{"id":1416,"date":"2024-11-15T16:44:31","date_gmt":"2024-11-15T19:44:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1416"},"modified":"2024-11-15T16:44:31","modified_gmt":"2024-11-15T19:44:31","slug":"governo-eduardo-leite-descumpre-mais-uma-vez-exigencias-constitucionais-nos-investimentos-em-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/governo-eduardo-leite-descumpre-mais-uma-vez-exigencias-constitucionais-nos-investimentos-em-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Governo Eduardo Leite descumpre mais uma vez exig\u00eancias  constitucionais nos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 12pt\">A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) &#8211; Projeto de Lei 287, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 &#8211; foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por 35 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios. Prev\u00ea R$ 83,778 bilh\u00f5es em receitas, sendo 65% (R$ 53,6 bilh\u00f5es) oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, uma alta de 14,4% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada no ano passado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">A proposta destina R$ 4,2 bilh\u00f5es, recursos obtidos pela suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o, para a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas pelas enchentes que devastaram o Estado em 2024. Esse montante ser\u00e1 gerido pelo Fundo Rio Grande (FUNRIGS), criado para monitorar a aplica\u00e7\u00e3o dos valores em pol\u00edticas de reconstru\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s regi\u00f5es mais impactadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O or\u00e7amento do governo de Eduardo Leite para 2025 tem gerado controv\u00e9rsias por descumprir exig\u00eancias constitucionais nos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o estado \u00e9 obrigado a destinar no m\u00ednimo 12% da Receita L\u00edquida de Impostos e Transfer\u00eancias (RLIT) para a sa\u00fade e 25% para a educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">N\u00e3o \u00e9 uma novidade, pois nos primeiros anos da gest\u00e3o anterior de Eduardo Leite (2019-2022), foi apontado que os investimentos em sa\u00fade ficaram abaixo do percentual constitucional de 12%, como tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o resultou em cr\u00edticas de \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), al\u00e9m de debates na Assembleia Legislativa e press\u00e3o de sindicatos e movimentos sociais. O governo defendeu que estava priorizando o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, destacando a\u00e7\u00f5es como o ajuste fiscal e reformas estruturais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) n\u00e3o assinou a LOA. O l\u00edder da bancada, deputado Miguel Rossetto, justificou o voto contr\u00e1rio: \u201cEste projeto n\u00e3o respeita o m\u00ednimo constitucional de 25% para a Educa\u00e7\u00e3o. E por descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 retirando da escola p\u00fablica ga\u00facha, para o ano que vem, R$ 3 bilh\u00f5es. Por isso n\u00e3o iremos assinar um acordo danoso, ruim, perverso e injusto com a escola p\u00fablica do RS.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O l\u00edder do PT acrescenta que o partido n\u00e3o vai assinar um projeto que retira recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, n\u00e3o cumpre a sua obriga\u00e7\u00e3o constitucional e descumpre a Lei Complementar 141 que determina investimento de 12% das receitas correntes l\u00edquidas no SUS. \u201cCom isso, R$ 1,4 bilh\u00e3o sai do sistema de sa\u00fade. Este \u00e9 um or\u00e7amento que avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o das filas, que continua desrespeitando a popula\u00e7\u00e3o, que aumenta o tempo de espera para consultas especializadas e que segue o abandono e a destrui\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica do RS. N\u00e3o votamos e n\u00e3o vamos assinar embaixo de um projeto que d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica e que aumenta filas do SUS.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Rossetto tamb\u00e9m lembrou que o dinheiro que ia para Bras\u00edlia e fica aqui no estado, a partir da suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida, autorizada pelo presidente Lula, n\u00e3o tem destina\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento para nenhuma responsabilidade com a agenda ambiental e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de recursos para prote\u00e7\u00e3o dos Biomas Pampa e Mata Atl\u00e2ntica, nem para a recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares, assim como n\u00e3o h\u00e1 recursos para prote\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\"><em>D\u00e9ficit suprimido <\/em><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O d\u00e9ficit previsto para 2025 na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 de R$ 2,8 bilh\u00f5es, mas o governo trabalha com a possibilidade de n\u00e3o haver d\u00e9ficit em 2024. Espera que seja suprimido com a retomada da economia e a alavancagem das receitas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), \u201cse pegarmos os or\u00e7amentos irreais que Leite encaminha para a Assembleia, de 2019 a 2024, o Estado teria acumulado um d\u00e9ficit de R$ 30,5 bilh\u00f5es, mas o Estado teve neste per\u00edodo um super\u00e1vit de R$ 8,9 bilh\u00f5es at\u00e9 junho de 2024. \u201c\u00c9 um or\u00e7amento irreal, uma estrat\u00e9gia para esconder a verdadeira programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do estado. O que \u00e9 votado aqui \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o. Depois, quando tem toda essa arrecada\u00e7\u00e3o a maior, o governo atrav\u00e9s de decretos governa e aloca os recursos a seu bel prazer.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Ainda conforme Pepe, o super\u00e1vit n\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 venda das estatais que resultaram em cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. \u201cO super\u00e1vit \u00e9 fundamentalmente gra\u00e7as ao arrocho salarial imposto ao funcionalismo p\u00fablico e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o dos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo. Na Educa\u00e7\u00e3o fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta para daqui 15 anos cumprir o m\u00ednimo constitucional da Educa\u00e7\u00e3o e na Sa\u00fade em vez de aplicar os 12%, reduz para 9,38%, que d\u00e1 R$ 1,4 bilh\u00e3o a menos em um Estado que tem filas na sa\u00fade\u201d, salientou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">A deputada Sofia Cavedon (PT) classificou o acordo entre o Governo Leite e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS como esp\u00fario, pois permite que os investimentos em Educa\u00e7\u00e3o sigam por mais 15 anos sem atingir os 25% m\u00ednimos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. E cobrou: \u201cO governador n\u00e3o pode ter o respaldo do Minist\u00e9rio P\u00fablico para retirar R$ 35 bilh\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 empobrecida, fragilizada, vilipendiada pelo Governo Leite, com baixos sal\u00e1rios, com carreiras sem est\u00edmulo, 27 mil servidores em contrato tempor\u00e1rio, com servidores sem receber sal\u00e1rio, como aconteceu essa semana, com escolas que n\u00e3o tem como fazer a alimenta\u00e7\u00e3o, porque os servidores terceirizados n\u00e3o recebem sal\u00e1rio, essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica no RS.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) &#8211; Projeto de Lei 287, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 &#8211; foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por 35 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios. 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