O Rio Grande do Sul dever\u00e1 receber cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2037 como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir, conforme acordo entre Uni\u00e3o e estados, homologado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prev\u00ea o repasse de R$ 65,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir e, em contrapartida, Estados desistir\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a pelas perdas ocasionadas pela desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dos R$ 65,5 bilh\u00f5es, 25% s\u00e3o destinados a munic\u00edpios. At\u00e9 2022, devem ser transferidos pela Uni\u00e3o, anualmente, R$ 5,2 bilh\u00f5es \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o. O Rio Grande do Sul receber\u00e1 10% do valor total referente aos Estados, o que representa cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2037, e est\u00e1 entre os maiores beneficiados, juntamente com S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Paran\u00e1. No caixa estadual, o ingresso ser\u00e1 de R$ 4,9 bilh\u00f5es e o restante ser\u00e1 direcionado a munic\u00edpios.<\/p>\n
Os pagamentos dependem de aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo – que j\u00e1 est\u00e1 no Congresso – ou de proposta de lei complementar com os crit\u00e9rios acordados que precisa ser encaminhada pelo governo em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Em 2018, o Rio Grande do Sul acumulava perdas com a Lei Kandir que chegavam a R$ 54 bilh\u00f5es. O ent\u00e3o o secret\u00e1rio da Fazenda do RS, Luiz Ant\u00f4nio Bins, afirmava \u00e0 \u00e9poca que \u201cesta conta bilion\u00e1ria, a partir da diferen\u00e7a entre as perdas brutas desde 1996 com o valor que foi ressarcido neste per\u00edodo, se aproxima do montante da nossa d\u00edvida com a Uni\u00e3o, que fechou o ano em R$ 58 bilh\u00f5es\u201d. Naquele per\u00edodo, o Estado recebia algo ao redor de R$ 380 milh\u00f5es por ano como ressarcimento pelo ICMS que deixava de recolher sobre as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o ex-governador Pedro Simon (MDB), a Lei Kandir foi uma desgra\u00e7a para o Rio Grande do Sul. Ele entende que as finan\u00e7as do Rio Grande do Sul come\u00e7aram a degringolar quando a lei entrou em vigor, com o aumento do d\u00e9ficit p\u00fablico. No entanto, o governador Eduardo Leite (PSDB) avaliou como positivo o acordo para que os entes recebam compensa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Lei Kandir. “Foi um bom acordo dentro do poss\u00edvel, todos os estados assinaram”, comentou Leite, em entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio.<\/p>\n
O acerto \u00e9 hist\u00f3rico, pois a discuss\u00e3o abrange mais de duas d\u00e9cadas e o ICMS \u00e9 um dos principais tributos que os Estados t\u00eam para fazer frente \u00e0 suas necessidades. O trabalho envolveu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em v\u00e1rias gest\u00f5es e in\u00fameras agendas em Bras\u00edlia, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.<\/p>\n
“\u00c9 fruto de um trabalho que reuniu todas as esferas atingidas. As discuss\u00f5es deram origem a um termo que diminui as perdas e garante seguran\u00e7a aos Estados, com repasses e prazos estabelecidos. A PGE, que j\u00e1 vinha atuando na ADO (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o) ajuizada pelo Estado do Par\u00e1, por meio do instituto do amicus curiae, tamb\u00e9m acompanhou integralmente as tratativas para a celebra\u00e7\u00e3o do atual acordo\u201d, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/span><\/p>\n Inicialmente, a Constitui\u00e7\u00e3o afastou a incid\u00eancia do ICMS nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87\/1996 (Lei Kandir) estabeleceu a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es de forma mais ampla, para abranger tamb\u00e9m os produtos \u201cin natura\u201d e semi-industrializados.<\/p>\n Para compensar Estados e munic\u00edpios, foi criada uma sistem\u00e1tica de repasses da Uni\u00e3o. Posteriormente, a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados se tornou mat\u00e9ria constitucional pela Emenda n\u00ba 42\/2003, que ampliou a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS a todos os bens e servi\u00e7os remetidos ao exterior.<\/p>\n A EC n.\u00ba 42\/2003 estabeleceu, no artigo 91 do ADCT, que, em contrapartida \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, deveria ser editada lei complementar prevendo a compensa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o das perdas sofridas pelos Estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Rio Grande do Sul dever\u00e1 receber cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2037 como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir, conforme acordo entre Uni\u00e3o e estados, homologado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prev\u00ea o repasse de R$ 65,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-127","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t