A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21\/7), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Agora, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do segundo turno parecia que seria tranquila. Afinal, aprova\u00e7\u00e3o foi resultado de um acordo costurado entre C\u00e2mara e governo nesta ter\u00e7a, horas antes de o texto entrar em vota\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que parlamentares do partido Novo tentaram retirar da proposta um trecho que assegura um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, no qual dever\u00e1 garantir as condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta e ter\u00e1 como refer\u00eancia o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).<\/p>\n
O Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds e venceria em dezembro de 2020. O fundo agrupa recursos de munic\u00edpios, de estados e da Uni\u00e3o e os distribui para as redes p\u00fablicas de ensino de todo o pa\u00eds.\u00a0Equivale, segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a 63% de tudo que \u00e9 investido nas escolas p\u00fablicas do Brasil.<\/p>\n
O dinheiro \u00e9 usado para pagamento do sal\u00e1rio dos professores e para a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, como a constru\u00e7\u00e3o de quadras de esportes, reforma de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n
O CAQ \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). O dispositivo ainda depender\u00e1 de lei complementar para ser regulamentado. Perto da meia noite, houve um acordo para n\u00e3o suprimir o CAQ e manter o texto da relatora, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).<\/p>\n
A lei que regulamentar\u00e1 o novo Fundeb dever\u00e1 levar em conta as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transpar\u00eancia e o controle social dos fundos; e o conte\u00fado e a periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade.<\/p>\n
\u00a0Parcela maior da Uni\u00e3o<\/p>\n
A parcela do governo federal no Fundeb passa dos atuais 10% para 12%, em 2021, 15%, em 2022, chegando a 23%, em 2026. Do dinheiro novo, 15% ter\u00e1 que ser obrigatoriamente para investimentos e no m\u00e1ximo 85% poder\u00e1 ser utilizado para pagar sal\u00e1rios.<\/p>\n
Desde 2007, quando o Fundeb foi criado, o governo ga\u00facho usava parte da verba para pagar os professores inativos, cerca de R$ 340 milh\u00f5es. Agora, com o novo Fundeb s\u00f3 vai poder\u00e1 a folha dos ativos.<\/p>\n
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, o fundo garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Os repasses da Uni\u00e3o n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95\/16).<\/p>\n
Desigualdades regionais<\/p>\n
Dos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar no Fundeb, 10,5 pontos dever\u00e3o complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.<\/p>\n
Pelo menos metade do dinheiro extra dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme negociado com o governo. Segundo a deputada Dorinha Rezende, a medida ter\u00e1 grande impacto, j\u00e1 que a educa\u00e7\u00e3o infantil concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pela rede p\u00fablica no Pa\u00eds.<\/p>\n
No Brasil, menos de 30% das crian\u00e7as t\u00eam acesso \u00e0 creche, conforme pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq. O gasto dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), na m\u00e9dia, \u00e9 em torno de duas vezes e meia maior do que a despesa por aluno feita no ensino b\u00e1sico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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