{"id":1447,"date":"2024-12-20T20:43:30","date_gmt":"2024-12-20T23:43:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1447"},"modified":"2024-12-21T10:09:07","modified_gmt":"2024-12-21T13:09:07","slug":"pacote-fiscal-aprovado-pelo-congresso-livra-supersalarios-e-atinge-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/pacote-fiscal-aprovado-pelo-congresso-livra-supersalarios-e-atinge-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Pacote fiscal aprovado pelo Congresso livra supersal\u00e1rios e atinge trabalhadores"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, por 42 votos a 31 nesta sexta-feira (20), o \u00faltimo projeto do pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Parlamento e concluiu a vota\u00e7\u00e3o das medidas fiscais do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que o impacto fiscal da desidrata\u00e7\u00e3o do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional ser\u00e1 de um pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 2026. Com as medidas fiscais, a estimativa inicial era de que fosse poss\u00edvel economizar R$ 71,9 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do mandato do presidente\u00a0 Lula.<\/span><\/p>\n

O tr\u00e1gico para a economia nacional \u00e9 que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais paga juros da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB), entre grandes economias citadas em relat\u00f3rio que o Conselho de Estabilidade Financeira (conhecido pela sigla FSB) enviou para a c\u00fapula dos l\u00edderes do G20 no Rio.<\/span><\/p>\n

Em 2024, o Brasil dever\u00e1 enfrentar uma carga significativa para rolar os juros da d\u00edvida p\u00fablica, refletindo a eleva\u00e7\u00e3o dos juros dom\u00e9sticos e internacionais nos \u00faltimos anos. Embora as proje\u00e7\u00f5es variem, alguns analistas econ\u00f4micos estimam que o governo pode pagar algo em torno de R$ 800 bilh\u00f5es a R$ 1 trilh\u00e3o apenas com o servi\u00e7o da d\u00edvida (juros e amortiza\u00e7\u00f5es). Esse montante pode representar aproximadamente 9% a 10% do PIB brasileiro.<\/span><\/p>\n

No lugar do pacote fiscal o Executivo poderia sugerir apenas a altera\u00e7\u00e3o do art. 166 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com supress\u00e3o da\u00a0 al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso II do par\u00e1grafo 3\u00ba. O par\u00e1grafo 3\u00ba ressalva que as emendas ao projeto de lei do or\u00e7amento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:<\/span><\/p>\n

II \u2013 Indiquem os recursos necess\u00e1rios, admitidos apenas os provenientes de anula\u00e7\u00e3o de despesa, exclu\u00eddas as que incidem sobre<\/strong>:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Dota\u00e7\u00f5es para pessoal e seus encargos<\/span><\/li>\n
  2. Servi\u00e7o da d\u00edvida<\/strong><\/span><\/li>\n
  3. Transfer\u00eancias tribut\u00e1rias constitucionais para Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/em><\/span><\/p>\n

    O pacote limita o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo (PL 4.614\/2024) \u00e0s regras do arcabou\u00e7o fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim\u00e1ria). A lei atual fala em infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB, cuja previs\u00e3o em 2024 \u00e9 de 3,3%. Significa uma perda para os trabalhadores.<\/span><\/p>\n

    O Projeto de Lei 4.614\/2024 introduz mudan\u00e7as significativas no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O BPC \u00e9 um aux\u00edlio mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo destinado a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/span><\/p>\n

    As principais altera\u00e7\u00f5es aprovadas incluem:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Recadastramento Biom\u00e9trico<\/strong>: Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o realizar um recadastramento biom\u00e9trico peri\u00f3dico, com atualiza\u00e7\u00e3o cadastral obrigat\u00f3ria a cada dois anos.<\/span><\/li>\n
    • Avalia\u00e7\u00e3o do Grau de Defici\u00eancia<\/strong>: A concess\u00e3o do BPC para pessoas com defici\u00eancia ficar\u00e1 sujeita a uma avalia\u00e7\u00e3o que ateste o grau de defici\u00eancia, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Inicialmente, o texto previa a restri\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio apenas para defici\u00eancias moderadas ou graves. Contudo, ap\u00f3s debates no Senado, o governo comprometeu-se a vetar esse trecho, mantendo o acesso ao BPC para todas as pessoas com defici\u00eancia, independentemente do grau.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Crit\u00e9rios de renda: <\/strong>N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o imediata nos crit\u00e9rios de renda familiar para acesso ao BPC (renda per capita de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo). No entanto, o governo poder\u00e1 revisar a regulamenta\u00e7\u00e3o para assegurar maior alinhamento entre as exig\u00eancias fiscais e a pol\u00edtica de assist\u00eancia social.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        O argumento do governo Lula \u00e9 que essas mudan\u00e7as visam aprimorar o controle sobre os benef\u00edcios pagos, garantindo que o recurso seja direcionado a quem realmente precisa, enquanto promove maior sustentabilidade fiscal.<\/span><\/p>\n

        PIS\/Pasep<\/em><\/span><\/p>\n

        O pacote fiscal aprovado pelo Senado introduz mudan\u00e7as significativas no abono salarial do PIS\/Pasep, atualmente concedido a trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

        Redu\u00e7\u00e3o Gradual do Limite de Renda<\/strong>: Atualmente, o abono salarial \u00e9 pago a trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. Com a nova medida, esse limite ser\u00e1 reduzido gradualmente at\u00e9 atingir um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Segundo previs\u00f5es do governo, essa mudan\u00e7a ser\u00e1 implementada de forma escalonada at\u00e9 2035.<\/span><\/p>\n

        Corre\u00e7\u00e3o pelo INPC<\/strong>: A partir de 2026, o valor de refer\u00eancia para o abono salarial ser\u00e1 corrigido apenas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), sem considerar ganhos reais acima da infla\u00e7\u00e3o. Isso significa que o valor ser\u00e1 ajustado conforme a infla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o haver\u00e1 aumentos adicionais baseados no crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

        Essas mudan\u00e7as visam reduzir os gastos p\u00fablicos, restringindo o acesso ao abono salarial a um grupo menor de trabalhadores ao longo do tempo. Atualmente, cerca de 24,8 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e s\u00e3o eleg\u00edveis para o abono salarial. Com a redu\u00e7\u00e3o gradual do limite de renda, espera-se que o n\u00famero de benefici\u00e1rios diminua, resultando em economia para os cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

        Emendas parlamentares<\/em><\/span><\/p>\n

        Com a aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal no Senado, ocorreram mudan\u00e7as significativas nas regras relacionadas \u00e0s emendas parlamentares. Originalmente, o governo prop\u00f4s que todas as emendas parlamentares pudessem ser contingenciadas e bloqueadas na mesma propor\u00e7\u00e3o das demais despesas discricion\u00e1rias, com uma limita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15% do total das emendas.<\/span><\/p>\n

        No entanto, o texto aprovado pelo Congresso alterou essa disposi\u00e7\u00e3o, estabelecendo que a regra de bloqueio se aplicar\u00e1 apenas \u00e0s emendas n\u00e3o impositivas (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), deixando as emendas impositivas (obrigat\u00f3rias) fora desse contingenciamento.<\/span><\/p>\n

        Essa mudan\u00e7a implica que as emendas impositivas, que s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo, n\u00e3o poder\u00e3o ser bloqueadas ou contingenciadas, garantindo sua execu\u00e7\u00e3o integral. Por outro lado, as emendas n\u00e3o impositivas poder\u00e3o ser contingenciadas, mas apenas at\u00e9 o limite de 15% do seu total.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Supersal\u00e1rios <\/em><\/span><\/p>\n

        O pacote fiscal aprovado pelo Senado aborda os chamados “supersal\u00e1rios” no funcionalismo p\u00fablico, ou seja, remunera\u00e7\u00f5es que excedem o teto constitucional atualmente fixado em R$ 44 mil mensais. A principal medida adotada foi a previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o futura sobre quais verbas podem ser exclu\u00eddas desse limite remunerat\u00f3rio. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida por meio de uma lei ordin\u00e1ria, que exige um qu\u00f3rum menor para aprova\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com uma lei complementar.<\/span><\/p>\n

        At\u00e9 que essa lei seja aprovada, as parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio continuar\u00e3o a n\u00e3o ser computadas para efeito dos limites remunerat\u00f3rios, permitindo que certas verbas adicionais permane\u00e7am fora do teto salarial. O projeto, no entanto, abre 32 exce\u00e7\u00f5es para \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d para ju\u00edzes, promotores e outros servidores p\u00fablicos. H\u00e1 especialistas em contas p\u00fablicas que apontam, inclusive, que essa proposta provocar\u00e1 um aumento dos gastos e n\u00e3o um corte. A vers\u00e3o apresentada pelo governo previa o inverso. O Executivo ficaria proibido, imediatamente, o pagamento de \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d que n\u00e3o estiverem previstas em lei complementar.<\/span><\/p>\n

        PEC do quinqu\u00eanio <\/em><\/span><\/p>\n

        O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condicionou o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias, que visam limitar os chamados “supersal\u00e1rios” no funcionalismo p\u00fablico, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) conhecida como “PEC do Quinqu\u00eanio”. Essa PEC prop\u00f5e um adicional de 5% no sal\u00e1rio a cada cinco anos de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite de 35%, para carreiras jur\u00eddicas, como ju\u00edzes e procuradores. Estima-se que seu impacto financeiro possa chegar a R$ 82 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

        Com ag\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e Senado, O Globo e Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/span><\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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