O candidato do Partido Liberal (PL) \u00e0 Presid\u00eancia, Fl\u00e1vio Bolsonaro, indicou a interlocutores do setor empresarial que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 poder\u00e1 ser revisada pelo Congresso em seu eventual governo, conforme o jornal Valor Econ\u00f4mico. A proposta aprovada pelo Congresso virou uma das principais apostas da campanha para reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para conquistar votos no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes de anunciar apoio ao fim da escala 6×1, Bolsonaro e seus aliados defendiam uma proposta alternativa apresentada em maio passado pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores pol\u00edticos da campanha. Marinho apresentou a PEC 12\/2026 para permitir a op\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 jornada de trabalho. Pela proposta, seria poss\u00edvel escolher entre o regime comum previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flex\u00edvel baseado em horas trabalhadas. O patr\u00e3o poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n
A PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre poss\u00edveis acordos coletivos. Os benef\u00edcios como FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio tamb\u00e9m seriam proporcionais \u00e0s horas trabalhadas. A PEC 12\/2026 continua em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aguardando a designa\u00e7\u00e3o de um relator.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 12\/2026 ter\u00e1 de ser examinada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas garantias constitucionais. N\u00e3o bastaria aprovar um regime de pagamento por hora para automaticamente afastar o direito ao descanso semanal ou os limites de jornada j\u00e1 estabelecidos. O ponto decisivo seria saber se a nova emenda permitiria um regime alternativo compat\u00edvel com essas garantias ou se tentaria modific\u00e1-las expressamente.<\/p>\n\n\n\n
O PL possui a maior for\u00e7a isolada no novo Congresso Nacional a partir de 2027, mas n\u00e3o tem votos suficientes para aprovar uma PEC. Na C\u00e2mara dos Deputados o PL elegeu 121 deputados (a maior bancada da Casa), mas a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC exige o voto favor\u00e1vel de 308 dos 513 deputados em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
No Senado Federal o PL ter\u00e1 28 senadores (a maior bancada da Casa), o que garante as 27 assinaturas necess\u00e1rias para protocolar uma PEC isoladamente, mas a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio exige 49 dos 81 senadores em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
Cinco por dois<\/em><\/p>\n\n\n\n O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, substitu\u00edda pela escala 5×2. A PEC 221\/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma vota\u00e7\u00e3o em ambos: 75 votos favor\u00e1veis e apenas um voto contr\u00e1rio do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), que n\u00e3o se manifestou na sess\u00e3o. Como n\u00e3o houve mudan\u00e7as, ela ser\u00e1 promulgada na semana que vem, j\u00e1 que passou pela C\u00e2mara dos Deputados em maio.<\/p>\n\n\n\n Em uma das mais significativas mudan\u00e7as trabalhistas da \u00faltima d\u00e9cada, o projeto prev\u00ea cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. O trabalhador ter\u00e1 direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima para 40 horas semanais. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda e, um ano depois, para 40 horas. Ser\u00e3o at\u00e9 oito horas di\u00e1rias de trabalho, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A PEC aprovada pelo Senado procura assegurar os dois primeiros elementos da mudan\u00e7a: menos horas de trabalho e sal\u00e1rio preservado. A contrata\u00e7\u00e3o por hora proposta pela PEC do senador Marinho n\u00e3o elimina automaticamente essas garantias, mas pode alterar os rendimentos de quem tiver jornadas vari\u00e1veis, sobretudo em contratos novos e sem um m\u00ednimo de horas garantidas.<\/p>\n\n\n\n Com Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O candidato do Partido Liberal (PL) \u00e0 Presid\u00eancia, Fl\u00e1vio Bolsonaro, indicou a interlocutores do setor empresarial que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 poder\u00e1 ser revisada pelo Congresso em seu eventual governo, conforme o jornal Valor Econ\u00f4mico. A proposta aprovada pelo Congresso virou uma das principais […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t