{"id":1364,"date":"2024-09-27T16:29:44","date_gmt":"2024-09-27T19:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1364"},"modified":"2024-09-27T17:18:59","modified_gmt":"2024-09-27T20:18:59","slug":"sociedade-se-mobiliza-contra-pandemia-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/sociedade-se-mobiliza-contra-pandemia-das-bets\/","title":{"rendered":"Sociedade se mobiliza contra pandemia das \u201cbets\u201d"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas bets<\/em> (PL 3626\/23) no final de 2023. At\u00e9 agora estava em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o no Executivo. Nesta semana, por\u00e9m, o panorama mudou com a divulga\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira, 24, de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do Banco Central sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores, uma solicita\u00e7\u00e3o do senador Omar Aziz (PSD-AM).<\/span><\/p>\n

O levantamento aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por m\u00eas em apostas online nos primeiros oito meses de 2024 e cerca de 24 milh\u00f5es de pessoas fizeram ao menos um Pix para as bets<\/em> no mesmo per\u00edodo. E uma parte consider\u00e1vel est\u00e1 entre os benefici\u00e1rios do programa social. Estima-se que, em agosto de 2024, cinco milh\u00f5es de pessoas pertencentes a fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia\u00a0 enviaram R$ 3 bilh\u00f5es \u00e0s empresas de apostas utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$ 100.<\/span><\/p>\n

No mesmo dia, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 14.790\/2023, conhecida como \u201cLei das Bets\u201d. A CNC argumenta que a nova legisla\u00e7\u00e3o, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil, est\u00e1 causando graves impactos sociais e econ\u00f4micos. Solicita, em car\u00e1ter liminar, que o STF suspenda a efic\u00e1cia da lei at\u00e9 que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja julgado, a fim de evitar maiores danos ao com\u00e9rcio e \u00e0 economia do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Um estudo realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o apurou que, entre 2023 e 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilh\u00f5es em apostas, valor que representa 22% da renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias no per\u00edodo. Mais de 1,3 milh\u00e3o de brasileiros j\u00e1 se encontram inadimplentes devido \u00e0s apostas em cassinos on-line.<\/span><\/p>\n

Esses n\u00fameros provocaram uma rea\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Deputados e senadores protocolaram nos \u00faltimos dias diversos projetos para revisar a \u201cLei das Bets\u201d.\u00a0<\/span>Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares est\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o dos valores de apostas para benefici\u00e1rios de programas sociais e a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade das Bets e at\u00e9 de transfer\u00eancias por Pix para apostas.<\/span><\/p>\n

Temer legalizou apostas esportivas em 2018<\/em><\/span><\/p>\n

As apostas esportivas online s\u00e3o legalizadas no Brasil desde 2018, ap\u00f3s o Congresso aprovar uma Medida Provis\u00f3ria editada pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (MDB). A atividade, no entanto, n\u00e3o foi regularizada. Esta lei foi respons\u00e1vel pela legaliza\u00e7\u00e3o <\/span>das apostas esportivas de quota fixa no Brasil, tanto em ambiente f\u00edsico quanto online. Ela previa que a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor seria feita em um prazo de at\u00e9 dois anos (posteriormente prorrogado), mas deixava muitos detalhes em aberto, como a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de impostos, a divis\u00e3o de receitas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as regras operacionais das empresas de apostas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PL 3626\/23, aprovado no final do ano passado, buscou regulamentar de forma mais detalhada o mercado de apostas esportivas, al\u00e9m de tributar de forma espec\u00edfica as empresas de apostas que atuam no Brasil. A grande diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de 2018 \u00e9 que a nova proposta estabelece um regime de tributa\u00e7\u00e3o mais claro, com taxa\u00e7\u00f5es sobre a receita das empresas de apostas (18%) e sobre os pr\u00eamios dos apostadores (30% sobre o valor que ultrapasse o limite de isen\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Em \u00e1udio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas nesta sexta-feira,27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que h\u00e1 um atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o das bets<\/em>, que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, mas o documento “caducou” e n\u00e3o foi votado pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Agora, disse, o presidente Lula pediu provid\u00eancias aos seus ministros para que ocorra essa regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cO tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o poss\u00edvel para colocar ordem nisso. E agora ele est\u00e1 munido de todos os instrumentos necess\u00e1rios para regulamentar esse assunto, que \u00e9 muito delicado para a fam\u00edlia brasileira. O presidente j\u00e1 pediu provid\u00eancias de todos os minist\u00e9rios envolvidos, Fazenda, Sa\u00fade, Desenvolvimento Social e Esporte\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Segundo Haddad, a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets era um tema que j\u00e1 deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. \u00a0\u201cAs bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulament\u00e1-la, prorrog\u00e1veis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas nada foi feito.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cInfelizmente isso n\u00e3o aconteceu no governo anterior, um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas m\u00e3os os instrumentos necess\u00e1rios para regulamentar e coibir os abusos que n\u00f3s estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo est\u00e1 atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a fam\u00edlia brasileira\u201d, refor\u00e7ou Haddad.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo governo prev\u00ea a coibi\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro e do endividamento das fam\u00edlias por meio de apostas. “Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso fazer um acompanhamento das fam\u00edlias de baixa renda e dos adultos que estejam em condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.”<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 27\/9, onde informa que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e Cadastro \u00danico com objetivo de apresentar uma proposta, at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (2\/10), sobre uso de recursos do cart\u00e3o Bolsa Fam\u00edlia com apostas online (bets<\/em>). A pasta tamb\u00e9m trabalha de forma integrada com o Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Casa Civil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas bets (PL 3626\/23) no final de 2023. At\u00e9 agora estava em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o no Executivo. 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