O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16, a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. A nova legisla\u00e7\u00e3o cria o Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (Cimce), ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Portanto, Lula chamou para si o controle do Cimce, com o foco na gest\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o de ativos, controle de exporta\u00e7\u00f5es e principalmente poder de veto em negocia\u00e7\u00f5es estrangeiras de minerais cr\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a import\u00e2ncia em ter um mercado de minera\u00e7\u00e3o desenvolvido, com industrializa\u00e7\u00e3o e tecnologia de refino e produ\u00e7\u00e3o no Brasil. Em seguida, afirmou que existem \u201ctraidores da p\u00e1tria\u201d que quiseram vender, \u201ca pre\u00e7o de banana, como fizeram com o min\u00e9rio de ferro\u201d, minerais cr\u00edticos em estado bruto para os Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o permitiremos que a hist\u00f3ria se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda. A riqueza do Brasil tem um \u00fanico dono, o povo brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil possui cerca de 21 milh\u00f5es de toneladas de terras raras, figurando entre as maiores reservas do mundo, atr\u00e1s da China e em n\u00edvel semelhante ao Vietn\u00e3. Por\u00e9m, apenas cerca de 25% do territ\u00f3rio nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. Mesmo assim, responde por menos de 1% da produ\u00e7\u00e3o global. Falta dom\u00ednio tecnol\u00f3gico no processamento e inexist\u00eancia de cadeia industrial no Brasil at\u00e9 o refino. <\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pol\u00edtica mineral interna, mas geopol\u00edtica e o Brasil entrou nesse tabuleiro. Hoje existe uma disputa direta, principalmente dos Estados Unidos na Am\u00e9rica Latina, devido ao risco de suprimento em raz\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o concentrada em poucos pa\u00edses. O prop\u00f3sito \u00e9 o controle dos minerais cr\u00edticos, definidos por import\u00e2ncia estrat\u00e9gica em \u00e1reas como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, defesa, tecnologia. Incluem o l\u00edtio, cobalto, n\u00edquel, grafite, ni\u00f3bio, tungst\u00eanio e terras raras, um grupo espec\u00edfico de 17 elementos qu\u00edmicos com propriedades magn\u00e9ticas e luminescentes \u00fanicas.<\/p>\n\n\n\n
Esses minerais s\u00e3o essenciais para carros el\u00e9tricos, baterias, defesa (m\u00edsseis, radares), energia renov\u00e1vel, semicondutores e intelig\u00eancia artificial. Ou seja, pilares da chamada nova economia industrial e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Incentivos e investimentos <\/em><\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos prev\u00ea at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es para incentivos e investimentos destinados a projetos de processamento, transforma\u00e7\u00e3o, pesquisa e extra\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos. O governo n\u00e3o repassa o dinheiro diretamente \u00e0s empresas, mas cria mecanismos que permitem que esse valor seja mobilizado pelo mercado, com apoio estatal.<\/p>\n\n\n\n O repasse ser\u00e1 atrav\u00e9s de incentivos fiscais, linhas de cr\u00e9dito p\u00fablicas, subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, financiamentos reembols\u00e1veis e n\u00e3o reembols\u00e1veis, parcerias com bancos p\u00fablicos e privados e garantias do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam).<\/p>\n\n\n\n O Fgam funciona como um colch\u00e3o de seguran\u00e7a para garantir empreendimentos e atividades vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. O aporte inicial de R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o fica aplicado em instrumentos financeiros e ser\u00e1 usado apenas se algum projeto garantido tiver inadimpl\u00eancia. Com a entrada de novos cotistas (bancos, fundos, empresas), o fundo pode chegar a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que esses valores destinados ao Fgam n\u00e3o integram os R$ 7 bilh\u00f5es previstos em incentivos e investimentos. O fundo \u00e9 um instrumento complementar, que garante opera\u00e7\u00f5es financeiras. O Fgam entra como \u201cavalista\u201d parcial de projetos de minera\u00e7\u00e3o, permitindo que empresas obtenham cr\u00e9dito mais barato e com menos exig\u00eancias de bancos, investidores ou outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Terrabras, controle estrat\u00e9gico<\/em><\/p>\n\n\n\n Para que o Brasil vire uma pot\u00eancia industrial de minerais cr\u00edticos existem discuss\u00f5es em diferentes f\u00f3runs. Tem projetos parados no Congresso que prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o da Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras). Esses projetos defendem que o Brasil precisa de uma empresa p\u00fablica para garantir controle estrat\u00e9gico sobre terras raras e outros minerais cr\u00edticos, atuando desde a pesquisa at\u00e9 o beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As principais for\u00e7as que se opuseram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Terrabras foram o setor privado de minera\u00e7\u00e3o e a maioria de centro e direita do Congresso Nacional. O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o, que representa as maiores mineradoras privadas do pa\u00eds, liderou a oposi\u00e7\u00e3o. Entre os argumentos do setor empresarial, o temor de que o modelo de partilha de produ\u00e7\u00e3o proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) afastasse investimentos internacionais.<\/p>\n\n\n\n O PL 1754\/2026, apresentado pela bancada do PT na C\u00e2mara para criar a Terrabras, prop\u00f5e expressamente a ado\u00e7\u00e3o do regime de partilha da produ\u00e7\u00e3o mineral, com inspira\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9-sal. Esse regime estabelece uma rela\u00e7\u00e3o contratual na qual a Uni\u00e3o mant\u00e9m a propriedade do petr\u00f3leo extra\u00eddo e participa diretamente do resultado da explora\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o dos custos eleg\u00edveis em petr\u00f3leo \u2014 o chamado custo em \u00f3leo \u2014, o excedente da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 dividido entre o Estado e as empresas contratadas.<\/p>\n\n\n\n Assim, diferentemente do regime de concess\u00e3o, em que a empresa se apropria da produ\u00e7\u00e3o e remunera o Estado por meio de tributos e participa\u00e7\u00f5es governamentais, a partilha assegura \u00e0 Uni\u00e3o uma parcela f\u00edsica do petr\u00f3leo, al\u00e9m de royalties, b\u00f4nus e impostos.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as jazidas e demais recursos minerais pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, mas garante ao concession\u00e1rio ou autorizado a propriedade do produto da lavra. O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o organiza essa explora\u00e7\u00e3o por regimes como autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e concess\u00e3o de lavra.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente do regime de partilha adotado no pr\u00e9-sal, a pol\u00edtica brasileira para minerais cr\u00edticos n\u00e3o estabelece, como regra geral, a divis\u00e3o f\u00edsica da produ\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e as empresas exploradoras. Mant\u00e9m-se a l\u00f3gica tradicional da minera\u00e7\u00e3o: a Uni\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1ria dos recursos minerais existentes no subsolo, enquanto a empresa autorizada ou concession\u00e1ria assume os riscos da pesquisa e da explora\u00e7\u00e3o e, uma vez extra\u00eddo o min\u00e9rio, apropria-se do produto da lavra, sujeitando-se ao pagamento da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais), frequentemente chamada de royalty da minera\u00e7\u00e3o<\/em>, dos tributos e das demais obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16, a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. A nova legisla\u00e7\u00e3o cria o Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (Cimce), ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. 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