{"id":1844,"date":"2025-12-05T18:21:48","date_gmt":"2025-12-05T21:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=1844"},"modified":"2025-12-05T18:21:48","modified_gmt":"2025-12-05T21:21:48","slug":"senadores-e-deputados-solicitam-r-2555-bilhoes-em-emendas-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/senadores-e-deputados-solicitam-r-2555-bilhoes-em-emendas-para-2026\/","title":{"rendered":"Senadores e deputados solicitam R$ 255,5 bilh\u00f5es em emendas para 2026"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou nesta semana o relat\u00f3rio preliminar do Or\u00e7amento de 2026 (PLN 15\/25) alocando R$ 12,1 bilh\u00f5es para emendas de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado. As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria j\u00e1 tinham garantidas no projeto uma reserva de R$ 37,8 bilh\u00f5es. Esse valor aproximado de R$ 50 bilh\u00f5es \u00e9 o que mais circula na m\u00eddia corporativa.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que o valor total solicitado pelos parlamentares em todas as emendas (individuais, de bancada e de comiss\u00e3o) ao projeto de or\u00e7amento de 2026 \u00e9 de R$ 255,5 bilh\u00f5es.\u00a0Segundo os dados oficiais, foram protocoladas 7.453 emendas ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. O valor final aprovado e a execu\u00e7\u00e3o depender\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es ao longo do processo or\u00e7ament\u00e1rio.\u00a0 Aos poucos, o Congresso est\u00e1 criando um parlamentarismo de \u201cgaveta\u201d.<\/span><\/p>\n

Antes de 2025, o governo federal precisou executar as emendas impositivas, sem direito a veto. Entre elas, as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, modalidade das emendas individuais que permitiu o envio direto dos recursos \u00e0s prefeituras e estados sem especificar destino ou no que os recursos ser\u00e3o usados. Ou seja, sem transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/span><\/p>\n

Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual. Desde 2015, o valor das emendas impositivas mais do que triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), atrav\u00e9s do ministro Fl\u00e1vio Dino, exigiu que as emendas Pix s\u00f3 pudessem ser liberadas com plano de trabalho pr\u00e9vio aprovado \u2014 ou seja, n\u00e3o basta aprovar a verba no Or\u00e7amento, \u00e9 preciso detalhar o que ser\u00e1 feito com o dinheiro antes da libera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Considerando todos os tipos de emendas previstas em 2025 (impositivas, de comiss\u00e3o, etc.), \u00e9 estimado que j\u00e1 teriam sido pagos cerca de R$ 17,5 bilh\u00f5es de um total previsto de R$ 50,4 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2025, a Advocacia\u2011Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e demais \u00f3rg\u00e3os do governo federal assinaram uma nota t\u00e9cnica que disciplina a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas das emendas Pix referentes aos anos 2020-2024 \u2014 ou seja, houve um processo de \u201climpeza\u201d e de verifica\u00e7\u00e3o atrasada, para saber o que j\u00e1 foi pago e como foi usado.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de dezembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado \u2014 CCJ aprovou um projeto de lei (PL 2.759\/2024) que regulamenta oficialmente as emendas Pix: obriga registro no portal oficial, plano de trabalho, descri\u00e7\u00e3o clara do objeto da emenda, metas, presta\u00e7\u00e3o de contas etc..<\/span><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (4), que n\u00e3o concorda com o modelo de emendas impositivas. \u201cEu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u00e9 um grave erro hist\u00f3rico.\u201d Lula referiu-se a cerca de 50% de parte do or\u00e7amento: as despesas discricion\u00e1rias<\/em>.<\/span><\/p>\n

\u00a0“Voc\u00ea s\u00f3 vai acabar com isso quando voc\u00ea mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou durante a 6\u00aa reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social e Sustent\u00e1vel (CDESS), o Conselh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio preliminar do Or\u00e7amento libera, ainda, mais R$ 4 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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