Em sess\u00e3o remota nesta ter\u00e7a-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o, proveniente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 932\/2020, que cortou pela metade a contribui\u00e7\u00e3o das empresas para manuten\u00e7\u00e3o do Sistema S. A mat\u00e9ria, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no m\u00eas de junho de 2020, j\u00e1 ser\u00e1 retomada a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o permanente. Essa altera\u00e7\u00e3o, feita durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, no \u00faltimo dia 16, foi mantida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP no Senado.<\/p>\n
O texto original da MP\u00a0\u2014 que integrou o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronav\u00edrus na economia\u00a0\u2014 determinou os cortes nos meses de abril, maio e junho.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para os meses de abril e maio contou com o apoio das entidades do Sistema S, destacou Paim. A MP alcan\u00e7a as contribui\u00e7\u00f5es cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (ind\u00fastria), Sesc e Senac (com\u00e9rcio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).<\/p>\n
Assim, para o Sescoop as empresas pagar\u00e3o 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido ser\u00e1 de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a al\u00edquota ser\u00e1 de 0,5% nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Quem recolhe as contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 a Receita Federal, mas o dinheiro \u00e9 repassado \u00e0s entidades, n\u00e3o entrando nas estat\u00edsticas de arrecada\u00e7\u00e3o federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Impugna\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Com apoio de Paim, os senadores impugnaram os artigos 3\u00ba e 4\u00ba do PLV, declarando n\u00e3o escritos os dois dispositivos inclu\u00eddos durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara do Deputado. O relator ressaltou que os dois artigos tratavam de mat\u00e9ria estranha ao texto original da MP 932\/2020, da\u00ed a impugna\u00e7\u00e3o. A impugna\u00e7\u00e3o contou com o voto un\u00e2nime de 68 senadores.<\/p>\n O relator pediu ainda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) que retirasse duas emendas de sua autoria para que o texto n\u00e3o voltasse \u00e0 C\u00e2mara. As emendas mantinham o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es aos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos at\u00e9 30 de junho de 2020. A solicita\u00e7\u00e3o foi aceita pelo l\u00edder do MDB no Senado.<\/p>\n Receita Federal<\/span><\/p>\n Paim tamb\u00e9m manteve no texto dispositivo aprovado anteriormente na C\u00e2mara, que retirou da MP dispositivo segundo o qual as entidades do Sistema S teriam que destinar \u00e0 Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de recolhimento e repasse. O percentual \u00e9 o dobro (3,5%) do previsto na Lei 11.457\/07, que criou a atual Receita Federal.<\/p>\n Cobran\u00e7a sobre folha de sal\u00e1rio em an\u00e1lise no STF<\/span><\/p>\n A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a cobran\u00e7a de 0,6% sobre a folha de sal\u00e1rio das empresas. Os valores arrecadados s\u00e3o destinados ao Sebrae, \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (Apex) e \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As tr\u00eas entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse tributo.<\/p>\n A ministra \u00e9 a relatora do processo que discute a constitucionalidade da cobran\u00e7a. Esse recurso foi colocado em julgamento no plen\u00e1rio virtual na sexta-feira. 19 de junho. Na sequ\u00eancia \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Assim, o caso ainda n\u00e3o tem data para prosseguir e os demais ministros tamb\u00e9m apresentem seus votos.<\/p>\n O posicionamento de Rosa Weber, conforme mat\u00e9ria no Valor Econ\u00f4mico, provocou alvoro\u00e7o no mercado. A ministra, al\u00e9m de votar pelo fim da cobran\u00e7a, entende que as empresas t\u00eam direito a receber de volta o que pagaram nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n O advogado C\u00e9sar Naz\u00e1rio, em artigo publicado em julho de 2019 no site da ACINH, j\u00e1 informava que algumas empresas estavam obtendo \u00eaxito em a\u00e7\u00f5es judiciais nas quais discutem a inconstitucionalidade das contribui\u00e7\u00f5es sociais de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico, destinadas ao SEBRAE, Incra, APEX, ABDI, Sistema \u201cS\u201d, e da Contribui\u00e7\u00e3o Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n Segundo ele, as decis\u00f5es favor\u00e1veis s\u00e3o fundamentadas no fato de que, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 33\/2001, ficou expressamente determinado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que a base de c\u00e1lculo para as referidas contribui\u00e7\u00f5es pode ser o faturamento, a receita bruta ou valor da opera\u00e7\u00e3o e sendo o caso de importa\u00e7\u00e3o, o valor aduaneiro. O novo texto constitucional n\u00e3o inclui a folha de sal\u00e1rios como base de c\u00e1lculo para as contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico.<\/p>\n Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) consta que o Sebrae deixaria de receber R$ 3,5 bilh\u00f5es ao ano e o impacto, levando em conta a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago nos \u00faltimos cinco anos, seria de R$ 19,8 bilh\u00f5es. J\u00e1 para a Apex est\u00e3o previstos R$ 520 milh\u00f5es em perdas anuais, mais R$ 2,9 bilh\u00f5es para ressarcir os contribuintes. No caso da ABDI, os valores seriam, respectivamente, de R$ 85 milh\u00f5es e R$ 420 milh\u00f5es.<\/p>\n S\u00e9rie \u201cCaixa preta do Sistema S\u201d<\/span><\/p>\n O Sistema S \u00e9 pol\u00eamico principalmente por sua falta de transpar\u00eancia, uma caixa preta, como muitos o definem.\u00a0 As nove institui\u00e7\u00f5es que o integram (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadam bilh\u00f5es de reais por meio de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento dos empregados paga pelas empresas.<\/p>\n A reforma trabalhista de 2017, entre outros pontos, promoveu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical \u2013 fonte de renda principal de diversos sindicatos brasileiros. Com essa mudan\u00e7a, entidades trabalhistas est\u00e3o com os caixas vazios e na busca de novos formatos de gest\u00e3o. Enquanto isso, as entidades patronais inclu\u00eddas no Sistema S continuam mantidas pelas contribui\u00e7\u00f5es, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de sal\u00e1rios com al\u00edquotas variadas.<\/p>\n Nesta semana, a coluna \u201cEconomics\u201d vai publicar diariamente, at\u00e9 sexta-feira, 26, a s\u00e9rie \u201cCaixa preta do Sistema S\u201d. Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o indicou que as nove institui\u00e7\u00f5es que integram o Sistema arrecadaram R$ 43 bilh\u00f5es entre 2015 e 2016.\u00a0\u00a0As al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es variam de 0,2% a 2,5%, dependendo do setor (ind\u00fastria, com\u00e9rcio, agricultura, cooperativismo, transportes e micro e pequenas empresas). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Sistema S tinha 3.431 unidades espalhadas pelo pa\u00eds em 2016 e possu\u00eda 158.631 empregados, al\u00e9m de pagar sal\u00e1rios que somavam R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o remota nesta ter\u00e7a-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o, proveniente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 932\/2020, que cortou pela metade a contribui\u00e7\u00e3o das empresas para manuten\u00e7\u00e3o do Sistema S. A mat\u00e9ria, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. 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