{"id":1642,"date":"2025-06-20T19:48:51","date_gmt":"2025-06-20T22:48:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1642"},"modified":"2025-06-24T09:40:43","modified_gmt":"2025-06-24T12:40:43","slug":"guloso-congresso-barganha-voto-por-emenda-parlamentar-e-aumenta-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/guloso-congresso-barganha-voto-por-emenda-parlamentar-e-aumenta-fundo-partidario\/","title":{"rendered":"Guloso, Congresso barganha voto por emenda parlamentar e aumenta fundo partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Como j\u00e1 era esperado, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana, por 346 votos a 97, o requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que revoga o aumento de al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), enviado pelo Executivo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de an\u00e1lise do m\u00e9rito do PDL, que ir\u00e1 depender da negocia\u00e7\u00e3o com o governo Lula.<\/span><\/p>\n

Como explica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-l\u00edder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo opera\u00e7\u00e3o financeira. Isso n\u00e3o \u00e9 problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para opera\u00e7\u00f5es financeiras no Pa\u00eds”, declarou.<\/span><\/p>\n

Apesar de toda a conversa mole dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o, a amea\u00e7a de eventual derrubada dos decretos do IOF tem tr\u00eas motivos fundamentais: primeiro, as altera\u00e7\u00f5es que visam corrigir distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio afetam opera\u00e7\u00f5es financeiras de interesses principalmente do seleto grupo com riqueza acima de US$ 50 milh\u00f5es, que sempre foram favorecidos e bancam a maioria do Congresso.<\/span><\/p>\n

Segundo motivo, press\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas. O governo \u00e9 obrigado a liberar as emendas parlamentares impositivas porque elas est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Mesmo com decis\u00f5es ou travas pontuais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre outras modalidades de emendas, como as de relator (RP9), as emendas impositivas individuais e de bancada (RP6 e RP7) continuam sendo obrigat\u00f3rias. Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, o governo reservou R$\u202f39,6\u202fbilh\u00f5es para emendas impositivas (incluindo individuais e de bancada)<\/span><\/p>\n

Com a press\u00e3o do Congresso, o Executivo tem autorizado o pagamento de emendas de anos anteriores.\u00a0At\u00e9 13 de junho, j\u00e1 haviam sido pagos R$ 6,3 bilh\u00f5es, com destaque para emendas individuais (R$ 3,1 bilh\u00f5es), de bancada estadual (R$ 1,8 bilh\u00e3o), de comiss\u00e3o (R$ 1,1 bilh\u00e3o) e de relator (R$ 294,8 milh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

No total, s\u00e3o aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es para as emendas de deputados e senadores previstas no or\u00e7amento de 2025, que est\u00e3o de olho nesse dinheiro para a campanha eleitoral de 2026.<\/span><\/p>\n

O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, est\u00e1 travando a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares com diversas medidas judiciais e administrativas, focadas na transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o clara dos autores e benefici\u00e1rios dos recursos.<\/span><\/p>\n

Ele condicionou a libera\u00e7\u00e3o das emendas de 2025 \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia: identifica\u00e7\u00e3o nominal do parlamentar autor da emenda (inclusive emendas de comiss\u00e3o), registro no Portal da Transpar\u00eancia, plataforma unificada e rastreamento claro dos recursos.<\/span><\/p>\n

Todas essas medidas t\u00eam um objetivo claro: evitar libera\u00e7\u00e3o de recursos sem transpar\u00eancia, rastreabilidade e controle. Isso tem causado atrasos na libera\u00e7\u00e3o das emendas enquanto n\u00e3o existir identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos parlamentares envolvidos e garantias contratuais nos processos de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Terceiro motivo, \u00e9 o cont\u00ednuo movimento da oposi\u00e7\u00e3o, junto a parte do centr\u00e3o, para enfraquecer a reelei\u00e7\u00e3o de Lula em 2026, com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos regimentais como requerimentos, destaques e CPIs para atrasar vota\u00e7\u00f5es de interesse do governo. Tamb\u00e9m propostas como a Reforma Tribut\u00e1ria, programas de incentivos industriais e medidas econ\u00f4micas s\u00e3o modificadas ou esvaziadas para reduzir os ganhos pol\u00edticos do governo.<\/span><\/p>\n

Processo complexo<\/em><\/span><\/p>\n

Com a responsabilidade de resolver um dos maiores impasses do governo Lula nesta terceira gest\u00e3o, a ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi clara sobre a posi\u00e7\u00e3o do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares. Em entrevista ao Valor Econ\u00f4mico, lembrou que o governo come\u00e7ou a empenhar as emendas individuais agora. \u201c\u00c9 importante dizer, a lei foi votada em cima do acordo feito com o STF, estamos com um processo or\u00e7ament\u00e1rio bem mais complexo, com v\u00e1rias exig\u00eancias. Isso realmente acaba impactando na libera\u00e7\u00e3o das emendas.\u201d<\/span><\/p>\n

E continuou: \u201cO arcabou\u00e7o fiscal vale tanto para o Executivo como para o Congresso. N\u00f3s estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se n\u00e3o integralmente como est\u00e3o, mas em sua maioria. Mas sempre caber\u00e1 ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares s\u00e3o parte dos recursos discricion\u00e1rios, verbas do or\u00e7amento p\u00fablico que o governo tem para decidir como e quando gastar. Os congressistas j\u00e1 est\u00e3o impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, ent\u00e3o bate aqui e bate l\u00e1.\u201d<\/span><\/p>\n

O impacto aos congressistas a que se refere Gleisi \u00e9 a margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es do arcabou\u00e7o fiscal. Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilh\u00f5es em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares.<\/span><\/p>\n

Para o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haver\u00e1 necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Fundo partid\u00e1rio<\/em><\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, a maioria decidiu derrubar esta semana um veto do governo Lula a um dispositivo da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que provoca um aumento no fundo partid\u00e1rio em R$ 164,8 milh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado. Com a decis\u00e3o, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$ 1,2 bilh\u00e3o para R$ 1,368 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O dispositivo vetado pelo governo previa dar ganho real para o fundo, que custeia as atividades do partido, a partir do reajuste pela infla\u00e7\u00e3o do valor previsto para a rubrica em 2016. A proposta do Executivo era a corre\u00e7\u00e3o a partir de 2023, ano em que entrou em vigor o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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