{"id":1333,"date":"2024-08-23T18:39:01","date_gmt":"2024-08-23T21:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1333"},"modified":"2024-08-24T09:25:22","modified_gmt":"2024-08-24T12:25:22","slug":"acordo-sobre-emendas-parlamentares-impositivas-com-muitas-indefinicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/acordo-sobre-emendas-parlamentares-impositivas-com-muitas-indefinicoes\/","title":{"rendered":"Acordo sobre emendas parlamentares impositivas com muitas indefini\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, reuniram-se na ter\u00e7a-feira, 20\/8, com 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um estranho poss\u00edvel pacto para reduzir as tens\u00f5es sobre as emendas parlamentares individuais, de bancada e de comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O governo federal precisa executar as emendas impositivas, sem direito a veto. Entre elas, as chamadas “emendas Pix”, modalidade das emendas individuais que permite o envio direto dos recursos \u00e0s prefeituras e estados sem especificar destino ou no que os recursos ser\u00e3o usados. Ou seja, sem transpar\u00eancia e rastreabilidade. Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual. Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

Estranho porque a caracter\u00edstica fundamental do sistema pol\u00edtico presidencialista \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes: Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo. No entanto, aos poucos, o Congresso est\u00e1 criando um parlamentarismo de \u201cgaveta\u201d. As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilh\u00f5es das despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Or\u00e7amento de 2024. <\/span><\/p>\n

Desse valor, R$ 25 bilh\u00f5es s\u00e3o emendas individuais (impositivas); R$ 8,5 bilh\u00f5es s\u00e3o de bancadas estaduais (impositivas); e R$ 15,5 bilh\u00f5es, de comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado. J\u00e1 o arcabou\u00e7o fiscal, que controla o or\u00e7amento do governo federal, prev\u00ea um piso para investimentos do Executivo, em 2024, de R$ 71,1 bilh\u00f5es. Portanto, o Congresso est\u00e1 passando a m\u00e3o em 70% desse valor.<\/span><\/p>\n

Mais estranho porque na semana passada o STF formou maioria para suspender as emendas impositivas e impor restri\u00e7\u00f5es ao pagamento das chamadas “emendas Pix”. Ao todo, est\u00e3o sendo julgadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, que questionam a falta de transpar\u00eancia nas modalidades de repasse de recursos p\u00fablicos adotadas pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Almo\u00e7o institucional <\/em><\/span><\/p>\n

Depois de tr\u00eas horas de reuni\u00e3o com direito a almo\u00e7o institucional, o mais importante acordado foi que a decis\u00e3o do ministro Flavio Dino, do STF, que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o dos recursos de todas as emendas impositivas, segue valendo at\u00e9 uma decis\u00e3o final do STF. Por enquanto, ficou acertado que o Congresso n\u00e3o diminuir\u00e1 a fatia de R$ 49,2 bilh\u00f5es a que tem direito de indicar do Or\u00e7amento. O adendo importante \u00e9 que o Congresso precisar\u00e1 destinar parte desse valor a obras consideradas \u201cestruturantes\u201d dos governos federal e estadual.<\/span><\/p>\n

A semana foi passando e percebeu-se que muito ainda est\u00e1 por ser definido. Na ter\u00e7a-feira, 20, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que, por meio de um di\u00e1logo franco, institucional e extremamente produtivo, os Poderes chegaram a uma constru\u00e7\u00e3o coletiva sobre as emendas parlamentares. \u201cH\u00e1 um consenso pleno de que \u00e9 preciso que haja rastreabilidade e transpar\u00eancia dessas emendas. \u00c9 preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, tudo sob o controle do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201cemendas Pix\u201d,\u00a0 o ministro explicou que, segundo o consenso entre os Poderes, ser\u00e1 imprescind\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho, al\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de contas perante o TCU. O presidente do STF ressaltou que alguns temas ser\u00e3o, agora, discutidos entre o Legislativo e o Executivo, como uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre crit\u00e9rios para as emendas individuais gerais e de comiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Balizas necess\u00e1rias<\/em><\/span><\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou \u00e0 imprensa na quarta-feira, 21, que o acordo fechado entre os tr\u00eas Poderes sobre emendas parlamentares traz “balizas” para serem seguidas, mas ressaltou que ele ainda dar\u00e1 uma nova decis\u00e3o no caso e que, no fim, haver\u00e1 um julgamento no plen\u00e1rio da Corte.<\/span><\/p>\n

Dino, que \u00e9 o relator de um conjunto de a\u00e7\u00f5es envolvendo emendas, afirmou que analisar\u00e1 o caso novamente ap\u00f3s o prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo definirem alguns pontos. Depois disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) poder\u00e3o se manifestar, antes do julgamento.<\/span><\/p>\n

O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que preside a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, declarou, tamb\u00e9m na quarta-feira, que vai tentar mudar uma parte do acordo \u201cfechado\u201d entre os tr\u00eas poderes\u00a0sobre altera\u00e7\u00f5es nas emendas parlamentares. O ex-presidente do Senado, que pretende voltar ao cargo em 2025, entende que \u00e9 preciso retirar o trecho que determina que as emendas de bancada, que s\u00e3o organizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, sejam destinadas para financiar obras estruturantes. Para ele, se ficar com essa tese fechada de que s\u00f3 podem obras estruturantes, munic\u00edpios importantes ser\u00e3o prejudicados.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o foram acertadas mudan\u00e7as na obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Mas foi definido que dever\u00e1 ser apresentada uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para limitar o valor das emendas parlamentares em geral, conforme explicou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, a C\u00e2mara dos Deputados colocou na geladeira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que d\u00e1 aos congressistas o poder de suspender decis\u00f5es do STF. O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pelo presidente Arthur Lira, ap\u00f3s o ministro Fl\u00e1vio Dino suspender a execu\u00e7\u00e3o de recursos via emendas.<\/span><\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil, Ag\u00eancia C\u00e2mara, O Globo e Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, reuniram-se na ter\u00e7a-feira, 20\/8, com 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um estranho poss\u00edvel pacto para reduzir as tens\u00f5es sobre as emendas parlamentares individuais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t