00e1ticos no Rio Grande do Sul e diante de apelo dos parlamentares, como o deputado Joel Wilhem, (PP) o relator Frederico Antunes apresentou uma emenda de Comiss\u00e3o que altera o nome da A\u00e7\u00e3o Program\u00e1tica “A\u00e7\u00f5es para Mitigar as Emiss\u00f5es de Gases – Efeito Estufa” para “A\u00e7\u00f5es para Mitigar as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas”, que inclui nas prioridades e metas do Poder Executivo para o exerc\u00edcio de 2024, a iniciativa \u201cGovernan\u00e7a Clim\u00e1tica\u201d e cria o produto “Plano de resili\u00eancia clim\u00e1tica\u201d. A iniciativa obteve assinatura de 11 parlamentares, e foi aprovada de forma un\u00e2nime pelo colegiado.<\/span><\/p>\n

Com as ag\u00eancias de not\u00edcias da Assembleia Legislativa e Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o do RS<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa ga\u00facha aprovou nesta semana (14\/9), o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao PL 346\/2023, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2024-2027. A mat\u00e9ria segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. 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