{"id":1677,"date":"2025-07-18T18:26:36","date_gmt":"2025-07-18T21:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1677"},"modified":"2025-07-18T18:26:36","modified_gmt":"2025-07-18T21:26:36","slug":"camara-aprova-pl-da-devastacao-na-calada-da-noite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/camara-aprova-pl-da-devastacao-na-calada-da-noite\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d na calada da noite"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong><span style=\"font-size: 12pt\">O projeto de lei aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na madrugada de 17 de julho, por 267 votos a 116, apesar da oposi\u00e7\u00e3o de mais de 350 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, estabelece o novo marco do licenciamento ambiental. As cr\u00edticas s\u00e3o generalizadas de ambientalistas, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil por conter dispositivos que podem fragilizar a prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Conhecido como o \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d, o substitutivo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159\/21, com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG). O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, com prazo de 15 dias \u00fateis para indica\u00e7\u00e3o de vetos ao projeto, que podem ser parciais ou na totalidade, como pedem entidades ambientalistas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O projeto, embora prometa desburocratizar o licenciamento e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empreendedores, reduz significativamente os mecanismos de controle e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Diversas entidades, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), ONGs e acad\u00eamicos apontam que o texto representa um dos maiores retrocessos ambientais das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, afirmou \u00e0 imprensa que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do licenciamento foi decepada. E cita preju\u00edzos jur\u00eddicos, ambientais, econ\u00f4micos e sociais com a aprova\u00e7\u00e3o \u201cdesse desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental&#8221;.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Marina Silva vislumbra dificuldades com a Uni\u00e3o Europeia, no acordo comercial UE-Mercosul, e ressalta o quanto o projeto \u00e9 inadequado em ano em que o Brasil hospeda a COP30 e em um momento em que vive momentos turbulentos no com\u00e9rcio com os EUA.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\"><em><strong>Licen\u00e7a Especial<\/strong> <\/em><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Uma das emendas aprovadas cria um tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que poder\u00e1 ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse tipo de licen\u00e7a poder\u00e1 ser usado para atividades ou empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Conselho de Governo, \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do presidente da Rep\u00fablica quanto \u00e0 pol\u00edtica ambiental.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\"><em>Baixo impacto ambiental<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">A dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental tamb\u00e9m \u00e9 muito criticada. O projeto autoriza estados e munic\u00edpios a dispensarem o licenciamento de atividades consideradas de \u201cbaixo impacto ambiental\u201d. O problema \u00e9 que o texto n\u00e3o define claramente o que \u00e9 \u201cbaixo impacto\u201d, o que abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es amplas e subjetivas, permitindo que atividades potencialmente danosas escapem da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\"><em>Licen\u00e7a por ades\u00e3o<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Um licenciamento ambiental simplificado por ades\u00e3o e compromisso (LAC) poder\u00e1 ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Cada ente federativo, conforme a compet\u00eancia concorrente de licenciamento ambiental, definir\u00e1 quais atividades de pequeno ou m\u00e9dio porte e baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor poder\u00e3o usar a LAC, cuja vig\u00eancia ser\u00e1 de 5 a 10 anos. <\/span><span style=\"font-size: 12pt\">Fragiliza o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois os estudos de impacto podem n\u00e3o ser verificados com o rigor necess\u00e1rio. Aumenta os riscos de fraudes e danos irrevers\u00edveis a ecossistemas fr\u00e1geis.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\"><em><strong>Dispensa de licenciamento<\/strong> <\/em><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O texto permite isen\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento para obras em \u00e1reas de seguran\u00e7a nacional, mobilidade urbana ou de utilidade p\u00fablica. Essa regra pode ser usada como brecha para aprovar grandes obras sem a devida an\u00e1lise ambiental, inclusive em \u00e1reas sens\u00edveis como terras ind\u00edgenas ou unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Essa licen\u00e7a provocar\u00e1 risco de destrui\u00e7\u00e3o de habitats e conflitos com comunidades tradicionais.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\"><em>Redu\u00e7\u00e3o do poder de entidades<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Uma das emendas aprovadas retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos dever\u00e3o participar. Isso envolve \u00f3rg\u00e3os que devem se manifestar sobre impactos em terras ind\u00edgenas (Funai) ou quilombolas (Minist\u00e9rio da Igualdade Racial), sobre o patrim\u00f4nio cultural acautelado (Iphan) ou sobre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza (ICMBio). Sobre terras ind\u00edgenas, por exemplo, o projeto permite a manifesta\u00e7\u00e3o da Funai apenas sobre aquelas com demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Nota t\u00e9cnica da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Instituto Socioambiental (ISA) indica que h\u00e1 pelo menos 259 terras ind\u00edgenas em processo de demarca\u00e7\u00e3o (equivalente a 32% da \u00e1rea total desse tipo de terra) que ficariam de fora da an\u00e1lise por ainda n\u00e3o estarem homologadas.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\"><em>Minera\u00e7\u00e3o<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Quanto \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de grande porte e\/ou alto risco, com aprova\u00e7\u00e3o de emenda dos senadores, n\u00e3o ser\u00e3o mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) at\u00e9 lei espec\u00edfica para tratar do tema.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\"><em>Redu\u00e7\u00e3o do papel do IBAMA e ICMBio<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O projeto descentraliza o processo de licenciamento, transferindo compet\u00eancias do IBAMA (federal) para \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais. Muitos estados e munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam estrutura t\u00e9cnica ou independ\u00eancia pol\u00edtica suficientes para conduzir licenciamentos com isen\u00e7\u00e3o e rigor t\u00e9cnico. Isso pode resultar em licenciamentos mais permissivos e com menos fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\"><em>Agropecu\u00e1ria extensiva<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Atividades agropecu\u00e1rias de m\u00e9dio e grande porte podem ser total ou parcialmente dispensadas de licenciamento. O setor agropecu\u00e1rio \u00e9 um dos maiores vetores de desmatamento no Brasil, especialmente na Amaz\u00f4nia e no Cerrado. Provocar\u00e1 aumento do desmatamento legal e ilegal, redu\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal e acelera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt\">Mata Atl\u00e2ntica<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Na lei de preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428\/06), emenda dos senadores aprovada exclui a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual para o desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o desse bioma se ela for prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><em><span style=\"font-size: 12pt\">Com Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0O projeto de lei aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na madrugada de 17 de julho, por 267 votos a 116, apesar da oposi\u00e7\u00e3o de mais de 350 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, estabelece o novo marco do licenciamento ambiental. 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