{"id":1327,"date":"2024-08-16T15:44:56","date_gmt":"2024-08-16T18:44:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1327"},"modified":"2024-09-04T11:14:55","modified_gmt":"2024-09-04T14:14:55","slug":"proposta-de-emenda-a-constituicao-de-autonomia-do-banco-central-favorece-interesses-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/proposta-de-emenda-a-constituicao-de-autonomia-do-banco-central-favorece-interesses-privados\/","title":{"rendered":"Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de autonomia do Banco Central favorece interesses privados"},"content":{"rendered":"

As for\u00e7as conservadoras do Senado resolveram atrav\u00e9s da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 65\/2023) inserir na nossa lei fundamental a autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (BC), j\u00e1 estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, aprovada no governo Bolsonaro, e acrescenta a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Essa autonomia or\u00e7ament\u00e1ria significa o controle, por exemplo, da\u00a0 senhoriagem, que \u00e9 o lucro do governo que resulta da emiss\u00e3o de moeda, ou a diferen\u00e7a entre o\u00a0 valor do dinheiro e o custo de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, que gira em torno de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB),\u00a0 R$ 27 bilh\u00f5es anuais. Nos \u00faltimos cinco anos as or\u00e7amento do Banco Central girou em torno de R$ 3,8 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC transforma o BC, hoje autarquia de natureza especial sem vincula\u00e7\u00e3o com nenhum minist\u00e9rio nem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, em institui\u00e7\u00e3o de natureza especial organizada como corpora\u00e7\u00e3o integrante do setor p\u00fablico financeiro que exerce atividade estatal, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ou seja, tira a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo e passa para o Congresso.<\/span><\/p>\n

Para deixar mais claro, a PEC 65\/2023 possibilita a interfer\u00eancia na pol\u00edtica monet\u00e1ria de forma definitiva, independente de quem esteja no governo federal, controlando atividades de Estado do banco, como pol\u00edticas para evitar a infla\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, tema constante nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom). A infla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentalmente uma luta entre grupos pela redistribui\u00e7\u00e3o da renda real. A eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de pre\u00e7os \u00e9 apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o exterior desse fen\u00f4meno, conforme Celso Furtado, em seu livro cl\u00e1ssico Forma\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso significa que a infla\u00e7\u00e3o beneficia as camadas da sociedade que podem repassar seus custos, ao contr\u00e1rio do assalariado. Com o Plano Real, que completou 30 anos em 2024, a infla\u00e7\u00e3o foi controlada. Ent\u00e3o, a alta dos juros foi usada com o argumento de segurar o consumo. Na verdade, a burguesia nacional trocou os ganhos com a infla\u00e7\u00e3o pelas aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos\u00a0 com altas taxas de juros.<\/span><\/p>\n

A taxa b\u00e1sica de juros muito acima da infla\u00e7\u00e3o, como agora no Brasil, provoca a transfer\u00eancia de renda para os bancos e grandes fortunas, tendo como consequ\u00eancia um cr\u00e9dito proibitivo, al\u00e9m de reduzir a produ\u00e7\u00e3o e o consumo. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0O Banco Central controla, ainda, as reservas brasileiras, que est\u00e3o em torno de US$ 355 bilh\u00f5es, e emiss\u00e3o da moeda nacional, o real. Portanto, a perda do controle do BC deixa o governo federal muito fragilizado. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa.<\/span><\/p>\n

Pedido de vista<\/em><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) adiou na quarta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o da PEC 65\/2023. A proposta do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), na forma de um texto alternativo. Ap\u00f3s aprovado pela comiss\u00e3o, o texto passar\u00e1 por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, onde precisar\u00e1 de 49 votos favor\u00e1veis em cada um deles. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, poder\u00e1 vetar parte ou toda a PEC. O Congresso Nacional ter\u00e1 o prazo constitucional de 30 dias corridos para delibera\u00e7\u00e3o do veto pelos senadores e deputados em sess\u00e3o conjunta.<\/span><\/p>\n

Ao apresentar seu relat\u00f3rio, Pl\u00ednio Val\u00e9rio inseriu novos dispositivos no texto e defendeu as mudan\u00e7as no BC. \u2014 Um dos pontos centrais da PEC \u00e9 conceder ao Banco Central a necess\u00e1ria autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 preciso explicitar que o Banco Central, organizado na forma de corpora\u00e7\u00e3o integrante do setor p\u00fablico financeiro que exerce atividade estatal, \u00e9 institui\u00e7\u00e3o de direito privado. E, ainda, com essa nova condi\u00e7\u00e3o, o Banco Central n\u00e3o estar\u00e1 inserido na legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de que trata a Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 assinalou Pl\u00ednio.<\/span><\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o no Senado desde 27 de novembro de 2023, a PEC 65\/23 continua sendo alvo de cr\u00edticas dos servidores do BC. O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal) reafirmou em nota a resist\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria. O Sinal denunciou que a PEC da autonomia financeira do BC \u00e9 \u201cuma real amea\u00e7a \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds, favorecendo interesses privados em detrimento do interesse p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 mais um avan\u00e7o na transforma\u00e7\u00e3o do sistema presidencialista que vigora no Brasil num parlamentarismo \u201cinformal\u201d. Em 2024, um quinto de todos os recursos livres do governo federal foi definido por deputados e senadores. Ou seja, a parcela dos gastos p\u00fablicos livres definida por parlamentares chega a 20% do or\u00e7amento. Nos Estados Unidos chega a 2,4% e na Fran\u00e7a, 0,1%, conforme estudo do economista Marcos Mendes em 2022. \u00a0<\/span><\/p>\n

Emendas individuais, de bancada e de comiss\u00e3o est\u00e3o pr\u00f3ximas de R$ 50 bilh\u00f5es, mesmo com veto do presidente Lula. S\u00e3o as emendas impositivas que o governo federal precisa executar. Entre elas, as chamadas emendas Pix, sem transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/span><\/p>\n

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender as emendas impositivas e impor restri\u00e7\u00f5es ao pagamento das chamadas emendas Pix. Ao todo, est\u00e3o sendo julgadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, que questionam a falta de transpar\u00eancia nas modalidades de repasse de recursos p\u00fablicos adotadas pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Com Ag\u00eancia Senado<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As for\u00e7as conservadoras do Senado resolveram atrav\u00e9s da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 65\/2023) inserir na nossa lei fundamental a autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (BC), j\u00e1 estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, aprovada no governo Bolsonaro, e acrescenta a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. 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