{"id":1799,"date":"2025-10-24T18:20:45","date_gmt":"2025-10-24T21:20:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1799"},"modified":"2025-10-24T19:00:14","modified_gmt":"2025-10-24T22:00:14","slug":"georreferenciamento-em-propriedades-rurais-e-prorrogado-desde-2000","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/georreferenciamento-em-propriedades-rurais-e-prorrogado-desde-2000\/","title":{"rendered":"Georreferenciamento em propriedades rurais \u00e9 prorrogado desde 2000"},"content":{"rendered":"

O governo brasileiro editou nesta semana o Decreto n\u00ba 12.589, que amplia em quatro anos, at\u00e9 outubro de 2029, o prazo limite para a exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o de georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais que s\u00e3o objeto de transfer\u00eancia. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desde o ano 2000 (Decreto 4.449\/2002, INCRA, Lei 10.267) o georreferenciamento foi implantado no Brasil, e os prazos v\u00eam sendo sucessivamente prorrogados, o que ajuda a entender o poder pol\u00edtico de propriet\u00e1rios de terras, que muitas vezes resistem ou tentam ocultar informa\u00e7\u00f5es sobre suas propriedades georreferenciadas por uma s\u00e9rie de motivos econ\u00f4micos, fiscais e at\u00e9 pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

\u201cAssinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso d\u00e1 um prazo mais longo para que todos possam se adequar \u00e0 lei e promover o georreferenciamento\u201d, afirmou Geraldo Alckmin, presidente da Rep\u00fablica em Exerc\u00edcio. A extens\u00e3o do prazo de adequa\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA). E nada mais foi dito pelo governo federal. A imprensa corporativa n\u00e3o toca no assunto h\u00e1 25 anos.<\/span><\/p>\n

O georreferenciamento \u00e9 o processo de mapeamento t\u00e9cnico que define a localiza\u00e7\u00e3o, os limites e a dimens\u00e3o de um im\u00f3vel rural por meio de coordenadas geogr\u00e1ficas. Para isso, utilizam-se t\u00e9cnicas de levantamento topogr\u00e1fico, como GPS de alta precis\u00e3o, drones ou at\u00e9 imagens de sat\u00e9lite.<\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de georreferenciamento por lei garante a exatid\u00e3o dos limites de cada terreno e evita sobreposi\u00e7\u00f5es com outras propriedades. O procedimento \u00e9 necess\u00e1rio para transa\u00e7\u00f5es como venda e doa\u00e7\u00e3o, acesso a cr\u00e9dito rural e para fins de registro e regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O georreferenciamento torna o im\u00f3vel rural plenamente identificado (limites, \u00e1rea exata, titularidade e uso do solo). Isso facilita a cobran\u00e7a do ITR (Imposto Territorial Rural) com base real na \u00e1rea e grau de utiliza\u00e7\u00e3o da terra. A identifica\u00e7\u00e3o de subdeclara\u00e7\u00f5es, pois muitos propriet\u00e1rios informam ao fisco uma \u00e1rea menor ou subutilizada para pagar menos imposto. Assim, quanto mais precisa for a informa\u00e7\u00e3o, menor a margem para evas\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Quest\u00f5es ambientais<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos limites f\u00edsicos e legais da propriedade rural, o georreferenciamento controla o que \u00e9 plantado, gest\u00e3o produtiva, econ\u00f4mica e fiscal da terra, quantidades e registros de aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, al\u00e9m de identificar e manter limites de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e reserva legal. Tamb\u00e9m a origem e destino da produ\u00e7\u00e3o, especialmente importante em cadeias exportadoras como soja, caf\u00e9 e carne.<\/span><\/p>\n

Com o cruzamento do georreferenciamento com imagens de sat\u00e9lite e cadastros ambientais (CAR), o Estado passa a saber a extens\u00e3o real de desmatamento, \u00e1reas de reserva legal ou APPs invadidas, e se h\u00e1 uso irregular do solo (como plantio em \u00e1reas protegidas). Isso gera risco de multas e embargos ambientais, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Irregularidades fundi\u00e1rias<\/strong><\/span><\/p>\n

Muitas grandes propriedades rurais brasileiras t\u00eam origens documentais problem\u00e1ticas, como sobreposi\u00e7\u00f5es (duas ou mais propriedades sobre a mesma \u00e1rea); grilagem (falsifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos para apropria\u00e7\u00e3o ilegal), apropria\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas (devolutas). O georreferenciamento revela essas incongru\u00eancias, podendo levar \u00e0 perda de posse ou \u00e0 revis\u00e3o judicial de t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria <\/strong><\/span><\/p>\n

A precis\u00e3o do mapeamento mostra quem realmente possui a terra no Brasil \u2014 o que amea\u00e7a interesses de quem det\u00e9m latif\u00fandios improdutivos, ou ocupa terras p\u00fablicas sob apar\u00eancia de propriedade privada. A transpar\u00eancia do cadastro pode fortalecer pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria, reduzir a especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e expor grandes desequil\u00edbrios regionais de posse.<\/span><\/p>\n

Especula\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Alguns propriet\u00e1rios preferem manter \u00e1reas \u201cna sombra\u201d para negociar informalmente; evitar fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es, ou lucrar com futuras regulariza\u00e7\u00f5es, aumentando o valor da terra quando o registro for oficializado.<\/span><\/p>\n

Portanto, o georreferenciamento representa transpar\u00eancia fundi\u00e1ria \u2014 e transpar\u00eancia, no campo, significa controle estatal, justi\u00e7a fiscal e ambiental.<\/span>
\nPor isso, muitos propriet\u00e1rios de grandes \u00e1reas adiam ou resistem \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o: quanto mais o Estado sabe, menor o espa\u00e7o para irregularidades, subdeclara\u00e7\u00f5es e especula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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