{"id":1821,"date":"2025-11-14T18:22:47","date_gmt":"2025-11-14T21:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1821"},"modified":"2025-11-14T21:55:00","modified_gmt":"2025-11-15T00:55:00","slug":"mudancas-no-sistema-de-vale-alimentacao-beneficiam-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/mudancas-no-sistema-de-vale-alimentacao-beneficiam-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no sistema de vale-alimenta\u00e7\u00e3o beneficiam trabalhadores"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta semana, o Decreto n\u00ba 12.712 que moderniza o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), com o objetivo de garantir mais transpar\u00eancia, concorr\u00eancia e integridade ao sistema de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O decreto define limites de taxas, prazos de repasse, abertura de arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras, atualizando o funcionamento do sistema e fortalecendo a governan\u00e7a do programa. As empresas ter\u00e3o 90 dias para se adequar a algumas das principais mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Nas redes sociais,\u00a0o presidente Lula\u00a0disse que o decreto “vai acabar com o oligop\u00f3lio de poucas empresas no vale-refei\u00e7\u00e3o do trabalhador”, em refer\u00eancia ao fato de que atualmente quatro grandes empresas (Alelo, VR, Ticket e Pluxee) respondem por cerca de 80% do mercado, que movimenta mais de R$ 150 bilh\u00f5es anualmente.<\/span><\/p>\n

A medida mais pol\u00eamica \u00e9 a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR), que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 3,6%. Segundo pesquisa Ipsos-Ipec, a taxa m\u00e9dia atual cobrada dos lojistas por transa\u00e7\u00f5es com diferentes meios de pagamento, o vale-refei\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais alta, com m\u00e9dia de 5,19%, seguido pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito (3,22%) e pelo d\u00e9bito (2%), refletindo o custo que cada modalidade imp\u00f5e ao comerciante.<\/span><\/p>\n

Os sistemas oligopolizados s\u00e3o sempre contr\u00e1rios a qualquer tabelamento porque provoca uma distor\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. Na verdade, tira deles o controle da margem de lucro.\u00a0 Atualmente, a maioria dos donos dos estabelecimentos acaba repassando o custo de mais de cinco pontos percentuais no pre\u00e7o final da refei\u00e7\u00e3o por falta de poder de negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem nada a ver com a lei da oferta e demanda, mas o controle dos oligop\u00f3lios do setor.<\/span><\/p>\n

Intermedi\u00e1rias financeiras\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/span><\/p>\n

As empresas de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o atuam como intermedi\u00e1rias financeiras entre os empregadores, trabalhadores e estabelecimentos comerciais (como supermercados e restaurantes). Elas criam e administram meios de pagamento espec\u00edficos, que s\u00f3 podem ser usados para comprar alimentos e refei\u00e7\u00f5es, de acordo com regras do PAT do governo federal.<\/span><\/p>\n

As empresas contratantes compram cr\u00e9ditos de vale-refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o para seus funcion\u00e1rios. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o disponibilizados em cart\u00f5es gerenciados pelas operadoras. Quando o trabalhador faz uma compra, o valor \u00e9 debitado do cart\u00e3o e registrado pela operadora. O repasse ao estabelecimento comercial (restaurantes, mercados etc.) n\u00e3o \u00e9 imediato.\u00a0<\/span><\/p>\n

O dinheiro fica sob controle da operadora, que pode utiliz\u00e1-lo para aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo. Isso gera receita adicional para a operadora, al\u00e9m das taxas cobradas dos estabelecimentos e empresas contratantes. O Banco Central, por exemplo, oferece aos investidores t\u00edtulos p\u00fablicos a 15% ao ano, uma das maiores taxas do mundo.<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, as empresas de benef\u00edcios ter\u00e3o no m\u00e1ximo 15 dias para repassar o dinheiro correspondente \u00e0s vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje cada empresa estabelece seu prazo livremente, que pode demorar at\u00e9 30 dias para chegar ao lojista, o que aumentava o custo financeiro da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m estipula a interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de que todos os cart\u00f5es de empresas de benef\u00edcios sejam aceitos em qualquer \u201cmaquininha\u201d que opera pagamentos de vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Em at\u00e9 360 dias, qualquer cart\u00e3o do programa dever\u00e1 funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implanta\u00e7\u00e3o da interoperabilidade plena entre bandeiras.<\/span><\/p>\n

As operadoras de vale atuam como emissoras, credenciadoras e processadoras, o que dificulta a entrada de novos concorrentes e mant\u00e9m as taxas elevadas. A interoperabilidade amplia a concorr\u00eancia, com a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

Pelo decreto, a tarifa de interc\u00e2mbio, cobrada pelas bandeiras a operadoras de benef\u00edcios, tamb\u00e9m ter\u00e1 um teto, de 2%, sendo vedada qualquer cobran\u00e7a adicional. A tarifa de interc\u00e2mbio\u00a0\u00e9 uma taxa que as bandeiras (como Visa e Mastercard) cobram das operadoras de benef\u00edcios (como empresas de vale-refei\u00e7\u00e3o) para remunerar os emissores de cart\u00f5es (bancos e fintechs). Essa tarifa \u00e9 um componente da taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR).<\/span><\/p>\n

Dinheiro pelo caminho<\/em><\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou \u00e0 imprensa que o problema do PAT \u00e9 que o dinheiro foi ficando pelo caminho. \u201cOs recursos da iniciativa deveriam ser destinados ao trabalhador e chegar \u00e0 ponta, representada por padarias, mercados e restaurantes, mas isso n\u00e3o vinha ocorrendo. N\u00f3s come\u00e7amos a perceber que o dinheiro do PAT come\u00e7ou a ficar na intermedia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O ministro acrescentou que, al\u00e9m de n\u00e3o alcan\u00e7ar a ponta, o programa apresentava uma taxa de retorno muito elevada e um comportamento inadequado do ponto de vista legal. \u201c\u00c9 uma s\u00e9rie de irregularidades, mas n\u00f3s estamos querendo olhar para frente, por isso que foi fixado aquilo que a gente achava correto do ponto de vista de ganho, uma taxa mais civilizada.”<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), Jo\u00e3o Galassi, disse que, como a competi\u00e7\u00e3o no setor varejista j\u00e1 \u00e9 elevada, a redu\u00e7\u00e3o das taxas n\u00e3o deve se traduzir em maior lucratividade, e sim ser repassada ao consumidor final. \u201cTemos certeza de que haver\u00e1 uma transfer\u00eancia de mais de R$ 10 bilh\u00f5es que ficam nessa (taxa de) intermedia\u00e7\u00e3o para milh\u00f5es de estabelecimentos em todo o pa\u00eds. Todos v\u00e3o poder compartilhar isso com os consumidores no dia a dia dos seus neg\u00f3cios.\u201d<\/span><\/p>\n

O PAT \u00e9 uma antiga pol\u00edtica p\u00fablica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e completar\u00e1 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com uma rede de 800 mil restaurantes e supermercados credenciados, alcan\u00e7ando 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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