{"id":190,"date":"2020-06-25T19:26:40","date_gmt":"2020-06-25T22:26:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/?p=190"},"modified":"2023-10-04T09:38:31","modified_gmt":"2023-10-04T12:38:31","slug":"caixa-preta-do-sistema-s-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/economics\/caixa-preta-do-sistema-s-parte-ii\/","title":{"rendered":"Caixa preta do Sistema S &#8211; Parte II"},"content":{"rendered":"<p>O ex-senador Ata\u00eddes Oliveira publicou em 2012, pela editora do Senado, o livro \u201cCaixa Preta do Sistema S\u201d.\u00a0 No Senado ele foi um dos maiores cr\u00edticos da gest\u00e3o do Sistema S, primeiramente como suplente, em 2012, e depois, de 2013 a 2019, como titular pelo PSDB. N\u00e3o se reelegeu e hoje est\u00e1 no Progressistas.<\/p>\n<p>Oliveira atua como empres\u00e1rio no estado de Tocantins. Na introdu\u00e7\u00e3o do livro ressalta que sempre ser\u00e1 um defensor do Sistema S \u2013 Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Sest, Senat, Sebrae, Sescoop, ABDI e Apex. \u201cUm dos maiores gargalos do nosso pa\u00eds, que realmente impede um crescimento sustent\u00e1vel, \u00e9 a defici\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada.\u201d<\/p>\n<p>A principal finalidade do Sistema S \u00e9 exatamente o treinamento profissionalizante. \u201cResolvi pesquisar sobre o tema na internet. Durante a pesquisa constatei que n\u00e3o h\u00e1 qualquer transpar\u00eancia nas entidades que formam o Sistema S. \u00c9 simplesmente imposs\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es pelos meios convencionais. Encaminhei, ent\u00e3o, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) o Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 597\/11, aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, no qual pedia detalhes sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do Sistema S.\u201d<\/p>\n<p>O Requerimento resultou no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2172\/11 do TCU, que deixou o senador perplexo: \u201cDois crimes estavam sendo cometidos pelo Sistema S. Um deles, a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Lei n\u00ba 11.768\/2008 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), que diz em seu Artigo 6\u00ba, Par\u00e1grafo 3\u00b0: As entidades constitu\u00eddas sob a forma de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, destinat\u00e1rias de contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores, incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, dever\u00e3o divulgar, pela internet, dados e informa\u00e7\u00f5es acerca dos valores recebidos \u00e0 conta das contribui\u00e7\u00f5es, bem como das aplica\u00e7\u00f5es efetuadas, discriminadas por finalidade e regi\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Outro crime, segundo Oliveira, \u00e9 o descumprimento do Artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei n\u00ba 11.457\/2007, que determina que toda a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais (que constituem legalmente tributos, segundo o Artigo 147 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) deve ser feita, de forma indeleg\u00e1vel, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). \u201cO descumprimento \u00e9 praticado principalmente por Senai e Sesi, que recolhem as contribui\u00e7\u00f5es sociais diretamente junto \u00e0s empresas, segundo informaram ao TCU as pr\u00f3prias entidades\u201d, acrescenta ele.<\/p>\n<p>Diante de tal quadro, Oliveira apresentou junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o um outro requerimento, n\u00ba 1.058\/11, solicitando auditorias em todos os entes do Sistema S relativo aos anos de 2008, 2009 e 2010, e que resultou nos Ac\u00f3rd\u00e3os de n\u00fameros 3183\/11, 2527\/12 e 2605\/12.<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, o senador afirma que n\u00e3o lhe restou nenhuma d\u00favida de que o chamado Sistema S \u00e9 uma verdadeira caixa preta, em que n\u00e3o se respeita nada do que determina o Artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n<p>Segundo ele, nada disso vem sendo cumprido pelas administra\u00e7\u00f5es dos entes ligados ao Sistema S, que s\u00e3o basicamente mantidas com dinheiro p\u00fablico, de tributos que eleva o custo Brasil. \u201cAo longo dos seus quase 70 anos, o Sistema S vem, sistematicamente, malversando o dinheiro p\u00fablico, conforme pontos cr\u00edticos verificados pela auditoria do TCU e CGU\u201d.<\/p>\n<p class=\"intertit\"><span style=\"font-size: 18pt\">Arrecada\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria<\/span><\/p>\n<p>Os recursos financeiros para a promo\u00e7\u00e3o de suas finalidades s\u00e3o oriundos de contribui\u00e7\u00f5es sociais (tributos), criadas por lei. A\u00ed come\u00e7am os problemas.\u00a0 No livro, Oliveira diz que o Sistema S deve ter arrecadado em 2012 cerca de R$ 15 bilh\u00f5es, quantia superior \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS de 23 estados da Federa\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dia anual de crescimento de 21%, e um incremento acumulado de 74% no tri\u00eanio 2008\/2009\/2010, segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<p>A enorme quantia de receita p\u00fablica, retirada compulsoriamente das empresas, \u00e9 pouco conhecida e muito mal explicada, n\u00e3o sendo divulgados os impactos dos programas do Sistema S, nem os benefici\u00e1rios deles, conforme Oliveira. \u201cAs cidades de pequeno e m\u00e9dio porte, t\u00edpicas do Norte e Nordeste do Pa\u00eds pouco, ou nada, se favorecem comparativamente com a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.\u201d<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o de 2017, Oliveira, no plen\u00e1rio do Senado, informou que o Sistema S, naquele momento, tinha mais de R$ 28 bilh\u00f5es aplicados no mercado financeiro. \u201cEu lembro que, quando da gest\u00e3o do Ministro Levy, (Joaquim Levy, ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff em 2015) estive no seu gabinete e disse para ele pegar 30% desse dinheiro, pois sobram R$ 10 bi no caixa do Sistema S, e levar para a seguridade social. Ele at\u00e9 tentou, na \u00e9poca, mas n\u00e3o conseguiu por causa desse lobby.\u201d<\/p>\n<p>Em 2016, o senador deu entrada em um projeto, o Projeto n\u00ba 386, que designa 30% da arrecada\u00e7\u00e3o do Sistema S para a Previd\u00eancia Social, \u201cem especial para a aposentadoria rural, que \u00e9 onde est\u00e1 o rombo\u201d. Para Oliveira, o Sistema S n\u00e3o precisa desses R$10 bilh\u00f5es que todo ano sobra em seu caixa. \u201cSe n\u00f3s usarmos esse dinheiro para cobrir o rombo da aposentadoria rural, isso vai resolver em grande parte.\u201d O projeto n\u00e3o andou e a reforma da Previd\u00eancia foi pelo caminho contr\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"intertit\"><span style=\"font-size: 18pt\">Popula\u00e7\u00e3o paga pelos cursos<\/span><\/p>\n<p>Para Oliveira, \u00e9 inaceit\u00e1vel que o Sistema S criado por lei, mantido com recursos p\u00fablicos (tributos), sem fins lucrativos, que dever\u00e1 arrecadar mais de R$ 18 bilh\u00f5es em 2013 (previs\u00e3o feita em 2012),\u00a0 que tem como finalidade a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra do trabalhador brasileiro, cobre de uma pobre dona de casa, que quer ajudar na renda familiar, um curso de cabeleireira.<\/p>\n<p>O Sebrae, conforme Oliveira, definiu que seriam aplicados 10% de sua Receita Total em benef\u00edcio gratuito de seus usu\u00e1rios, mas na m\u00e9dia verificada n\u00e3o aplicou sequer 5%. \u201cSe os bilh\u00f5es arrecadados pelo Sebrae t\u00eam como finalidade qualificar a m\u00e3o de obra e dar suporte aos empregadores, \u00e9 aberrante esse percentual m\u00ednimo de 10% de toda esta receita destinada a cursos gratuitos e mais, somente se aplicou 5%.\u201d<\/p>\n<p>Percebe-se, acrescenta ele, \u201cque os cursos oferecidos gratuitamente pelo Senac, durante o exerc\u00edcio de 2011 representaram apenas 24,95%, e em contrapartida os cursos pagos pelos trabalhadores representou 75,05%. Inconceb\u00edvel!\u201d\u2019<\/p>\n<p>Na conclus\u00e3o do livro, Ata\u00edde Oliveira diz \u201cque o TCU informa que diante de uma contabilidade ineficiente, confusa e inadequada, de uma presta\u00e7\u00e3o de contas despadronizada, da pouca disponibilidade de auditores, da independ\u00eancia de alguns entes da mesma categoria e de outros problemas, as auditorias n\u00e3o espelham a realidade do Sistema S e apontam diversos crimes de mau uso do dinheiro p\u00fablico.\u201d<\/p>\n<div style=\"padding: 1em;background-color: #fdeecc\">\n<p class=\"intertit\" style=\"padding-top: 0;margin-top: 0\">Pontos cr\u00edticos<\/p>\n<p><em>Resultados das auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) E Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), com coment\u00e1rios do ent\u00e3o senador Ata\u00eddes Oliveira:<\/em><\/p>\n<p><strong>Descumprimento ao princ\u00edpio da publicidade<\/strong>: \u00c9 inadmiss\u00edvel que o Sistema S, que arrecadou em 2012 mais de R$ 15 bilh\u00f5es (tributo), n\u00e3o preste qualquer informa\u00e7\u00e3o ao povo brasileiro;<\/p>\n<p><strong>Arrecada\u00e7\u00e3o direta<\/strong>: \u00c9 inaceit\u00e1vel que os gestores do Sistema S, alguns deles h\u00e1 dezenas de anos \u00e0 frente das entidades, arrecadem, via boletos banc\u00e1rios, diretamente das empresas, como confessadamente fazem SENAI e SESI, que em 2011 (segundo o TCU) arrecadaram respectivamente, junto aos contribuintes, R$ 1,354 bilh\u00e3o e R$ 1,701 bilh\u00e3o. \u00c9 um estupro \u00e0 lei. Isto n\u00e3o caracteriza uma apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/p>\n<p><strong>Volume da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>: Segundo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2527\/2011 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a receita que mais cresceu no Brasil nos \u00faltimos anos foi justamente a do Sistema S, atingido em 2012, aproximadamente, R$ 15 bilh\u00f5es;<\/p>\n<p><strong>Disponibilidade\u00a0financeira<\/strong>: Ainda de acordo com o TCU, o pr\u00f3prio Sistema informou em 31\u201312\u20132011 uma disponibilidade financeira de R$ 4,3 bilh\u00f5es, e que tais disponibilidades crescem a cada ano. Acredito que o valor real das disponibilidades deve ser superior ao apresentado pelas entidades ao TCU, j\u00e1 que h\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0s empresas;<\/p>\n<p><strong>Cursos gratuitos oferecidos<\/strong>: Verifica-se, atrav\u00e9s das auditorias do TCU, que os cursos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema S, teve uma queda substancial nos \u00faltimos tr\u00eas anos em mais de 50% e, em contrapartida, um aumento no volume dos cursos cobrados;<\/p>\n<p><strong>Conv\u00eanios milion\u00e1rios<\/strong>: H\u00e1 conv\u00eanios milion\u00e1rios entre Governo Federal e Sistema S, exemplo: um conv\u00eanio feito atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Trabalho no valor de R$ 33 milh\u00f5es com o SESI, SENAI e SENAC\/DF. A CGU ajuizou tr\u00eas a\u00e7\u00f5es pedindo o ressarcimento pelas irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas federais destinada ao desenvolvimento de programas de educa\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n<p><strong>Aplica\u00e7\u00f5es do sistema financeiro<\/strong>: O Sistema S \u00e9 hoje um dos maiores investidores do pa\u00eds no sistema financeiro com valores investidos acima dos R$ 5 bilh\u00f5es;<\/p>\n<p><strong>Mercado imobili\u00e1rio<\/strong>: Alguns entes do Sistema S atuam fortemente no mercado imobili\u00e1rio. Somente o SESI obteve em 2010 uma receita patrimonial de R$ 276 milh\u00f5es;<\/p>\n<p><strong>Cobran\u00e7a pelos cursos<\/strong>: O Sistema S foi criado para prover forma\u00e7\u00e3o profissional gratuita, lazer e sa\u00fade. Com arrecada\u00e7\u00e3o anual de bilh\u00f5es de reais em dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 justo, legal, \u00e9tico e nem moral que se cobrem valores exorbitantes a trabalhadores pobres por cursos que deveriam ser oferecidos gratuitamente.<\/p>\n<p><strong>Desvio de finalidade<\/strong>: Uma vez que o Sistema arrecada tributos atrav\u00e9s da Uni\u00e3o para manter seus objetivos (finalidades) n\u00e3o poderia atuar no sistema financeiro, imobili\u00e1rio e comercial.<\/p>\n<p><strong>Contabilidade<\/strong>: Segundo os relat\u00f3rios do TCU, os m\u00e9todos cont\u00e1beis das entidades que formam o Sistema S n\u00e3o oferecem transpar\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o uniformes, n\u00e3o t\u00eam padr\u00e3o t\u00e9cnico definido e a eles n\u00e3o \u00e9 dada publicidade. Seus fatos cont\u00e1beis constituem aut\u00eanticos labirintos que n\u00e3o obedecem aos princ\u00edpios b\u00e1sicos da contabilidade estabelecidos pela ITG 2002, do Conselho Federal de Contabilidade.<\/p>\n<p><strong>Contrata\u00e7\u00e3o de pessoal<\/strong>: O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o encontrou n\u00fameros alarmantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s folhas de pagamentos e ao n\u00famero de funcion\u00e1rios do Sistema S. Suas folhas de pagamento anual acredito que hoje tenha ultrapassado os R$ 3 bilh\u00f5es, somente SEST e SENAT tiveram aumento no quadro funcional de 63% em 2011, em rela\u00e7\u00e3o a 2010. Ser\u00e1 que alguma empresa em nosso pa\u00eds contratou tantos funcion\u00e1rios em um s\u00f3 ano? Acredito que, como esses funcion\u00e1rios s\u00e3o remunerados\u00a0com dinheiro p\u00fablico, o sistema de contrata\u00e7\u00f5es deveria seguir as normas do servi\u00e7o p\u00fablico, ou seja, provimento de vagas por concurso p\u00fablico;<\/p>\n<p><strong>Supersal\u00e1rios<\/strong>: \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que h\u00e1 super sal\u00e1rios pagos a presidentes, diretores, superintendentes e funcion\u00e1rios do Sistema S sem qualquer transpar\u00eancia ou publicidade, entretanto,\u00a0tornou-se obrigat\u00f3rio atrav\u00e9s da \u00faltima LDO n\u00ba 12.708\/2012 Artigo 115 Par\u00e1grafo 2\u00ba, \u00e0 divulgar cargos, sal\u00e1rios, rela\u00e7\u00e3o nominal de dirigentes e membros do corpo t\u00e9cnico.<\/p>\n<p><strong>Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>:\u00a0\u00a0Os relat\u00f3rios das auditorias do TCU\u00a0deixam claro que o regime de contrata\u00e7\u00f5es, em geral, \u00e9 ca\u00f3tico, o que eu classifico como uma aut\u00eantica irresponsabilidade com dinheiro p\u00fablico. S\u00e3o quase sempre os mesmos fornecedores, h\u00e1 casos evidentes de superfaturamento e in\u00fameras outras irregularidades que irei demonstrar ao longo deste trabalho. Da mesma forma que as contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios, creio que deveriam os entes do Sistema S, neste caso, seguir o setor p\u00fablico, ou seja, contratar sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 8.666\/93 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas);<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CGU<\/strong>: Em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CGU nas 172 unidades do Sistema S, 90% apresentam diversas irregularidades em suas contas;<\/p>\n<p style=\"padding-bottom: 0;margin-bottom: 0\">P<strong>Cumulatividade de cargos<\/strong>: \u00c9 sabido que h\u00e1 no Sistema S gestores com cargo de presidente da confedera\u00e7\u00e3o, presidente da federa\u00e7\u00e3o, conselheiro de servi\u00e7os de uma mesma categoria de trabalhadores, ser\u00e1 que s\u00f3 este gestor tem capacidade para administrar todo o sistema de sua categoria? Isto \u00e9 \u00e9tico, moral e democr\u00e1tico ou \u00e9 um abuso de poder?<\/p>\n<\/div>\n<p><em><span style=\"font-size: 10pt\">Fonte: Caixa Preta do Sistema S\/Livro editado pelo Senado<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-senador Ata\u00eddes Oliveira publicou em 2012, pela editora do Senado, o livro \u201cCaixa Preta do Sistema S\u201d.\u00a0 No Senado ele foi um dos maiores cr\u00edticos da gest\u00e3o do Sistema S, primeiramente como suplente, em 2012, e depois, de 2013 a 2019, como titular pelo PSDB. N\u00e3o se reelegeu e hoje est\u00e1 no Progressistas. 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