O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299\/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e medidas para refor\u00e7ar o controle das contas p\u00fablicas, conter despesas e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Estas a\u00e7\u00f5es permitir\u00e3o, entre aumento de receitas e redu\u00e7\u00e3o de despesas, um ajuste entre R$ 45,1 bilh\u00f5es e R$ 56,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda restam quatro pontos (destaques), que devem ser votados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17). O principal deles atinge as empresas. Autoriza ao Poder Executivo limitar temporariamente o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados pelas empresas para abater outros impostos federais, a chamada compensa\u00e7\u00e3o cruzada.<\/em><\/p>\n\n\n\n O governo federal ganha o poder de restringir o aproveitamento desses cr\u00e9ditos por meio de ato pr\u00f3prio (infralegal) sempre que houver necessidade de conter despesas ou bloquear verbas para cumprir a meta fiscal \u2014 inclusive nos novos bloqueios preventivos para perseguir o centro da meta. Conclu\u00eddo o processo de vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n O governo federal refor\u00e7a o arcabou\u00e7o fiscal criado no terceiro mandato do governo Lula. A partir de 2027, nos exerc\u00edcios em que forem adotadas medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal, o crescimento real das despesas ficar\u00e1 limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5%, com redu\u00e7\u00e3o de R$ 12,8 bilh\u00f5es nos disp\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a margem de toler\u00e2ncia do arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Quando a meta \u00e9 zero, essa folga permite um d\u00e9ficit de at\u00e9 0,25% sem descumprir a lei. Em 2027, como a meta central sobe para 0,5% de super\u00e1vit, o piso passa a ser um super\u00e1vit de 0,25% do PIB, eliminando a margem para fechar no negativo. Com um PIB projetado em R$ 14,64 trilh\u00f5es, o governo precisar\u00e1 economizar R$ 73,2 bilh\u00f5es para atingir o centro da meta ou, no m\u00ednimo, R$ 36,6 bilh\u00f5es para cumprir o piso.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o projeto autoriza bloqueios preventivos de despesas para buscar o centro da meta (0,5% de super\u00e1vit), mesmo quando o limite m\u00ednimo j\u00e1 estiver garantido. A mudan\u00e7a permite novos contingenciamentos e aumenta a press\u00e3o pelo ajuste fiscal.<\/p>\n\n\n\n O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressalta \u201cque restri\u00e7\u00e3o de gastos sempre \u00e9 ruim, mas este projeto n\u00e3o mexe nas cl\u00e1usulas p\u00e9treas nossas, ou seja, naquilo que o presidente afirmou durante a campanha que n\u00e3o iria mexer: sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Press\u00e3o no c\u00e2mbio<\/em><\/p>\n\n\n\n Desde a reelei\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no segundo turno de 2026, o d\u00f3lar acumula uma alta de cerca de 12,95% (+R$ 0,65), passando de aproximadamente R$ 4,99 antes da vota\u00e7\u00e3o para o patamar atual de R$ 5,64.<\/p>\n\n\n\n O c\u00e2mbio se transforma em instrumento de press\u00e3o sobre o governo, porque uma desvaloriza\u00e7\u00e3o do real pode aumentar a infla\u00e7\u00e3o, dificultar a redu\u00e7\u00e3o da Selic e criar a percep\u00e7\u00e3o de deteriora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Este \u00e9 o objetivo do mercado e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O governo Lula tem condi\u00e7\u00f5es de reduzir a capacidade de o mercado pressionar o c\u00e2mbio e, ao mesmo tempo, preservar sua autonomia para executar sua pol\u00edtica econ\u00f4mica. O Banco Central (BC) oferece prote\u00e7\u00e3o contra a alta do d\u00f3lar por meio de contratos de derivativos. Com isso, atende \u00e0 demanda por prote\u00e7\u00e3o cambial sem precisar necessariamente vender d\u00f3lares das reservas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m pode oferecer liquidez em moeda estrangeira ao mercado por opera\u00e7\u00f5es de financiamento e recompra. Esses instrumentos s\u00e3o reconhecidos pelo pr\u00f3prio BC como mecanismos para preservar o funcionamento do mercado cambial e reduzir volatilidades excessivas<\/p>\n\n\n\n Keynesianismo<\/em><\/p>\n\n\n\n O governo Lula optou por manter o ajuste fiscal contracionista: reduzir despesas p\u00fablicas para diminuir o d\u00e9ficit, mesmo que isso reduza a demanda agregada e desacelere a economia. No entanto, tem a alternativa de expans\u00e3o econ\u00f4mica com equil\u00edbrio fiscal progressivo j\u00e1 adotada diversas vezes nos pa\u00edses capitalistas.<\/p>\n\n\n\n Na d\u00e9cada de 1930, o economista ingl\u00eas John Maynard Keynes demonstrou que ao apresentar capacidade produtiva ociosa, desemprego e insufici\u00eancia de demanda, o Estado pode estimular a atividade econ\u00f4mica por meio de investimentos e gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n A abordagem keynesiana oferece uma alternativa importante \u00e0 pol\u00edtica de ajuste fiscal baseada predominantemente na conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. O mecanismo \u00e9 relativamente simples: o governo investe em infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, energia e transporte.<\/p>\n\n\n\n Esses investimentos geram empregos e movimentam empresas fornecedoras e os trabalhadores passam a consumir mais. As empresas aumentam a produ\u00e7\u00e3o e os investimentos, proporcionando o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com a expans\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. \u00c9 o chamado efeito multiplicador do gasto p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Juros nas alturas<\/em><\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o dos juros tamb\u00e9m merece ser examinada, especialmente porque o custo do cr\u00e9dito afeta diretamente o investimento produtivo, o consumo e a capacidade de crescimento do pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1rio distinguir duas contas: resultado prim\u00e1rio, receitas menos despesas p\u00fablicas, sem contar os juros da d\u00edvida. E o resultado nominal, depois de incluir os juros.<\/p>\n\n\n\n Os dados mais recentes dispon\u00edveis do Banco Central, referentes a setembro de 2026, mostram que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 de apenas 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os juros consomem o equivalente a quase 9% do PIB. O custo dos juros \u00e9 a parte central do problema. Portanto, n\u00e3o podemos analisar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas olhando apenas para os gastos prim\u00e1rios, que est\u00e3o equilibrados.<\/p>\n\n\n\n Para reduzir os juros b\u00e1sicos, a taxa Selic, n\u00e3o precisa de um plano mirabolante. Em novembro de 2026, o investidor em t\u00edtulos p\u00fablicos recebe 13,75% ao ano de juros. Como o IPCA acumulado at\u00e9 setembro \u00e9 de 4,58%, a diferen\u00e7a nominal entre Selic e infla\u00e7\u00e3o passada \u00e9 de 9,17 pontos percentuais. Nenhum pa\u00eds, al\u00e9m do Brasil, est\u00e1 pagando juros reais neste patamar. \u00c9 poss\u00edvel reduzir essa diferen\u00e7a de forma parcimoniosa sem causar crise. Ao contr\u00e1rio, vai estimular os investimentos.<\/p>\n\n\n\n Para entender por que isso importa, basta observar alguns efeitos dos juros elevados: empresas pagam mais caro para financiar m\u00e1quinas, equipamentos e expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o; consumidores enfrentam cr\u00e9dito mais caro, reduzindo compras de bens dur\u00e1veis; investimentos imobili\u00e1rios e industriais tornam-se menos atrativos, o governo paga mais pela rolagem de parte de sua d\u00edvida e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa tornam-se relativamente mais atraentes que investimentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n O argumento do Banco Central de manter os juros nas alturas \u00e9 que a infla\u00e7\u00e3o brasileira ainda apresenta riscos. No entanto, tamb\u00e9m reconhece que a atividade econ\u00f4mica est\u00e1 desacelerando de maneira mais acentuada. H\u00e1, portanto, um conflito entre dois objetivos: controlar a infla\u00e7\u00e3o e evitar uma desacelera\u00e7\u00e3o excessiva da economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299\/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. O texto prop\u00f5e medidas para refor\u00e7ar […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t