<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com as enchentes e tornados no Rio Grande do Sul, vendavais no Rio de Janeiro e os inc\u00eandios devastadores que est\u00e3o ocorrendo no ver\u00e3o da Europa, os lobbies da agenda antiambiental continuam fortes no Congresso por meio de projetos que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n\n\n\n
Tramitam 13 propostas para reduzir Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), alterar categorias ou extinguir \u00e1reas protegidas, conforme levantamento do jornal O Globo com apoio do Observat\u00f3rio de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Rede Pr\u00f3-UC. Entre 1988 e 2018, o Brasil registrou 46 iniciativas do tipo. Entre elas, anular a cria\u00e7\u00e3o do Parque Nacional do Albard\u00e3o, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
O Parque Nacional do Albard\u00e3o foi criado pelo governo federal, mar\u00e7o de 2026, por meio do Decreto n\u00ba 12.868\/2026 para proteger uma das regi\u00f5es marinhas e costeiras de maior relev\u00e2ncia biol\u00f3gica do Brasil e abrange uma \u00e1rea majoritariamente composta por \u00e1guas oce\u00e2nicas, al\u00e9m de uma estreita faixa costeira, localizada no extremo sul do Rio Grande do Sul. A \u00e1rea estava mapeada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente como de “extrema import\u00e2ncia para a biodiversidade” desde 2003.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea costeira e marinha fica situada entre a Praia do Cassino (em Rio Grande) e a Praia do Hermenegildo (no Chu\u00ed). A poligonal delimitada afeta diretamente as \u00e1guas e faixas de areia correspondentes a tr\u00eas munic\u00edpios ga\u00fachos: Santa Vit\u00f3ria do Palmar, Chu\u00ed e Rio Grande.<\/p>\n\n\n\n
Os principais motivos t\u00e9cnicos e ambientais para a sua cria\u00e7\u00e3o incluem a prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas porque \u00e9 um ber\u00e7\u00e1rio marinho. A regi\u00e3o serve de \u00e1rea essencial para o ciclo de vida, alimenta\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies migrat\u00f3rias e end\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n
O local \u00e9 considerado crucial para a conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es de tubar\u00f5es e raias amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. Garante ref\u00fagio seguro na rota de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e aves costeiras que utilizam o corredor do Atl\u00e2ntico Sul.<\/p>\n\n\n\n
As regras de uso e restri\u00e7\u00f5es mudam completamente entre o Parque Nacional e a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), embora ambos fa\u00e7am parte do mesmo decreto. O Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC) divide essas \u00e1reas em duas categorias jur\u00eddicas distintas:<\/p>\n\n\n\n
O Parque Nacional do Albard\u00e3o (Prote\u00e7\u00e3o Integral) \u00e9 a \u00e1rea central e mais extensa (1.004.480 hectares \/ 10.044,8 km\u00b2), com foco total na preserva\u00e7\u00e3o da natureza. \u00c9 permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Isso inclui a pesquisa cient\u00edfica, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, a educa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e o turismo ecol\u00f3gico controlado (visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 proibido qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica direta. \u00c9 estritamente proibida a pesca (artesanal, esportiva ou industrial), a instala\u00e7\u00e3o de cabos subaqu\u00e1ticos, torres de energia e\u00f3lica marinha (offshore<\/em>) ou atividades de minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a \u00e1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental – APA do Albard\u00e3o (Uso Sustent\u00e1vel) \u00e9 a faixa perif\u00e9rica (55.983 hectares \/ 559,8 km\u00b2), localiza-se principalmente na faixa costeira terrestre de Santa Vit\u00f3ria do Palmar. Diferentemente do parque, permite ocupa\u00e7\u00e3o humana e atividades econ\u00f4micas, desde que compat\u00edveis com a conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n A Zona de Amortecimento (614.008 hectares \/ 6.140,1 km\u00b2)\u00a0\u00e9 a \u00e1rea onde determinadas atividades ficam sujeitas a regras espec\u00edficas para reduzir impactos sobre o parque. Ela engloba integralmente a APA do Albard\u00e3o e ainda incorpora uma extensa \u00e1rea marinha adicional ao redor do parque.<\/p>\n\n\n\n O Parque Nacional \u00e9 cerca de 18 vezes maior que a APA. A Zona de Amortecimento \u00e9 cerca de 11 vezes maior que a APA, mas corresponde a aproximadamente 61% da \u00e1rea do Parque Nacional.<\/p>\n\n\n\n Plano de Manejo<\/em><\/p>\n\n\n\n O detalhamento exato do que pode ou n\u00e3o ser feito em cada coordenada ser\u00e1 definido no Plano de Manejo, um documento t\u00e9cnico que o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) deve elaborar e aprovar ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de novas consultas p\u00fablicas com pescadores, cientistas e o governo do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Artigo 27 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), o Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo m\u00e1ximo de cinco anos a partir da data de cria\u00e7\u00e3o da unidade. Como o complexo do Albard\u00e3o foi institu\u00eddo em mar\u00e7o de 2026, o ICMBio tem legalmente at\u00e9 mar\u00e7o de 2031 para concluir e aprovar o documento.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 que esse plano seja aprovado, o SNUC determina regras transit\u00f3rias estritas. No Parque Nacional todas as atividades devem se limitar estritamente \u00e0quelas destinadas a garantir a integridade dos recursos naturais (como fiscaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa). Na APA permite-se a continuidade das atividades tradicionais locais j\u00e1 existentes (como a pesca artesanal), desde que n\u00e3o causem degrada\u00e7\u00e3o severa.<\/p>\n\n\n\n Projetos no Congresso<\/em><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106\/2026, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa anular a cria\u00e7\u00e3o do Parque Nacional do Albard\u00e3o. O texto argumenta que o governo federal cometeu abuso de poder regulamentar e desrespeitou etapas obrigat\u00f3rias previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de defender os pescadores locais, sustenta que a delimita\u00e7\u00e3o bloqueia o plano de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica estadual e investimentos e\u00f3licos offshore<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A proposta foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados em regime de urg\u00eancia logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do decreto. O projeto encontra-se em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara (como a de Meio Ambiente e a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). Enquanto isso, organiza\u00e7\u00f5es ambientais j\u00e1 emitiram notas t\u00e9cnicas cobrando a rejei\u00e7\u00e3o do texto por inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n No Senado foi apresentado pelo senador Lu\u00eds Carlos Heinze (PP\/RS) o PDL 112\/2026 com o mesmo objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto n\u00ba 12.868\/2026, que instituiu o parque e a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental adjacente.<\/p>\n\n\n\n Posi\u00e7\u00e3o do governador<\/em><\/p>\n\n\n\n O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, adota uma postura d\u00fabia, evitando um confronto direto, mas o posicionamento oficial de sua gest\u00e3o expressa s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e log\u00edsticas. Embora o governo do estado reconhe\u00e7a publicamente o valor ecol\u00f3gico da regi\u00e3o, adota uma vis\u00e3o cr\u00edtica quanto \u00e0 forma como a prote\u00e7\u00e3o integral foi estabelecida.<\/p>\n\n\n\n A principal obje\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estadual \u00e9 o impacto no planejamento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e e\u00f3lica offshore. A secret\u00e1ria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, ressalta que o Albard\u00e3o \u00e9 um territ\u00f3rio estrat\u00e9gico para o plano de hidrog\u00eanio verde e energia e\u00f3lica marinha. O governo ga\u00facho teme que as restri\u00e7\u00f5es severas de um parque nacional inviabilizem investimentos privados e travem o desenvolvimento da matriz renov\u00e1vel do estado.<\/p>\n\n\n\n Manuela d`\u00c1vila, candidata pelo PSOL ao Senado, escreveu no Facebook que embora enfrente resist\u00eancia imediata do setor, a cria\u00e7\u00e3o do parque de prote\u00e7\u00e3o integral visa resguardar \u00e1reas de reprodu\u00e7\u00e3o. \u201cA preserva\u00e7\u00e3o da zona central permite que os peixes se multipliquem e migrem para fora do parque, garantindo a sustentabilidade da pesca na regi\u00e3o no futuro.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com as enchentes e tornados no Rio Grande do Sul, vendavais no Rio de Janeiro e os inc\u00eandios devastadores que est\u00e3o ocorrendo no ver\u00e3o da Europa, os lobbies da agenda antiambiental continuam fortes no Congresso por meio de projetos que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o da natureza. Tramitam 13 propostas para reduzir Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2146,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t